ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/POA/RS Nº 9, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023

Páginas763-763
Data de publicação18 Setembro 2023
Data05 Setembro 2023
Link to Original Sourcehttp://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=18/09/2023&jornal=515&pagina=763
ÓrgãoMinistério da Fazenda,Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil,Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil,Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 10ª Região Fiscal,Alfândega da Receita Federal do Brasil em Porto Alegre
SeçãoDO1

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/POA/RS Nº 9, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023

Inscrição no Registro de Ajudante de Despachante Aduaneiro.

O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 360, inciso III, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto na IN/RFB nº1.209, de 07 de novembro de 2011 e no artigo 810 do Decreto nº 6.759, de 05 de fevereiro de 2009, com nova redação dada pelo artigo...

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