ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/VAR/MG Nº 7, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021
| Data | 22 Fevereiro 2021 |
| Data de publicação | 02 Março 2021 |
| Páginas | 31-31 |
| Órgão | Ministério da Economia,Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil,Superintendência Regional da 6ª Região Fiscal,Delegacia da Receita Federal do Brasil em Varginha |
| Seção | DO1 |
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/VAR/MG Nº 7, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021
Declara concedida a inscrição no Registro Especial de Estabelecimento Produtor de Bebidas Alcoólicas.
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA/MG, no exercício das atribuições regimentais definidas pelo artigo 364, inciso VI, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia, aprovado pela Portaria Nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2020, e, tendo em vista o disposto nos arts. 1º ao 3º da Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013, e conforme documentos integrantes do Dossiê/Processo nº 13031.459849/2020-20, DECLARA:
Art. 1o Inscrito no Registro Especial, sob o nº 06106/187, como ATACADISTA, o empresário individual GUSTAVO FRANCO BATISTA CPF 129.534.896-90, inscrito no CNPJ sob nº 30.432.693/0001-52, com endereço na Rua Carmelita Coutinho, 188, Bairro Jardim Furnas, na cidade de Alfenas, Estado de Minas Gerais, CEP 37137-052, na atividade de atacadista de aguardente de cana de açúcar (cachaça), classificação fiscal 2208.40.00, referente às seguintes marcas, todas embaladas em vasilhames de vidro não retornáveis:
Classificação |
Marca Comercial |
Capacidade |
2208.40.00 |
Cachaça Canastra Ouro |
1000ml |
2208.40.00 |
Cachaça Canastra Prata |
1000ml |
2208.40.00 |
Cachaça Cheia de Manias Amburana |
670ml |
2208.40.00 |
Cachaça Cheia de Manias Ouro Mineiro |
670ml |
2208.40.00 |
Cachaça Cheia de Manias Ouro |
670ml |
22.08.40.00 |
Cachaça Cheia de Manias Prata |
670ml |
22.08.40.00 |
Cachaça Pereira Ouro |
500ml e... |
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