ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/FNS Nº 5, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021
| Data de publicação | 01 Março 2021 |
| Data | 25 Fevereiro 2021 |
| Páginas | 62-62 |
| Órgão | Ministério da Economia,Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil,Superintendência Regional da 9ª Região Fiscal,Delegacia da Receita Federal do Brasil em Florianópolis |
| Seção | DO1 |
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/FNS Nº 5, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021
Concede registro especial obrigatório para estabelecimento engarrafador de bebidas alcoólicas.
O DELEGADO ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FLORIANÓPOLIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos Artigos 290, 360, inciso III e 364, inciso VI da Portaria MF n° 284, de 27 de julho de 2020, e considerando o disposto no art. 3o da Instrução Normativa SRF n° 1432, de 26 de dezembro de 2013, e no artigo 336 do Decreto n° 7.212, de 15 de junho de 2010, e de acordo com o processo administrativo n° 10909.003823/2007-00, DECLARA:
Art. 1º - Inscrito no Registro Especial, como engarrafador de bebidas alcoólicas, sob o número 09201/0125, o estabelecimento da empresa I.B. INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA. - EPP, CNPJ n° 08.175.533/0001-16, situado à Rua Vereador Crisostomo Gesser, 626 - Luiz Alves/SC.
Art. 2° - O estabelecimento supracitado está autorizado a engarrafar e comercializar os produtos abaixo discriminados:
PRODUTO |
MARCA COMERCIAL |
Nº REGISTRO MAPA/SC |
CLASSIFCAÇÃO FISCAL |
CAPACIDADE EMBALAGEM |
TIPO EMBALAGEM |
BEB ALCOÓLICA MISTA |
PÊSSEGO LUIZ ALVES |
SC 000768-4.000022 |
22089000 |
350 ML |
NÃO RETORNÁVEL |
490 ML |
NÃO RETORNÁVEL |
||||
900 ML |
NÃO RETORNÁVEL |
||||
BEB ALCOÓLICA MISTA |
GENGIBRE LUIZ ALVES |
SC 000768-4.000020 |
22089000 |
350 ML |
NÃO RETORNÁVEL |
490 ML |
NÃO RETORNÁVEL |
||||
900 ML |
NÃO RETORNÁVEL |
||||
BEB ALCOÓLICA MISTA |
ABACAXI LUIZ ALVES |
SC 000768-4.000021 |
22089000 |
350 ML |
NÃO RETORNÁVEL |
490 ML |
NÃO RETORNÁVEL |
||||
900 ML |
NÃO RETORNÁVEL |
||||
BEB ALCOÓLICA MISTA |
BANANA LUIZ ALVES |
SC 000768-4.000032 |
22089000 |
350 ML |
NÃO RETORNÁVEL |
490 ML |
NÃO RETORNÁVEL |
||||
900 ML |
NÃO RETORNÁVEL |
||||
LICOR FINO DE MENTA |
MENTA 64 |
SC 000768-4.000023 |
22087000 |
350 ML |
NÃO RETORNÁVEL |
490 ML |
NÃO RETORNÁVEL |
||||
900 ML |
NÃO RETORNÁVEL |
||||
LICOR FINO DE CAFÉ |
CAFÉ 64 |
SC 000768-4.000018 |
22087000 |
350 ML |
NÃO RETORNÁVEL |
490 ML |
NÃO RETORNÁVEL |
||||
900 ML |
NÃO RETORNÁVEL |
||||
LICOR FINO DE CANELA |
CANELA 64 |
SC 000768-4.000017 |
22087000 |
350 ML |
NÃO RETORNÁVEL |
490 ML |
NÃO RETORNÁVEL |
||||
900 ML |
NÃO RETORNÁVEL |
||||
LICOR FINO DE CACAU |
CACAU 64 |
SC 000768-4.000015 |
22087000 |
350 ML |
NÃO RETORNÁVEL |
490 ML |
NÃO RETORNÁVEL |
||||
900 ML |
NÃO RETORNÁVEL |
||||
BATIDA DE COCO |
COCO PEROBA |
SC 000768-4.000030 |
22089000 |
350 ML |
NÃO RETORNÁVEL |
490 ML |
NÃO RETORNÁVEL |
||||
900 ML |
NÃO RETORNÁVEL |
||||
BATIDA DE AMENDOIM |
AMENDOIM PEROBA |
SC 000768-4.000029 |
22089000 |
350 ML |
NÃO RETORNÁVEL |
490 ML |
NÃO RETORNÁVEL |
||||
900 ML |
NÃO RETORNÁVEL |
||||
BATIDA DE LIMÃO |
LIMÃOZINHO PEROBA |
SC 000768-4.000019 |
22089000 |
350 ML |
NÃO RETORNÁVEL |
490 ML |
NÃO RETORNÁVEL |
||||
790 ML |
NÃO RETORNÁVEL |
||||
900 ML |
NÃO RETORNÁVEL |
||||
BATIDA DE MARACUJÁ |
MARACUJÁ PEROBA |
SC 000768-4.000028 |
22089000 |
350 ML |
NÃO RETORNÁVEL |
490 ML |
NÃO RETORNÁVEL |
||||
965 ML |
NÃO RETORNÁVEL |
||||
BATIDA DE MARACUJÁ |
MARACUJÁ 64 |
SC 000768-4.000028 |
22089000 |
350 ML |
NÃO RETORNÁVEL |
490 ML |
NÃO RETORNÁVEL |
||||
900 ML |
NÃO RETORNÁVEL |
||||
VODKA |
MOSCÓVIA |
SC 000768-4.000012 |
22086000 |
350 ML |
NÃO RETORNÁVEL |
490 ML |
NÃO RETORNÁVEL |
||||
965 ML |
NÃO RETORNÁVEL |
||||
VODKA |
ISKRA |
SC000768-4.000012 |
22086000 |
350 ML |
NÃO RETORNÁVEL |
490 ML |
NÃO RETORNÁVEL |
||||
965 ML |
NÃO RETORNÁVEL |
||||
VODKA |
MOSCÓVIA LEMON |
SC 000768-4.000011 |
22086000 |
350 ML |
NÃO RETORNÁVEL |
490 ML |
NÃO RETORNÁVEL |
||||
965 ML |
NÃO RETORNÁVEL |
||||
VODKA |
MOSCOV LEMON |
SC 000768-4.000011 |
22086000 |
350 ML |
NÃO RETORNÁVEL |
490 ML |
NÃO RETORNÁVEL |
||||
965 ML |
NÃO RETORNÁVEL |
||||
BEB ALCOÓLICA MISTA |
MOSCOV |
SC 000768-4.000007 |
22089000 |
350 ML |
NÃO RETORNÁVEL |
490 ML |
NÃO RETORNÁVEL |
||||
790 ML |
NÃO RETORNÁVEL |
||||
965 ML |
NÃO RETORNÁVEL |
||||
CACHAÇA |
PURINHA 64 |
SC 000768-4.000008 |
22084000 |
350 ML |
NÃO RETORNÁVEL |
490 ML |
NÃO RETORNÁVEL |
||||
965 ML |
NÃO RETORNÁVEL |
||||
CACHAÇA |
FAMOSA |
SC 000768-4.000008 |
22084000 |
350 ML |
NÃO RETORNÁVEL |
490 ML |
NÃO RETORNÁVEL |
||||
790 ML |
NÃO RETORNÁVEL |
||||
900 ML |
NÃO RETORNÁVEL |
||||
965 ML |
NÃO RETORNÁVEL |
||||
CACHAÇA |
PEROBA |
SC 000768-4.000008 |
22084000 |
350 ML |
NÃO RETORNÁVEL |
490 ML |
NÃO RETORNÁVEL |
||||
790 ML |
NÃO RETORNÁVEL |
||||
900 ML |
NÃO RETORNÁVEL |
||||
CACHAÇA ADOÇADA |
PURINHA 64 |
SC 000768-4.000006 |
22084000 |
350 ML |
NÃO RETORNÁVEL |
490 ML |
NÃO RETORNÁVEL |
||||
965 ML |
NÃO RETORNÁVEL |
||||
CACHAÇA ADOÇADA |
FAMOSA |
SC 000768-4.000006 |
22084000 |
350 ML |
NÃO RETORNÁVEL |
490 ML |
NÃO RETORNÁVEL |
||||
790 ML |
NÃO RETORNÁVEL |
||||
900 ML |
NÃO RETORNÁVEL |
||||
965 ML |
NÃO RETORNÁVEL |
||||
CACHAÇA ADOÇADA |
PEROBA |
SC 000768-4.000006 |
22084000 |
350 ML |
NÃO RETORNÁVEL |
490 ML |
NÃO RETORNÁVEL |
||||
790 ML |
NÃO RETORNÁVEL |
||||
900 ML |
NÃO RETORNÁVEL |
||||
BEB ALCOÓLICA MISTA |
TEIMOSINHA |
SC 000768-4.000010 |
22089000 |
350 ML |
NÃO RETORNÁVEL |
490 ML |
NÃO RETORNÁVEL |
||||
790 ML |
NÃO RETORNÁVEL |
||||
2 LT |
NÃO RETORNÁVEL |
||||
BEB ALCOÓLICA MISTA |
RAINHA |
SC 000768-4.000010 |
22089000 |
350 ML |
NÃO RETORNÁVEL |
490 ML |
NÃO RETORNÁVEL |
||||
790 ML |
NÃO RETORNÁVEL |
||||
BEB ALCOÓLICA MISTA |
AMARELINHA TEIMOSINHA |
SC 000768-4.000009 |
22089000 |
350 ML |
NÃO RETORNÁVEL |
490 ML |
NÃO RETORNÁVEL |
||||
790 ML |
NÃO RETORNÁVEL |
||||
BEB ALCOÓLICA MISTA |
MOSCÓVIA MARACUJÁ |
SC 000768-4.000016 |
22089000 |
350 ML |
NÃO RETORNÁVEL |
490 ML |
NÃO RETORNÁVEL |
||||
965 ML |
NÃO RETORNÁVEL |
||||
BEB ALCOÓLICA MISTA |
MOSCOV MARACUJÁ |
SC 000768-4.000016 |
22089000 |
350 ML |
NÃO RETORNÁVEL |
490 ML |
NÃO RETORNÁVEL |
||||
965 ML |
NÃO RETORNÁVEL |
||||
BEB ALCOÓLICA MISTA |
MOSCÓVIA APPLE |
SC 000768-4.000002 |
22089000 |
350 ML |
NÃO RETORNÁVEL |
490 ML |
NÃO RETORNÁVEL |
||||
965 ML |
NÃO RETORNÁVEL |
||||
BEB ALCOÓLICA MISTA |
MOSCOV APPLE |
SC 000768-4.000002 |
22089000 |
350 ML |
NÃO RETORNÁVEL |
490 ML |
NÃO RETORNÁVEL |
||||
965 ML |
NÃO RETORNÁVEL |
||||
BEB ALCOÓLICA MISTA |
MOSCÓVIA RED FRUITS |
SC 000768-4.000003 |
22089000 |
350 ML |
NÃO RETORNÁVEL |
490 ML |
NÃO RETORNÁVEL |
||||
965 ML |
NÃO RETORNÁVEL |
||||
BEB ALCOÓLICA MISTA |
MOSCOV RED FRUITS |
SC 000768-4.000003 |
22089000 |
350 ML |
NÃO RETORNÁVEL |
490 ML |
NÃO RETORNÁVEL |
||||
965 ML |
NÃO RETORNÁVEL |
||||
BEB ALCOÓLICA MISTA |
MOSCÓVIA LEMON |
SC 000768-4.000004 |
22089000 |
350 ML |
NÃO RETORNÁVEL |
490 ML |
NÃO RETORNÁVEL |
||||
965 ML |
NÃO RETORNÁVEL |
||||
BEB ALCOÓLICA MISTA |
MOSCOV LEMON |
SC 000768-4.000004 |
22089000 |
350 ML |
NÃO RETORNÁVEL |
490 ML |
NÃO RETORNÁVEL |
||||
965 ML |
NÃO RETORNÁVEL |
||||
BEB ALCOÓLICA MISTA |
MOSCÓVIA CITRUS |
SC 000768-4.000014 |
22089000 |
350 ML |
NÃO RETORNÁVEL |
490 ML |
NÃO RETORNÁVEL |
||||
965 ML |
NÃO RETORNÁVEL |
||||
BEB ALCOÓLICA MISTA |
MOSCOV CITRUS |
SC 000768-4.000014 |
22089000 |
350 ML |
NÃO RETORNÁVEL |
490 ML |
NÃO RETORNÁVEL |
||||
965 ML |
NÃO RETORNÁVEL |
||||
BEB ALCOÓLICA MISTA |
MOSCÓVIA BLUE |
SC 000768-4.000013 |
22089000 |
350 ML |
NÃO RETORNÁVEL |
490 ML |
NÃO RETORNÁVEL |
||||
965 ML |
NÃO RETORNÁVEL |
||||
BEB ALCOÓLICA MISTA |
MOSCOV BLUE |
SC 000768-4.000013 |
22089000 |
350 ML |
NÃO RETORNÁVEL |
490 ML |
NÃO RETORNÁVEL |
||||
965 ML |
NÃO RETORNÁVEL |
||||
BEB ALCOÓLICA MISTA |
MOSCÓVIA KIWI |
SC 000768-4.000005 |
22089000 |
350 ML |
NÃO RETORNÁVEL |
490 ML |
NÃO RETORNÁVEL |
||||
965 ML |
NÃO RETORNÁVEL |
||||
BEB ALCOÓLICA MISTA |
MOSCOV KIWI |
SC 000768-4.000005 |
22089000 |
350 ML |
NÃO RETORNÁVEL |
490 ML |
NÃO RETORNÁVEL |
||||
965 ML |
NÃO RETORNÁVEL |
||||
APERITIVO BITTER |
CORCEL NEGRO |
SC 000768-4.000031 |
22089000 |
350 ML |
NÃO RETORNÁVEL |
490 ML |
NÃO RETORNÁVEL |
||||
880 ML |
NÃO RETORNÁVEL |
||||
APERITIVO DE RAÍZES AMARGAS |
DAERVA |
SC000768-4.000027 |
22089000 |
350 ML |
NÃO RETORNÁVEL |
492 ML |
NÃO RETORNÁVEL |
||||
880 ML |
NÃO RETORNÁVEL |
||||
BEB ALCOÓLICA MISTA |
DREMY MEL E PEQUI |
SC 000768-4.000026 |
22089000 |
350 ML |
NÃO RETORNÁVEL |
490 ML |
NÃO RETORNÁVEL |
||||
900 ML |
NÃO RETORNÁVEL |
||||
BEB ALCOÓLICA MISTA |
DREMY CARVALHO |
SC 000768-4.000025 |
22089000 |
350 ML |
NÃO RETORNÁVEL |
490 ML |
NÃO RETORNÁVEL |
||||
900 ML |
NÃO RETORNÁVEL |
||||
BEB ALCOÓLICA MISTA |
DREMY GENGIBRE |
SC 000768-4.000024 |
22089000 |
350 ML |
NÃO RETORNÁVEL |
490 ML |
NÃO RETORNÁVEL |
||||
900 ML |
NÃO RETORNÁVEL |
||||
BLENDED WHISKY |
JOHN WAYNE |
SC 000768-4.000038 |
22083020 |
1LT |
NÃO RETORNÁVEL |
BLENDED WHISKY |
JOHN WAY |
SC 000768-4.000038 |
22083020 |
1LT |
NÃO RETORNÁVEL |
VINHO DE MESA BRANCO SUAVE |
JURUPIRA BOMPANI |
SC 000768-4.000037 |
22042100 |
965 ML |
NÃO RETORNÁVEL |
VINHO DE MESA TINTO SUAVE |
JURUPIRA BOMPANI |
SC 000768-4.000036 |
22042100 |
965 ML |
NÃO RETORNÁVEL |
AGUARDENTE DE MELADO ENVELHECIDA |
PEROBA |
SC 000768-4.000033 |
22084000 |
670 ML |
NÃO RETORNÁVEL |
AGUARDENTE DE MELADO ENVELHECIDA |
BOMPANI |
SC 000768-4.000033 |
22084000 |
670 ML |
NÃO RETORNÁVEL |
AGUARDENTE DE MELADO |
LUIZ ALVES |
SC 000768-4.000034 |
22084000 |
670 ML |
NÃO RETORNÁVEL |
AGUARDENTE DE MELADO |
BOMPANI |
SC 000768-4.000034 |
22084000 |
670 ML |
NÃO RETORNÁVEL |
COQUETEL COMPOSTO |
BOMPANI B |
SC 000768-4.000040 |
22060090 |
350 ML |
NÃO RETORNÁVEL |
490 ML |
NÃO RETORNÁVEL |
||||
880 ML |
NÃO RETORNÁVEL |
||||
COQUETEL COMPOSTO |
BOMPANI T |
SC 000768-4.000035 |
22060090 |
350 ML |
NÃO RETORNÁVEL |
490 ML |
NÃO RETORNÁVEL |
||||
880 ML |
NÃO RETORNÁVEL |
||||
COQUETEL COMPOSTO |
JURUBEBA 64 |
SC 000768-4.000039 |
22060090 |
350 ML |
NÃO RETORNÁVEL |
490 ML |
NÃO RETORNÁVEL |
||||
880 ML |
NÃO RETORNÁVEL |
||||
COCKTAIL ALCOÓLICO |
CATUABA DA SELVA |
SC 000768-4.000001 |
22060090 |
350 ML |
NÃO RETORNÁVEL |
490 ML |
NÃO RETORNÁVEL |
||||
900 ML |
NÃO RETORNÁVEL |
||||
BEB ALCOÓLICA MISTA |
NÔNO BOMPANI |
SC 000768-4.000043 |
22089000 |
350 ML |
NÃO RETORNÁVEL |
490 ML |
NÃO RETORNÁVEL |
||||
880 ML |
NÃO RETORNÁVEL |
||||
2 LT |
NÃO RETORNÁVEL |
||||
BEB ALCOÓLICA MISTA |
BELLA COLINA |
SC 000768-4.000043 |
22089000 |
350 ML |
NÃO RETORNÁVEL |
490 ML |
NÃO RETORNÁVEL |
||||
880 ML |
NÃO RETORNÁVEL |
||||
2 LT |
NÃO RETORNÁVEL |
||||
LICOR FINO DE CHOCOLATE |
BOMPANI |
SC 000768-4.000041 |
22087000 |
350 ML |
NÃO RETORNÁVEL |
490 ML |
NÃO RETORNÁVEL |
||||
900 ML |
NÃO RETORNÁVEL |
||||
LICOR FINO DE CHOCOLATE |
CHOCOLATE 64 |
SC000768-4.000041 |
22087000 |
350 ML |
NÃO RETORNÁVEL |
490 ML |
NÃO RETORNÁVEL |
||||
900 ML |
NÃO RETORNÁVEL |
||||
LICOR FINO DE CHOCOLATE |
ELEPHANT TREE |
SC 000768-4.000041 |
22087000 |
350 ML |
NÃO RETORNÁVEL |
490 ML |
NÃO RETORNÁVEL |
||||
900 ML |
NÃO RETORNÁVEL |
||||
LICOR FINO DE AMARULA |
BOMPANI |
SC 000768-4.000042 |
22087000 |
350 ML |
NÃO RETORNÁVEL |
490 ML |
NÃO RETORNÁVEL |
||||
900 ML |
NÃO RETORNÁVEL |
||||
LICOR FINO DE AMARULA |
MARULA 64 |
SC 000768-4.000042 |
22087000 |
350 ML |
NÃO RETORNÁVEL |
490 ML |
NÃO RETORNÁVEL |
||||
900 ML |
NÃO RETORNÁVEL |
||||
LICOR FINO DE AMARULA |
ELEPHANT TREE |
SC 000768-4.000042 |
22087000 |
350 ML |
NÃO RETORNÁVEL |
490 ML |
NÃO RETORNÁVEL |
||||
900 ML |
NÃO RETORNÁVEL |
Art. 3º - A presente autorização poderá ser cancelada a qualquer tempo em caso de inobservância, pela beneficiária, de qualquer dos requisitos que condicionaram a concessão do Registro Especial.
Art. 4º - Fica revogado o Ato Declaratório Executivo DRF/FNS nº 207, de 03 de agosto de 2015.
Art. 5º - Este Ato Declaratório entra em vigor na data da sua publicação.
DOUGLAS BARBOSA LUCAS
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO