ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/BHE/MG Nº 48, DE 19 DE MAIO DE 2022
| Data de publicação | 24 Maio 2022 |
| Páginas | 105-105 |
| Data | 19 Maio 2022 |
| Órgão | Ministério da Economia,Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil,Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil,Superintendência Regional da 6ª Região Fiscal,Delegacia da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte |
| Section | DO1 |
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/BHE/MG Nº 48, DE 19 DE MAIO DE 2022
Atualiza produtos vinculados ao Registro Especial de Bebidas.
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso III do art. 360, inciso III do §1º do art. 299 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020 e pelo art. 3º da Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013: e considerando ainda as informações constantes do dossiê digital de atendimento nº 13031.332004/2021-71 DECLARA:
Art. 1º - Inscrita no Registro Especial, sob o nº 06101/252, concedido através do Ato Declaratório Executivo nº 61, de 12 de junho de 2021, publicado no DOU de 23/06/2021, a empresa VALDINEI VICENTE DE ASSIS, CNPJ nº 38.227.182/0001-00, estabelecida no Setor Maracujá 01, bairro Zona Rural, CEP:36.460-000, município de Rio Espera/MG; exerce a atividade de PRODUTOR de bebidas alcoólicas das marcas comerciais em recipientes abaixo discriminados e passa a vigorar com a seguinte redação:
NCM |
Produto |
Marca Comercial |
Recipiente |
Cap. Rec. (ml) |
Registro no MAPA |
2208.40.00 |
Cachaça |
Rio Mineiro Prata |
Não Retornável |
500 - 670 700 - 750 |
MG002102-4.000001 |
2208.40.00 |
Cachaça |
Rio Mineiro Amburana |
Não Retornável |
500 - 670 700 - 750 |
MG002102-4.000002 |
2208.40.00 |
Cachaça |
Rio Mineiro Carvalho |
Não Retornável |
500 - 670 700 - 750 |
MG002102-4.000003 |
2208.40.00 |
Cachaça |
Rio Mineiro Jequitibá |
Não Retornável |
500 - 670 700 - 750 |
MG002102-4.000004 |
2208.40.00 |
Cachaça |
Rio Mineiro Castanheira |
Não Retornável |
500 - 670 700 - 750 |
MG002102-4.000005 |
2208.40.00 |
Cachaça |
Rio Mineiro Jatobá |
Não Retornável |
500 - 670 700 - 750 |
MG002102-4.000006 |
2208.40.00 |
Cachaça |
Rio Mineiro 3 Madeiras |
Não Retornável |
500 - 670 700 - 750 |
MG002102-4.000007 |
2208.40.00 |
Cachaça |
Rio Mineiro Bálsamo |
Não Retornável |
160 - 50 350 - 260 - 200 670 - 600 - 500 1000 - 750 - 700 |
MG002102-4.000008 |
2208.40.00 |
Cachaça |
Rio Mineiro Blend 5 Madeiras |
Não Retornável |
160 - 50 350 - 260 - 200 670 - 600 - 500 1000 - 750 - 700 |
MG002102-4.000009 |
2208.40.00 |
Cachaça |
Rio Mineiro Blend 4 Madeiras |
Não Retornável |
160 - 50 350 - 260 - 200 670 - 600 - 500 1000 - 750 - 700 |
MG002102-4.000010 |
2208.40.00 |
Cachaça |
Rio Mineiro Blend 3 Madeiras |
Não Retornável |
160 - 50 350 - 260 - 200 670 - 600 - 500 1000 - 750 - 700 |
MG002102-4.000011 |
Art. 2º - O estabelecimento acima identificado deverá cumprir as obrigações estabelecidas pela Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013 e suas alterações posteriores, bem como observar os demais atos legais e normativos, sob pena de ter este registro especial cancelado.
Art. 3º - Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação.
FLÁVIO ANTÔNIO SOUZA ABREU
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/BHE/MG Nº 49, DE 19 DE MAIO DE 2022
Atualiza produtos vinculados ao Registro Especial de Bebidas.
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso III do art. 360, inciso III do §1º do art. 299 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020 e pelo art. 3º da Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013: e considerando ainda as informações constantes do dossiê digital de atendimento nº 13031.332004/2021-71 declara:
Art. 1º - Inscrita no Registro Especial, sob o nº 06101/253, concedido através do Ato Declaratório Executivo nº 62, de 12 de junho de 2021, publicado no DOU de 23/06/2021, a empresa...
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