ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/VAR/MG Nº 161, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
| Link to Original Source | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=13/12/2022&jornal=515&pagina=49 |
| Data de publicação | 13 Dezembro 2022 |
| Data | 12 Dezembro 2022 |
| Páginas | 49-49 |
| Órgão | Ministério da Economia,Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil,Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil,Superintendência Regional da 6ª Região Fiscal,Delegacia da Receita Federal do Brasil em Varginha |
| Seção | DO1 |
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/VAR/MG Nº 161, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
Aprova o fornecimento de selos de controle, para selagem no exterior, de whisky.
O DELEGADO ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA/MG, no exercício das atribuições regimentais definidas pelo artigo 364, inciso VI, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia, aprovado pela Portaria Nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2020, e, tendo em vista o disposto nos arts. 1º ao 3º e 49 a 51 da Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013, e de acordo com o Ato Declaratório Executivo (DRF/Varginha/MG) nº 48, publicado no Diário Oficial de 18 de novembro de 2014, e conforme demais documentos integrantes do Dossiê/Processo nº 10660.720077/2018-17, aprova:
Art. 1º - O fornecimento de 27.100 (vinte e sete mil e cem) selos de controle, tipo whisky, cor amarela, à empresa NATIQUE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 03.246.312/0001-78, localizada na Rua Benedito Eugênio de Camargo, 55, Bairro Pessegueiros, na cidade de Extrema, MG, inscrita no Registro Especial de Estabelecimento Importador sob o nº 06106/145, para selagem no exterior dos produtos abaixo relacionados, produzidos por William Grant & Sons Distillers Limited, com endereço no Crescent Strathclyde Park, Bellshill, Scotland, ML4 3AN, United Kingdom:
Marca Comercial |
Características do Produto |
Capacidade |
Quantidade |
BLENDED SCOTCH WHISKY GRANT'S TRIPLE WOOD |
Destilado alcoólico de malte envelhecido e destilado alcoólico de cereais não maltados envelhecido - teor alcoólico 40% Vol. Alc. |
1.000 ml, embalado em recipiente não retornável |
14.472 |
SINGLE MALT SCOTCH WHISKY GLENFIDDICH 12 ANOS |
Destilado alcoólico de malte envelhecido - teor alcoólico 40% Vol. Alc. |
750 ml, embalado em recipiente não retornável |
9.028 |
SINGLE MALT SCOTCH WHISKY GLENFIDDICH 15 ANOS |
Destilado alcoólico de malte envelhecido - teor alcoólico 40% Vol. Alc. |
750 ml, embalado em recipiente não retornável |
2.400 |
SINGLE MALT SCOTCH WHISKY GLENFIDDICH 18 ANOS |
Destilado... |
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