ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 5, DE 22 DE JULHO DE 2020

Data de publicação23 Julho 2020
Data22 Julho 2020
Páginas47-47
ÓrgãoMinistério da Economia,Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil,Superintendência Regional da 7ª Região Fiscal,Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Vitória
SeçãoDO1

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 5, DE 22 DE JULHO DE 2020

Habilita a operar como Recinto Especial para Despacho Aduaneiro de Exportação - REDEX, em caráter eventual, a pessoa jurídica que menciona.

O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE VITÓRIA, no uso da competência prevista no art. 340, II, da Portaria MF nº 430, de 10 de outubro de 2017, consoante o disposto no art. 6º, inciso I, da Portaria ALF/VIT nº 07, de 03 de fevereiro de 2015, e, ainda, considerando o que consta do dossiê digital de atendimento nº...

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