ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 1, DE 6 DE JANEIRO DE 2020

Páginas16-16
Data de publicação08 Janeiro 2020
Data06 Janeiro 2020
ÓrgãoMinistério da Economia,Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil,Superintendência Regional da 8ª Região Fiscal
SeçãoDO1

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 1, DE 6 DE JANEIRO DE 2020

Declara ocorrido, por decurso de prazo, o desalfandegamento da Instalação Portuária de Uso Público que Menciona.

O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso de suas atribuições regimentais e da competência conferida pelo art. 30 - § 1º - da Portaria RFB nº...

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