ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 8, DE 15 DE ABRIL DE 2020
| Data de publicação | 17 Abril 2020 |
| Data | 15 Abril 2020 |
| Páginas | 24-24 |
| Órgão | Ministério da Economia,Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil,Superintendência Regional da 8ª Região Fiscal,Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Santos |
| Seção | DO1 |
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 8, DE 15 DE ABRIL DE 2020
Dispõe sobre o Registro de Despachantes Aduaneiros e de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros.
O DELEGADO ADJUNTO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE SANTOS, no uso da competência que lhe é delegada através da Portaria ALF/STS nº 180, de 27 de dezembro de 2017, alterada através da Portaria ALF/STS nº 73, de 28 de fevereiro de 2019, e atribuída pelo §3º do art. 810 do Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, com a redação dada pelo Decreto nº 7.213, de 15 de junho de 2010,
DECLARA:
Art. 1º Canceladas no Registro de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros, em razão de inclusão no Registro de Despachantes Aduaneiros, as seguintes inscrições:
NOME |
CPF |
PROCESSO |
ERIVALDO SIMÃO MARCELINO |
197.590.428-19 |
11128.720940/2020-51 |
Art. 2º Inscritos no Registro de Despachantes Aduaneiros, nos termos da Instrução Normativa RFB nº 1.209/2011:
NOME |
CPF |
PROCESSO |
ERIVALDO SIMÃO MARCELINO |
197.590.428-19 |
11128.720940/2020-51 |
Art. 3º Inscritos no Registro de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros, nos termos da Instrução Normativa RFB nº 1.209/2011:
NOME |
CPF |
PROCESSO |
CLAUDECI SANTANA SILVA |
159.168.828-07 |
11128.720864/2020-83 |
JEFFERSON BATISTA JACULI |
417.136.888-08 |
11128.720819/2020-29 |
MARCELA NEVES... |
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