ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 5, DE 18 DE MAIO DE 2020

Data18 Maio 2020
Páginas31-31
Data de publicação20 Maio 2020
ÓrgãoMinistério da Economia,Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil,Superintendência Regional da 10ª Região Fiscal
SeçãoDO1

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 5, DE 18 DE MAIO DE 2020

Credencia o recinto que menciona para operar o regime aduaneiro especial de entreposto aduaneiro, na importação e na exportação, para armazenagem de mercadorias.

O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 10ª REGIÃO FISCAL, com a competência estabelecida no Art. 9º da Instrução Normativa SRF nº 241, de 6 de novembro de 2002, e ainda, à vista do que consta no processo nº 11050.720177/2020-17, declara:

Art. 1º Fica...

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