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ATO declaraTÓRIO EXECUTIVO Nº 2, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019

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Vincent
Páginas19-19
Data18 Fevereiro 2019
Data de publicação20 Fevereiro 2019
ÓrgãoMinistério da Economia,Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil,Superintendência Regional da 6ª Região Fiscal,Delegacia da Receita Federal do Brasil em Uberlândia
SectionDO1

ATO declaraTÓRIO EXECUTIVO Nº 2, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019

Declara inscrição no Registro Especial.

O DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLÂNDIA-MG, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 270 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 9 de outubro de 2017, e tendo em vista o disposto no art. 3º da Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013, considerando cumpridas as exigências previstas, e tendo em vista o que consta do e-dossiê 10100.007172/0119-11, declara:

Art. 1º - Inscrito No Registro Especial, sob o número 06109/0052, como ENGARRAFADOR, o estabelecimento abaixo identificado, não alcançando esta inscrição no registro especial qualquer outro estabelecimento da mesma empresa.

VANDERLEY PEREIRA DE AZEVEDO

CNPJ 15.464.835/0001-70

ENDEREÇO: Fazenda Quebra Dente - Zona Rural

38300-970 - ITUIUTABA - MG

Art. 2º - O estabelecimento interessado deverá cumprir as obrigações referidas nos 2º, 3º, 9º e 11 da Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 2013, sob pena de suspensão de sua inscrição no REGISTRO ESPECIAL ou de cancelamento, se ocorrer qualquer das hipóteses do artigo 8º da...

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