ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 2, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019

Data de publicação31 Dezembro 2019
Data30 Dezembro 2019
Páginas102-102
ÓrgãoMinistério da Economia,Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil,Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil,Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento,Coordenação-Geral de Gestão de Cadastros
SectionDO1

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 2, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019

Altera o Anexo III da Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018.

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE CADASTROS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87 e o inciso II do art. 334 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 9 de...

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