ATO declaraTÓRIO EXECUTIVO Nº 14, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019
| Data de publicação | 28 Fevereiro 2019 |
| Data | 26 Fevereiro 2019 |
| Páginas | 71-71 |
| Órgão | Ministério da Economia,Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil,Superintendência Regional da 10ª Região Fiscal,Delegacia da Receita Federal do Brasil em Caxias do Sul,Serviço de Fiscalização |
| Seção | DO1 |
ATO declaraTÓRIO EXECUTIVO Nº 14, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019
Altera o Ato Declaratório Executivo DRF/CXL Nº 02, de 29 de Maio de 2002, atualizando a relação de produtos constantes do Registro Especial de Bebidas nº 10106/025.
O CHEFE DO SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS DO SUL-RS, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 5º, inciso III e IV da PORTARIA DRF/CXL Nº 106, de 29 de outubro de 2018, Publicado no DOU de 05 de novembro de 2018 e tendo em vista o disposto no inciso II, § 1º do art. 2º da Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013, atualizada, para o processo nº 11020.000934/93-93, declara:
Art. 1º O artigo 2º do Ato declaratório Executivo DRF/CXL nº 02, de 29 de MAIO de 2002, referente ao Registro Especial de Bebidas nº 10106/025, de engarrafador, no processo 11020.000934/93-93, pertencente ao estabelecimento da empresa MURARO & CIA LTDA., inscrito no CNPJ sob o nº 89.962.781/0001-09, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º O estabelecimento supracitado está autorizado a engarrafar os produtos abaixo discriminados:
Descrição do Produto |
Marca Comercial |
Classificação Fiscal |
Tipo do Recipiente |
Capacidade do Recipiente |
Sidra Gaseificada Doce |
Belle |
2206.00.10 |
não retornável |
660 ml |
Aperitivo |
Blend Seven |
2208.90.00 |
não retornável |
1000 ml |
Coquetel Alcolico |
Absinto Birds |
22060090 |
não retornável |
700 ml |
Licor Seco de Absinto (apenas exportação) |
Birds |
2208.70.00 |
não retornável |
700 ml |
Coquetel Alcoólico Gaseificado |
Birds Ice |
2206.00.90 |
não retornável |
275 ml |
Coquetel de vinho tinto suave com suco de maçã e xarope de maçã |
Cantina de Caxias |
2206.00.90 |
não retornável |
1500 ml |
Coquetel de vinho tinto suave com suco de maçã e xarope de maçã |
Cantina de Caxias |
2206.00.90 |
não retornável |
900 ml |
Amargo... |
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO