ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 10, DE 11 DE MARÇO DE 2020

Data de publicação16 Março 2020
Data11 Março 2020
Páginas32-32
ÓrgãoMinistério da Economia,Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil,Superintendência Regional da 8ª Região Fiscal
SeçãoDO1

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 10, DE 11 DE MARÇO DE 2020

Altera o Ato Declaratório Executivo SRRF08 nº 135, de 25 de novembro de 2009

O SUPERINTENDENTE DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso de suas atribuições regimentais e da competência definida no artigo 26 da Portaria RFB nº 3.518, de 30 de setembro de 2011, nos termos e condições dessa mesma norma e à vista do que consta do processo nº 11128.004810/2009-61, declara:

Art. 1º. Fica alterado o item 1 do Ato Declaratório Executivo SRRF08 nº 135, de 25/11/2009, publicado...

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