ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 4, DE 19 DE MARÇO DE 2020
| Data de publicação | 24 Março 2020 |
| Data | 19 Março 2020 |
| Páginas | 39-39 |
| Órgão | Ministério da Economia,Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil,Superintendência Regional da 10ª Região Fiscal,Delegacia da Receita Federal do Brasil em Caxias do Sul |
| Section | DO1 |
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 4, DE 19 DE MARÇO DE 2020
Altera o Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 5, de 24 de MAIO de 2001, atualizando a relação de produtos constantes do Registro Especial de Bebidas nº 10106/060.
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS DO SUL, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 340, II, do regimento interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 9 de outubro de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 11 de outubro de 2017, considerando o disposto na Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013, artigos 3º, e o que consta do processo n° 11020.000566/2001-17, declara:
Art. 1º O artigo 2º do Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 5, de 24 de MAIO de 2001, referente ao Registro Especial de Bebidas nº 10106/060, de engarrafador, pertencente ao estabelecimento da empresa CASA BUCCO LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 04.092.058/0001-63, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º O estabelecimento supracitado está autorizado a engarrafar os produtos abaixo discriminados:
Descrição do Produto |
Marca Comercial |
Classificação Fiscal |
Tipo do Recipiente |
Capacidade do Recipiente |
Cachaça |
Bi Bucco |
2208.40.00 |
Não retornável |
750 ml |
Cachaça Envelhecida Amburana |
Bucco |
2208.40.00 |
Não retornável |
750 ml |
Cachaça Envelhecida Amburana |
Bucco |
2208.40.00 |
Não retornável |
700 ml |
Cachaça Envelhecida Amburana |
Bucco |
2208.40.00 |
Não retornável |
670 ml |
Cachaça Envelhecida Amburana |
Bucco |
2208.40.00 |
Não retornável |
500 ml |
Cachaça Envelhecida Bálsamo |
Bucco |
2208.40.00 |
Não retornável |
750 ml |
... |
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