ATO declaraTÓRIO EXECUTIVO Nº 3, DE 15 DE JANEIRO DE 2019

Data de publicação17 Janeiro 2019
Páginas40-40
Data15 Janeiro 2019
ÓrgãoMinistério da Economia,Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil,Superintendência Regional da 8ª Região Fiscal
SeçãoDO1

ATO declaraTÓRIO EXECUTIVO Nº 3, DE 15 DE JANEIRO DE 2019

Altera o Ato declaratório Executivo SRRF08 Nº 21/2015, quanto à Área Alfandegada

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso de suas atribuições regimentais e da competência estabelecida pelo art. 26 da Portaria RFB nº 3.518, de 30 de setembro de 2011, nos termos e condições dessa mesma Portaria e à vista do que consta no processo nº...

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