ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 9, DE 21 DE JANEIRO DE 2019
| Data de publicação | 25 Janeiro 2019 |
| Data | 21 Janeiro 2019 |
| Páginas | 14-14 |
| Órgão | Ministério da Economia,Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil,Superintendência Regional da 8ª Região Fiscal,Delegacia Especial da Receita Federal do Brasil de Administração Tributária em São Paulo |
| Seção | DO1 |
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 9, DE 21 DE JANEIRO DE 2019
Baixa de ofício de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica.
O DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SÃO PAULO, com fundamento no artigo 340, III da Portaria MF nº 430 de 09 de outubro de 2017, bem como no artigo 31, parágrafo 2º da Instrução Normativa RFB nº 1.863 de 27/12/2018., resolve:
Declarar Baixada de Ofício por Inexistência de Fato a inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) dos contribuintes descritos abaixo, em virtude da falta de atendimento à intimação referida no § 1º do artigo 31 da Instrução Normativa RFB nº 1.863 de 27/12/2018, ou em virtude de não terem sido acatadas as contraposições apresentadas.
PROCESSO: 10010.001834/0318-95
CONTRIBUINTE: AMANDA DA SILVA GIMENES DESIGNER
CNPJ:11.905.008/0001-13
PROCESSO: 10010.043694/0218-60
CONTRIBUINTE: ANDRESSA PEREIRA AZEVEDO ALMEIDA 37261360880
CNPJ:21.923.307/0001-34
PROCESSO: 10010.016335/1117-40
CONTRIBUINTE: AREZ DISTRIBUIDORA- EIRELI
CNPJ:21.288.129/0001-17
PROCESSO: 10010.014365/0118-49
CONTRIBUINTE: CARIRI COMIDAS TIPICAS RESTAURANTE - EIRELI
CNPJ:21.204.512/0001-40
PROCESSO: 10010.001842/0318-31
CONTRIBUINTE: CATARINA TENDAL MATTOS 39803450840
CNPJ:17.017.977/0001-14
PROCESSO: 10010.018504/0118-11
CONTRIBUINTE: GERFFSON DE SOUSA BRITO 23905627876
CNPJ:26.651.006/0001-12
PROCESSO: 10010.016361/1117-78
CONTRIBUINTE: HADDAD ELETRONICOS EIRELI
CNPJ:20.460.761/0001-33
PROCESSO: 10010.004395/0318-72
CONTRIBUINTE: HENRIQUE OLIVEIRA SANTOS 40130680877
CNPJ:13.3...
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