ATO declaraTÓRIO EXECUTIVO Nº 13, DE 22 DE MARÇO DE 2019

Data de publicação27 Março 2019
Data22 Março 2019
Páginas26-26
ÓrgãoMinistério da Economia,Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil,Superintendência Regional da 8ª Região Fiscal
SeçãoDO1

ATO declaraTÓRIO EXECUTIVO Nº 13, DE 22 DE MARÇO DE 2019

Desalfandega o Porto Seco que menciona

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso de suas atribuições regimentais e da competência definida no artigo 26 da Portaria RFB nº 3.518, de 30 de setembro de 2011, nos termos e condições dessas mesmas normas e à vista do que consta do processo nº 10010.024662/0319-17, declara:

Art. 1º. Fica revogado o Ato declaratório Executivo SRRF08 nº 45, de 06 de...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT