ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 16, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2020
| Data de publicação | 09 Novembro 2020 |
| Páginas | 23-23 |
| Data | 05 Novembro 2020 |
| Órgão | Ministério da Economia,Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil,Superintendência Regional da 10ª Região Fiscal,Delegacia da Receita Federal do Brasil em Caxias do Sul |
| Seção | DO1 |
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 16, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2020
Altera o Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 5, de 24 de MAIO de 2001, atualizando a relação de produtos constantes do Registro Especial de Bebidas nº 10106/060.
O DELEGADO SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS DO SUL, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 360, III, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) do Ministério da Economia, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020, considerando o disposto na Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013, artigos 3º, e o que consta do processo n° 11020.000566/2001-17, declara:
Art. 1º O artigo 2º do Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 5, de 24 de MAIO de 2001, referente ao Registro Especial de Bebidas nº 10106/060, de engarrafador, pertencente ao estabelecimento da empresa CASA BUCCO LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 04.092.058/0001-63, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º O estabelecimento supracitado está autorizado a engarrafar os produtos abaixo discriminados:
Descrição do Produto |
Marca Comercial |
Classificação Fiscal |
Tipo do Recipiente |
Capacidade do Recipiente |
Aguardente Composta com Funcho |
Velho Ernesto |
2208.90.00 |
Não retornável |
670 ml |
Aguardente Composta com Funcho |
Velho Ernesto |
2208.90.00 |
Não retornável |
700 ml |
Aguardente de Cana Envelhecida |
Casa Bucco |
2208.90.00 |
Não retornável |
700 ml |
Aguardente de Cana Envelhecida |
Casa Bucco |
2208.90.00 |
Não retornável |
750 ml |
Brandy |
Casa Bucco |
2208.20.00 |
Não retornável |
700 ml |
Brandy |
Casa Bucco |
2208.20.00 |
Não retornável |
750 ml |
Cachaça |
Giacomelli |
2208.40.00 |
Não retornável |
670 ml |
Cachaça |
Velho Ernesto |
2208.40.00 |
Não retornável |
670 ml |
Cachaça |
Velho Ernesto Ouro |
2208.40.00 |
Não retornável |
670 ml |
Cachaça |
Calor Brasilis |
2208.40.00 |
Não retornável |
700 ml |
Cachaça |
Velho Ernesto |
2208.40.00 |
Não retornável |
700 ml |
Cachaça |
Velho Ernesto Ouro |
2208.40.00 |
Não retornável |
700 ml |
Cachaça |
Di Paolo |
2208.40.00 |
Não retornável |
700 ml |
Cachaça |
Di Paolo |
2208.40.00 |
Não retornável |
750 m |
Cachaça |
Bi Bucco |
2208.40.00 |
Não retornável |
750 ml |
Cachaça |
Calor Brasilis |
2208.40.00 |
Não retornável |
750 ml |
Cachaça |
Casa Bucco |
2208.40.00 |
Não retornável |
750 ml |
Cachaça Envelhecida |
Giacomelli |
2208.40.00 |
Não retornável |
670 ml |
... |
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