ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 17, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2020
| Data de publicação | 06 Novembro 2020 |
| Data | 05 Novembro 2020 |
| Páginas | 37-37 |
| Órgão | Ministério da Economia,Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil,Superintendência Regional da 10ª Região Fiscal,Delegacia da Receita Federal do Brasil em Caxias do Sul |
| Seção | DO1 |
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 17, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2020
Inscreve no Registro Especial e autoriza produção dos produtos que menciona.
O DELEGADO SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS DO SUL, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 360, III, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) do Ministério da Economia, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020, considerando o disposto na Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013, artigos 3º, e o que consta do processo n° 13033.326453/2020-80, declara:
Artº 1º. Está inscrito no Registro Especial sob o n° 10106/559, como produtor de bebidas alcoólicas o estabelecimento da empresa MWTC COMERCIO E TRANSPORTES LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 11.062.665/0001-46.
Artº 2º. O estabelecimento supracitado está autorizado a produzir os produtos abaixo discriminados
Produto |
Marca Comercial |
Classificação Fiscal |
Tipo do Recipiente |
Capacidade do Recipiente ml |
COQUETEL ALCOOLICO |
GAROA |
22084000 |
NÃO RETORNÁVEL |
780 |
COQUETEL ALCOOLICO |
GAROA |
22084000 |
NÃO RETORNÁVEL |
490 |
COQUETEL ALCOOLICO |
DOSE CERTA |
22060090 |
NÃO RETORNÁVEL |
780 |
COQUETEL ALCOOLICO |
SOLEDADE |
22060090 |
NÃO RETORNÁVEL |
780 |
COQUETEL ALCOOLICO |
TIO HUGO |
22060090 |
NÃO RETORNÁVEL |
780 |
COQUETEL ALCOOLICO CATUABA |
BEBEL |
22060090 |
NÃO RETORNÁVEL |
880 |
COQUETEL ALCOOLICO CATUABA |
BEBEL |
22060090 |
NÃO RETORNÁVEL |
500 |
COQUETEL ALCOOLICO CATUABA |
BEBEL |
22060090 |
VIDRO |
890 |
COQUETEL ALCOOLICO LIMAOZINHO |
QUALLYTI |
22089000 |
NÃO RETORNÁVEL |
880 |
COQUETEL ALCOOLICO |
ALLKROFF |
22086000 |
NÃO RETORNÁVEL |
880 |
COQUETEL... |
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