ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO N° 4, DE 7 JUNHO DE 2018

Data de publicação11 Junho 2018
Data07 Junho 2018
Páginas27-27
ÓrgãoMinistério da Fazenda,Secretaria da Receita Federal do Brasil,Superintendência Regional da 10ª Região Fiscal,Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santo Ângelo
SeçãoDO1

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO N° 4, DE 7 JUNHO DE 2018

O DELEGADO-ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTO ÂNGELO - RS, no uso das atribuições conferidas pelo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017, e tendo em vista as disposições contidas na Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007; no Decreto nº 6.144, de 03 de julho de 2007; na Instrução Normativa RFB nº 758, de 25 de julho de 2007, e, considerando o que consta no processo...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT