ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 2, DE 7 DE OUTUBRO DE 2020

Data07 Outubro 2020
Páginas80-80
Data de publicação14 Outubro 2020
ÓrgãoMinistério da Economia,Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil,Superintendência Regional da 7ª Região Fiscal,Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto do Rio de Janeiro
SeçãoDO1

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 2, DE 7 DE OUTUBRO DE 2020

Habilita a operar Recinto Especial para Despacho Aduaneiro de Exportação, com fiscalização eventual, a empresa que menciona

O SUBSTITUTO DO DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DO RIO DE JANEIRO, no uso da competência prevista no Inc. VI, do artigo 364, da Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, que Aprova o Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia; consoante o disposto no inciso I, do art. 3º da Instrução Normativa SRF n° 114, de 31 de dezembro de 2001; o que dispõe a Portaria ALF/RJO nº 19, de 21 de fevereiro de 2020 e, ainda, considerando o que consta do dossiê digital de atendimento nº 10120.003174/0618-28...

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