ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 4, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2021

Data de publicação04 Fevereiro 2021
Data02 Fevereiro 2021
Páginas23-23
ÓrgãoMinistério da Economia,Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil,Superintendência Regional da 8ª Região Fiscal
SeçãoDO1

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 4, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2021

Alfandega a Instalação Portuária de Uso Público que menciona

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso de suas atribuições regimentais e da competência conferida pelo art. 26 da Portaria RFB nº 3.518, de 30 de setembro de 2011, nos termos e condições desta mesma norma e à vista do que consta do processo nº 11128.722540/2020-80, declara:

Art. 1º. Fica ALFANDEGADO, até o dia 10/05/2021 ou até que se encerre o processo licitatório da área em questão, o que ocorrer primeiro, em caráter...

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