ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 93, DE 9 DE JULHO DE 2018 (*)

Data de publicação18 Julho 2018
Data09 Julho 2018
Páginas28-28
ÓrgãoMinistério da Fazenda,Secretaria da Receita Federal do Brasil,Superintendência Regional da 9ª Região Fiscal,Delegacia da Receita Federal do Brasil em Florianópolis
SeçãoDO1

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 93, DE 9 DE JULHO DE 2018 (*)

Concede habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi) à empresa que menciona

O DELEGADO ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FLORIANÓPOLIS, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, publicada no DOU de 17.5.2012, e considerando o disposto na Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, no Decreto...

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