ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 77, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2020
| Data de publicação | 21 Dezembro 2020 |
| Data | 07 Dezembro 2020 |
| Páginas | 165-165 |
| Órgão | Ministério da Economia,Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil,Superintendência Regional da 6ª Região Fiscal,Delegacia da Receita Federal do Brasil em Varginha |
| Seção | DO1 |
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 77, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2020
Inclui novas marcas de bebidas alcoólicas produzidas e comercializadas pela sociedade empresária mencionada.
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA/MG, no exercício das atribuições regimentais definidas pelo artigo 364, inciso VI, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia, aprovado pela Portaria Nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2020, e, tendo em vista o disposto nos arts. 1º ao 3º e, especialmente, no art. 9º da Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013, e conforme documentos integrantes do Dossiê/Processo nº 13031.093510/2020-59, DECLARA:
Art. 1º Ficam incluídas no Registro Especial nº 06106/049, concedido através do Ato Declaratório Executivo DRF/Varginha nº 13, publicado no DOU 11 de junho de 2001, relativo à sociedade empresária CACHAÇA JOÃO MENDES LTDA, CNPJ nº 86.529.211/0001-31, com endereço no Sítio Vovó Zirica, s/nº, Caixa Postal 63, Zona Rural, município de Perdões, Estado de Minas Gerais, CEP 37260-000, nas atividades de produtora e engarrafadora de aguardente de cana (cachaça), aguardentes compostas (bebidas alcoólicas Mistas) e licores, as seguintes marcas, todas embaladas em vasilhames de vidro não retornáveis:
Classificação |
Marca Comercial |
Capacidade |
2208.90.00 |
Opinião Sabor Banana |
500ml e 700ml |
2208.90.00 |
JM Sabor Banana |
500ml |
2208.90.00 |
Bananica Sabor Banana |
500ml |
2208.90.00 |
Macaquinho Sabor Banana |
500ml |
2208.90.00 |
JM Café |
500ml |
22.08.90.00 |
... |
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