ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 25, DE 9 DE JUNHO DE 2021

Data de publicação17 Junho 2021
Páginas55-55
Data09 Junho 2021
ÓrgãoMinistério da Economia,Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil,Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil,Superintendência Regional da 8ª Região Fiscal
SeçãoDO1

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 25, DE 9 DE JUNHO DE 2021

Renova, a título precário, a situação de fiscalização em caráter permanente do Recinto Especial para Despacho Aduaneiro de Exportação - REDEX que menciona

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso de suas atribuições regimentais e com a competência definida pelo parágrafo 2o do artigo 3o da Instrução Normativa SRF nº 114, de 31 de dezembro de 2001, nos termos e condições dessa mesma Instrução Normativa c/c a Portaria SRRF08 nº...

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