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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 34, DE 23 DE JULHO DE 2021

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Vincent
Data de publicação26 Julho 2021
Data23 Julho 2021
Páginas81-81
ÓrgãoMinistério da Economia,Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil,Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil,Superintendência Regional da 6ª Região Fiscal,Delegacia da Receita Federal do Brasil em Juiz de Fora
SeçãoDO1

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 34, DE 23 DE JULHO DE 2021

Atualiza as marcas comerciais relativos aos Registros Especiais nº 06104/220 e 06104/221.

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUIZ DE FORA-MG, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III do art. 360 e o inciso III do §1º do Art. 299 do Regimento Interno da Secretária da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no artigo 3º da Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013 e, ainda, o que consta no processo administrativo nº 13031.214898 /2020-38, declara:

Art. 1º - O estabelecimento da empresa, TRIMON AGRONEGÓCIOS LTDA, CNPJ 19.025.702/0001-58, situada na Rodovia MG 383, km 211, s/nº, Zona Rural, São Vicente de Minas, MG, está inscrito no Registro Especial sob o nº 06104/220 e 06104/221, como produtor e engarrafador de bebidas alcoólicas, conforme Atos Declaratórios Executivos nº 4 e 5, de 7 de julho de 2020, da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Juiz de Fora - MG.

Art. 2º - O estabelecimento supracitado está autorizado a produzir, engarrafar e comercializar os produtos abaixo discriminados:

NCM e EX

Produto

Marca Comercial

Capacidade Recip. (ml)

Registro no MAPA

22084000

Cachaça

CANERA

250, 275...

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