ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 70, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021

Data de publicação05 Outubro 2021
Data30 Setembro 2021
Páginas10-10
ÓrgãoMinistério da Economia,Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil,Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil,Superintendência Regional da 8ª Região Fiscal
SeçãoDO1

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 70, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021

Amplia a Área do Recinto Especial para Despacho Aduaneiro de Exportação - REDEX que menciona

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso de suas atribuições regimentais e da competência definida no parágrafo 2º do artigo 3º da Instrução Normativa SRF nº 114, de 31 de dezembro de 2001, nos termos e condições estabelecidos pela Portaria SRRF08 nº 93, de 29 de novembro de 2004, e à vista do que consta do processo nº...

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