ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 3, DE 23 DE MARÇO DE 2022

Data de publicação25 Março 2022
Páginas57-57
Data23 Março 2022
ÓrgãoMinistério da Economia,Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil,Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil,Superintendência Regional da 8ª Região Fiscal
SeçãoDO1

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 3, DE 23 DE MARÇO DE 2022

Altera o artigo 1º do Ato Declaratório Executivo SRRF08 nº 26, de 30 de junho de 2021, para inclusão de silos na Instalação Portuária de Uso Público que menciona, e revoga o Ato Declaratório Executivo SRRF08 nº 67/2021

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso de suas atribuições regimentais e da competência definida no inciso I do artigo 31 da Portaria RFB nº 143, de 11 de fevereiro de 2022, nos termos e condições desta norma e considerando o que consta do Processo nº 11128.722274/2016-17, declara:

Art. 1º. Fica alterado o artigo 1º do Ato Declaratório Executivo SRRF08 nº...

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