ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF08 Nº 33, DE 30 DE JUNHO DE 2022

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Data de publicação06 Julho 2022
Data30 Junho 2022
Páginas70-70
ÓrgãoMinistério da Economia,Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil,Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil,Superintendência Regional da 8ª Região Fiscal
SeçãoDO1

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF08 Nº 33, DE 30 DE JUNHO DE 2022

Altera o Ato Declaratório Executivo SRRF08 nº 86, de 18/11/2021, publicado no D.O.U. de 19/11/2021, do Recinto que menciona

O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso de suas atribuições regimentais e com a competência definida no inciso I do art. 31 da Portaria RFB nº 143, de 11 de fevereiro de 2022, nos termos e condições desta norma e considerando o que consta do processo nº 11128.722154/2021-79, DECLARA:

Art. 1º. Fica alterado o art. 1º do Ato Declaratório Executivo SRRF08 nº 86, de 18/11/2021, publicado no D.O.U. de 19/11/2021, o qual passa a viger com a seguinte...

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