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ATO DO GOVERNADOR - ATO N. 1.978/2022

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Vincent
Data de publicação29 Abril 2022
SeçãoPODER EXECUTIVO
Número da edição28233

ATO N. 1.978/2022

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no Art. 3°, incisos I, II e III, da Emenda Constitucional n° 47, de 05.07.2005 e nos termos do artigo 5º e 11 da Emenda Constitucional n°. 92, de 18 de agosto de 2020, bem como no artigo 140-E, caput, da Constituição Estadual de Mato Grosso, redação dada pela EC n°. 92/2020 c/c art. 3º, art. 10, § 7º, e art. 36, inciso II da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, mais as disposições da Lei Complementar n. 50, de 01 de outubro de 1998 e suas alterações, com proventos integrais, e tendo em vista o que consta no Processo nº 15849/2022, do Mato Grosso Previdência, resolvem Aposentar, Voluntariamente, por Tempo de Contribuição, o (a) Sr (a). LEONOR AUGUSTA SAMPAIO DE SOUZA, portador (a) do RG nº 0017568-4/SESP/MT e do CPF nº 207.318.501-06, servidor (a) ESTABILIZADO CONSTITUCIONALMENTE (a), no cargo de APOIO ADM EDUC PROFISSIONALIZADO-30 B-12, 30 horas semanais de trabalho, contando com 42 Anos, 5 Meses e 12 Dias de tempo de contribuição, contados até 20 de agosto de 2020, lotado (a) na SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO, no município de CUIABA/MT.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 28 de Abril de 2022.

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