ATO Nº 1, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021

Data30 Dezembro 2021
Páginas565-594
Data de publicação31 Dezembro 2021
ÓrgãoMinistério da Saúde,Secretaria de Atenção Primária à Saúde
SeçãoDO1

ATO Nº 1, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021

O Ministério da Saúde torna público o resultado do Edital nº 11, de 15 de dezembro de 2021, que realizou o Chamamento Público de municípios, a eles equiparados os Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI´s), o Distrito Federal (DF), e o Distrito Estadual de Fernando de Noronha (PE), com fulcro da Lei nº 13.958, de 18 de dezembro de 2019, para:

I - manifestação de interesse em participar do Programa Médicos pelo Brasil, considerando os municípios elegíveis, nos termos da Portaria GM/MS nº 3.352, de 2 de dezembro de 2021, publicada em 07 de dezembro de 2021;

II - adesão imediata ao Programa Médicos pelo Brasil, considerando os municípios com vagas atribuídas para o ano de 2022, considerando a Resolução nº 5, de 15 de outubro de 2021, que dispõe sobre o Contrato de Gestão para o desenvolvimento da Atenção Primária a Saúde e estabelece a meta de contratação de 5.000 (cinco mil) médicos bolsistas em 2022.

I - HOMOLOGAÇÃO DA MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE PARA PARTICIPAÇÃO DO PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL

Fica homologada a manifestação de interesse quanto a participação no Programa Médicos pelo Brasil dos municípios e equiparados discriminados no Anexo I, os quais sendo elegíveis à referida política pública, formalizaram seu interesse, conforme cronograma e fluxos estabelecidos pela Secretaria de Atenção Primária à Saúde-SAPS/MS, através do sistema e-Gestor AB, com base na metodologia de priorização de municípios e dimensionamento de vagas definida pela Portaria GM/MS nº 3.352, de 2 de dezembro de 2021.

II - HOMOLOGAÇÃO DA ADESÃO ÀS VAGAS OFERTADAS PELO PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL

Fica homologada a adesão ao Programa Médicos pelo Brasil dos municípios e equiparados discriminados no Anexo II os quais, tendo vagas do Programa que lhe foram atribuídas para o ano de 2022, efetuaram a confirmação quanto ao número de vagas de seu interesse com o aceite do Termo de Adesão e Compromisso, observando cronograma e fluxos estabelecidos pela Secretaria de Atenção Primária à Saúde-SAPS/MS, através do sistema e-Gestor, considerando como teto o quantitativo de vagas disponibilizado pelo Governo Federal, em observância à meta estabelecida no Contrato de Gestão para o desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde formalizado com Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde - ADAPS

Parágrafo único. O Anexo II discrimina além dos municípios e equiparados com adesão confirmada, o respectivo quantitativo de vagas por estes selecionadas, considerando a necessidade de contratação de médicos bolsistas e médicos que atuarão como Tutores Clínicos.

DANIELA DE CARVALHO RIBEIRO

Secretária de Atenção Primária à Saúde Substituta

ANEXO I

RESULTADO - HOMOLOGAÇÃO DA MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE PARA PARTICIPAÇÃO DO PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL

IBGE

MUNICÍPIO/DSEI

AC

120001

ACRELANDIA

AC

120005

ASSIS BRASIL

AC

120010

BRASILEIA

AC

120013

BUJARI

AC

120017

CAPIXABA

AC

120020

CRUZEIRO DO SUL

AC

4

DISTRITO SANITARIO ESPECIAL INDIGENA ALTO RIO JURUA

AC

5

DISTRITO SANITARIO ESPECIAL INDIGENA ALTO RIO PURUS

AC

120025

EPITACIOLANDIA

AC

120030

FEIJO

AC

120032

JORDAO

AC

120033

MANCIO LIMA

AC

120034

MANOEL URBANO

AC

120035

MARECHAL THAUMATURGO

AC

120038

PLACIDO DE CASTRO

AC

120080

PORTO ACRE

AC

120039

PORTO WALTER

AC

120040

RIO BRANCO

AC

120042

RODRIGUES ALVES

AC

120043

SANTA ROSA DO PURUS

AC

120050

SENA MADUREIRA

AC

120045

SENADOR GUIOMARD

AC

120060

TARAUACA

AC

120070

XAPURI

AL

270010

AGUA BRANCA

AL

270030

ARAPIRACA

AL

270040

ATALAIA

AL

270050

BARRA DE SANTO ANTONIO

AL

270060

BARRA DE SAO MIGUEL

AL

270070

BATALHA

AL

270080

BELEM

AL

270090

BELO MONTE

AL

270100

BOCA DA MATA

AL

270120

CACIMBINHAS

AL

270130

CAJUEIRO

AL

270135

CAMPESTRE

AL

270140

CAMPO ALEGRE

AL

270150

CAMPO GRANDE

AL

270160

CANAPI

AL

270180

CARNEIROS

AL

270190

CHA PRETA

AL

270200

COITE DO NOIA

AL

270210

COLONIA LEOPOLDINA

AL

270220

COQUEIRO SECO

AL

270230

CORURIPE

AL

270235

CRAIBAS

AL

270240

DELMIRO GOUVEIA

AL

1

DISTRITO SANITARIO ESPECIAL INDIGENA ALAGOAS E SERGIPE

AL

270250

DOIS RIACHOS

AL

270255

ESTRELA DE ALAGOAS

AL

270260

FEIRA GRANDE

AL

270270

FELIZ DESERTO

AL

270290

GIRAU DO PONCIANO

AL

270300

IBATEGUARA

AL

270310

IGACI

AL

270320

IGREJA NOVA

AL

270330

INHAPI

AL

270340

JACARE DOS HOMENS

AL

270350

JACUIPE

AL

270360

JAPARATINGA

AL

270370

JARAMATAIA

AL

270375

JEQUIA DA PRAIA

AL

270380

JOAQUIM GOMES

AL

270390

JUNDIA

AL

270400

JUNQUEIRO

AL

270410

LAGOA DA CANOA

AL

270420

LIMOEIRO DE ANADIA

AL

270430

MACEIO

AL

270440

MAJOR ISIDORO

AL

270490

MAR VERMELHO

AL

270450

MARAGOGI

AL

270460

MARAVILHA

AL

270470

MARECHAL DEODORO

AL

270480

MARIBONDO

AL

270500

MATA GRANDE

AL

270510

MATRIZ DE CAMARAGIBE

AL

270520

MESSIAS

AL

270530

MINADOR DO NEGRAO

AL

270540

MONTEIROPOLIS

AL

270550

MURICI

AL

270560

NOVO LINO

AL

270570

OLHO D'AGUA DAS FLORES

AL

270580

OLHO D'AGUA DO CASADO

AL

270590

OLHO D'AGUA GRANDE

AL

270600

OLIVENCA

AL

270610

OURO BRANCO

AL

270620

PALESTINA

AL

270630

PALMEIRA DOS INDIOS

AL

270640

PAO DE ACUCAR

AL

270642

PARICONHA

AL

270644

PARIPUEIRA

AL

270650

PASSO DE CAMARAGIBE

AL

270660

PAULO JACINTO

AL

270670

PENEDO

AL

270680

PIACABUCU

AL

270690

PILAR

AL

270700

PINDOBA

AL

270710

PIRANHAS

AL

270720

POCO DAS TRINCHEIRAS

AL

270730

PORTO CALVO

AL

270740

PORTO DE PEDRAS

AL

270750

PORTO REAL DO COLEGIO

AL

270760

QUEBRANGULO

AL

270770

RIO LARGO

AL

270790

SANTA LUZIA DO NORTE

AL

270800

SANTANA DO IPANEMA

AL

270810

SANTANA DO MUNDAU

AL

270820

SAO BRAS

AL

270830

SAO JOSE DA LAJE

AL

270840

SAO JOSE DA TAPERA

AL

270850

SAO LUIS DO QUITUNDE

AL

270860

SAO MIGUEL DOS CAMPOS

AL

270870

SAO MIGUEL DOS MILAGRES

AL

270880

SAO SEBASTIAO

AL

270895

SENADOR RUI PALMEIRA

AL

270900

TANQUE D'ARCA

AL

270910

TAQUARANA

AL

270915

TEOTONIO VILELA

AL

270920

TRAIPU

AL

270930

UNIAO DOS PALMARES

AL

270940

VICOSA

AM

21

DISTRITO SANITARIO ESPECIAL INDIGENA MEDIO RIO PURUS

AM

130002

ALVARAES

AM

130006

AMATURA

AM

130008

ANAMA

AM

130010

ANORI

AM

130014

APUI

AM

130020

ATALAIA DO NORTE

AM

130030

AUTAZES

AM

130040

BARCELOS

AM

130050

BARREIRINHA

AM

130060

BENJAMIN CONSTANT

AM

130063

BERURI

AM

130068

BOA VISTA DO RAMOS

AM

130070

BOCA DO ACRE

AM

130080

BORBA

AM

130083

CAAPIRANGA

AM

130090

CANUTAMA

AM

130100

CARAUARI

AM

130110

CAREIRO

AM

130115

CAREIRO DA VARZEA

AM

130120

COARI

AM

130130

CODAJAS

AM

6

DISTRITO SANITARIO ESPECIAL INDIGENA ALTO RIO NEGRO

AM

7

DISTRITO SANITARIO ESPECIAL INDIGENA ALTO RIO SOLIMOES

AM

17

DISTRITO SANITARIO ESPECIAL INDIGENA MANAUS

AM

28

DISTRITO SANITARIO ESPECIAL INDIGENA MEDIO RIO SOLIMOES E AFLUENTES

AM

22

DISTRITO SANITARIO ESPECIAL INDIGENA PARINTINS

AM

130140

EIRUNEPE

AM

130150

ENVIRA

AM

130160

FONTE BOA

AM

130165

GUAJARA

AM

130170

HUMAITA

AM

130180

IPIXUNA

AM

130185

IRANDUBA

AM

130190

ITACOATIARA

AM

130195

ITAMARATI

AM

130200

ITAPIRANGA

AM

130210

JAPURA

AM

130220

JURUA

AM

130230

JUTAI

AM

130240

LABREA

AM

130250

MANACAPURU

AM

130255

MANAQUIRI

AM

130260

MANAUS

AM

130270

MANICORE

AM

130280

MARAA

AM

130290

MAUES

AM

130300

NHAMUNDA

AM

130310

NOVA OLINDA DO NORTE

AM

130320

NOVO AIRAO

AM

130330

NOVO ARIPUANA

AM

130340

PARINTINS

AM

130350

PAUINI

AM

130353

PRESIDENTE FIGUEIREDO

AM

130356

RIO PRETO DA EVA

AM

130360

SANTA ISABEL DO RIO NEGRO

AM

130370

SANTO ANTONIO DO ICA

AM

130380

SAO GABRIEL DA CACHOEIRA

AM

130390

SAO PAULO DE OLIVENCA

AM

130395

SAO SEBASTIAO DO UATUMA

AM

130400

SILVES

AM

130406

TABATINGA

AM

130410

TAPAUA

AM

130420

TEFE

AM

130423

TONANTINS

AM

130426

UARINI

AM

130430

URUCARA

AM

130440

URUCURITUBA

AM

12

DISTRITO SANITARIO ESPECIAL INDIGENA VALE DO JAVARI

AP

2

DISTRITO SANITARIO ESPECIAL INDIGENA AMAPA E NORTE DO PARA

AP

160010

AMAPA

AP

160020

CALCOENE

AP

160021

CUTIAS

AP

160023

FERREIRA GOMES

AP

160025

ITAUBAL

AP

160027

LARANJAL DO JARI

AP

160030

MACAPA

AP

160040

MAZAGAO

AP

160050

OIAPOQUE

AP

160015

PEDRA BRANCA DO AMAPARI

AP

160053

PORTO GRANDE

AP

160055

PRACUUBA

AP

160060

SANTANA

AP

160005

SERRA DO NAVIO

AP

160070

TARTARUGALZINHO

AP

160080

VITORIA DO JARI

BA

9

DISTRITO SANITARIO ESPECIAL INDIGENA BAHIA

BA

290010

ABAIRA

BA

290020

ABARE

BA

290030

ACAJUTIBA

BA

290035

ADUSTINA

BA

290040

AGUA FRIA

BA

290060

AIQUARA

BA

290070

ALAGOINHAS

BA

290080

ALCOBACA

BA

290090

ALMADINA

BA

290100

AMARGOSA

BA

290110

AMELIA RODRIGUES

BA

290115

AMERICA DOURADA

BA

290120

ANAGE

BA

290130

ANDARAI

BA

290135

ANDORINHA

BA

290140

ANGICAL

BA

290150

ANGUERA

BA

290160

ANTAS

BA

290170

ANTONIO CARDOSO

BA

290180

ANTONIO GONCALVES

BA

290190

APORA

BA

290195

APUAREMA

BA

290205

ARACAS

BA

290200

ARACATU

BA

290210

ARACI

BA

290220

ARAMARI

BA

290225

ARATACA

BA

290230

ARATUIPE

BA

290240

AURELINO LEAL

BA

290250

BAIANOPOLIS

BA

290260

BAIXA GRANDE

BA

290265

BANZAE

BA

290270

BARRA

BA

290290

BARRA DO CHOCA

BA

290300

BARRA DO MENDES

BA

290310

BARRA DO ROCHA

BA

290320

BARREIRAS

BA

290323

BARRO ALTO

BA

290330

BARRO PRETO

BA

290327

BARROCAS

BA

290340

BELMONTE

BA

290350

BELO CAMPO

BA

290360

BIRITINGA

BA

290370

BOA NOVA

BA

290380

BOA VISTA DO TUPIM

BA

290390

BOM JESUS DA LAPA

BA

290395

BOM JESUS DA SERRA

BA

290400

BONINAL

BA

290405

BONITO

BA

290420

BOTUPORA

BA

290430

BREJOES

BA

290440

BREJOLANDIA

BA

290450

BROTAS DE MACAUBAS

BA

290460

BRUMADO

BA

290470

BUERAREMA

BA

290475

BURITIRAMA

BA

290480

CAATIBA

BA

290485

CABACEIRAS DO PARAGUACU

BA

290490

CACHOEIRA

BA

290500

CACULE

BA

290510

CAEM

BA

290515

CAETANOS

BA

290520

CAETITE

BA

290530

CAFARNAUM

BA

290540

CAIRU

BA

290550

CALDEIRAO GRANDE

BA

290560

CAMACAN

BA

290570

CAMACARI

BA

290580

CAMAMU

BA

290590

CAMPO ALEGRE DE LOURDES

BA

290600

CAMPO FORMOSO

BA

290610

CANAPOLIS

BA

290620

CANARANA

BA

290630

CANAVIEIRAS

BA

290640

CANDEAL

BA

290650

CANDEIAS

BA

290660

CANDIBA

BA

290670

CANDIDO SALES

BA

290680

CANSANCAO

BA

290682

CANUDOS

BA

290685

CAPELA DO ALTO ALEGRE

BA

290687

CAPIM GROSSO

BA

290690

CARAVELAS

BA

290700

CARDEAL DA SILVA

BA

290710

CARINHANHA

BA

290720

CASA NOVA

BA

290730

CASTRO ALVES

BA

290740

CATOLANDIA

BA

290750

CATU

BA

290755

CATURAMA

BA

290760

CENTRAL

BA

290770

CHORROCHO

BA

290780

CICERO DANTAS

BA

290790

CIPO

BA

290800

COARACI

BA

290810

COCOS

BA

290820

CONCEICAO DA FEIRA

BA

290830

CONCEICAO DO ALMEIDA

BA

290840

CONCEICAO DO COITE

BA

290850

CONCEICAO DO...

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