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ATO Nº 210, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021

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Vincent
Data de publicação29 Setembro 2021
Data28 Setembro 2021
Páginas130-130
ÓrgãoPoder Judiciário,Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo,Presidência
SeçãoDO1

ATO Nº 210, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições e em cumprimento ao disposto nos artigos 54, inciso III, § único, e 55, § 2º, da Lei Complementar n.º 101, de 04/05/2000, torna público o Relatório de Gestão Fiscal desta Corte, relativo ao 2º quadrimestre de 2021 e o Demonstrativo de Limites de Despesa de Pessoal em cumprimento ao Acórdão 553/2017 - TCU-Plenário - Item 9.4, na forma dos Anexos.

WALDIR SEBASTIÃO DE NUEVO CAMPOS JUNIOR

ANEXO I

UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

SETEMBRO 2020 A AGOSTO 2021

RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")

R$ 1,00

DESPESA COM PESSOAL

DESPESAS EXECUTADAS

(Últimos 12 meses)

LIQUIDADAS

INSCRITAS EM RESTOS A

Set/20

Out/20

Nov/20

Dez/20

Jan/21

Fev/21

Mar/21

Abr/21

Mai/21

Jun/21

Jul/21

Ago/21

TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) (a)

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS1 (b)

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

55.534.396,71

57.340.763,46

94.054.673,76

77.500.898,68

74.750.184,83

58.397.017,30

57.679.616,45

57.303.204,56

57.357.159,15

57.773.637,34

57.181.813,25

57.417.478,53

762.290.844,02

13.105.808,56

Pessoal Ativo

41.733.776,12

43.480.149,22

73.452.442,66

63.492.818,68

54.074.266,07

44.481.943,79

43.880.540,26

43.383.798,99

43.345.939,30

43.903.451,84

43.296.355,15

43.606.120,23

582.131.602,31

12.954.935,70

Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas

Variáveis

34.735.212,86

36.397.478,01

59.150.513,60

56.309.498,62

47.002.343,98

37.348.754,33

36.760.909,21

36.270.757,59

36.269.398,18

36.831.025,06

36.213.718,24

36.517.030,37

489.806.640,05

12.680.302,71

Obrigações Patronais

6.998.563,26

7.082.671,21

14.301.929,06

7.183.320,06

7.071.922,09

7.133.189,46

7.119.631,05

7.113.041,40

7.076.541,12

7.072.426,78

7.082.636,91

7.089.089,86

92.324.962,26

274.632,99

Pessoal Inativo e Pensionistas

13.800.620,59

13.860.614,24

20.602.231,10

14.008.080,00

20.675.918,76

13.915.073,51

13.799.076,19

13.919.405,57

14.011.219,85

13.870.185,50

13.885.458,10

13.811.358,30

180.159.241,71

150.872,86

Aposentadorias, Reserva e Reformas

11.038.918,46

11.000.211,92

16.416.782,57

11.084.280,79

16.460.463,06

10.953.467,25

10.891.860,65

10.937.349,69

10.983.388,64

10.919.328,27

10.818.531,33

10.852.130,34

142.356.712,97

150.872,86

Pensões

2.761.702,13

2.860.402,32

4.185.448,53

2.923.799,21

4.215.455,70

2.961.606,26

2.907.215,54

2.982.055,88

3.027.831,21

2.950.857,23

3.066.926,77

2.959.227,96

37.802.528,74

-

Outras despesas de pessoal decorrentes de dezação ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)

contratos de terceirização ou de contratação deRF)

de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Despesa com Pessoal não Executada Orçamentária ExecutadaExecuitada Orçamentáriamente

Orçamentariamente

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art.

19 da LRF)

13.800.620,59

13.950.894,15

20.627.173,49

9.593.642,77

20.675.918,76

13.915.073,51

13.800.635,48

13.936.695,01

14.021.023,32

13.871.051,08

13.940.034,05

13.814.282,07

175.947.044,28

228.540,36

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

Demissão Voluntária

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração

anterior ao da apuração

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração

anterior ao da apuração

-

90.279,91

24.942,39

42.909,77

-

-

1.559,29

17.289,44

9.803,47

865,58

54.575,95

2.923,77

245.149,57

77.667,50

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados VVINCUvVinculadosVinculados

13.800.620,59

13.860.614,24

20.602.231,10

9.550.733,00

20.675.918,76

13.915.073,51

13.799.076,19

13.919.405,57

14.011.219,85

13.870.185,50

13.885.458,10

13.811.358,30

175.701.894,71

150.872,86

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)

41.733.776,12

43.389.869,31

73.427.500,27

67.907.255,91

54.074.266,07

44.481.943,79

43.878.980,97

43.366.509,55

43.336.135,83

43.902.586,26

43.241.779,20

43.603.196,46

586.343.799,74

12.877.268,20

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

VALOR

% SOBRE A RCL

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

938.730.994.036,87

-

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b)

599.221.067,94

0,063833

LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III art. 20 da LRF)

1.025.648.096,77

0,1092...

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