ATO Nº 4.116, DE 31 DE AGOSTO DE 2022

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Data de publicação13 Setembro 2022
Data31 Agosto 2022
Páginas63-63
ÓrgãoPoder Judiciário,Tribunal Regional Federal da 3ª Região
SeçãoDO2

ATO Nº 4.116, DE 31 DE AGOSTO DE 2022

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0001335-87.2020.4.03.8001 - SEI, resolve:

Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, com proventos integrais, nos termos do art. 3.º da EC n.º 47/2005, assegurado pelo art. 3.º da EC n.º 103/2019, ao servidor ROBERTO DE SCICCO, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau - Seção Judiciária do Estado de São Paulo, com a vantagem...

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