ATO Nº 6.575, DE 24 DE AGOSTO DE 2021
Data de publicação | 31 Agosto 2021 |
Páginas | 10-10 |
Data | 24 Agosto 2021 |
Órgão | Ministério das Comunicações,Agência Nacional de Telecomunicações,Conselho Diretor,Secretaria do Conselho Diretor |
Seção | DO1 |
ATO Nº 6.575, DE 24 DE AGOSTO DE 2021
Processos nº 53500.206411/2015-27 e nº 53500.018027/2005-05.
Outorga, mediante assinatura do correspondente Termo de Autorização de Uso de Radiofrequências, à INTERJATO SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA, CNPJ nº 07.387.503/0001-00, Autorização de Uso de Radiofrequências associadas à Autorização para exploração do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM, sem exclusividade, em caráter primário, pelo prazo de 15 (quinze) anos contado da data da publicação do extrato do Termo de Autorização para Uso de Radiofrequências no Diário Oficial da União, prorrogável a título oneroso, por igual período, conforme Tabela a seguir:
Lotes |
Frequências |
Valor |
Área de Prestação (Municípios) |
G-2611606 |
1.890 MHz - 1.895 MHz |
R$ 31.102,00 |
Recife/PE |
H-2609600 |
2.570 MHz - 2.585 MHz |
R$ 32.102,00 |
Olinda/PE |
I-2400109 |
2.585 MHz - 2.620 MHz |
R$ 12.650,57 |
Acari/RN |
I-2400505 |
2.585 MHz - 2.620 MHz |
R$ 12.072,74 |
Alexandria/RN |
I-2401008 |
2.585 MHz - 2.620 MHz |
R$ 31.974,36 |
Apodi/RN |
I-2401107 |
2.585 MHz - 2.620 MHz |
R$ 18.659,19 |
Areia Branca/RN |
I-2401453 |
2.585 MHz - 2.620 MHz |
R$ 20.287,45 |
Baraúna/RN |
I-2401800 |
2.585 MHz - 2.620 MHz |
R$ 10.060,82 |
Brejinho/RN |
I-2402303 |
2.585 MHz - 2.620 MHz |
R$ 13.416,04 |
Caraúbas/RN |
I-2403103 |
2.585 MHz - 2.620 MHz |
R$ 30.060,30 |
Currais Novos/RN |
I-2404507 |
2.585 MHz - 2.620 MHz |
R$ 18.066,52 |
Guamaré/RN |
I-2404705 |
2.585 MHz - 2.620 MHz |
R$ 12.050,52 |
Ipanguaçu/RN |
I-2405801 |
2.585 MHz - 2.620 MHz |
R$ 29.495,32 |
João Câmara/RN |
I-2407005 |
2.585 MHz - 2.620 MHz |
R$ 11.114,08 |
Luís Gomes/RN |
I-2407401 |
2.585 MHz - 2.620 MHz |
R$ 11.132,78 |
Martins/RN |
I-2407807 |
2.585 MHz - 2.620 MHz |
R$ 17.699,62 |
... |
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