ATO TRT13 CGP Nº 95, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023

Páginas70-70
Data de publicação23 Outubro 2023
Data20 Outubro 2023
Link to Original Sourcehttp://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=23/10/2023&jornal=529&pagina=70
ÓrgãoPoder Judiciário,Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
SeçãoDO2

ATO TRT13 CGP Nº 95, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o constante no Proad n.º 9957/2023, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor VALDÉCIO VASCONCELOS LACERDA, no cargo de Analista Judiciário, Área Judiciário, classe "C", padrão 13, Matrícula n.º 210.097.400, com proventos integrais (Vencimento Básico e Gratificação de Atividade Judiciária - Lei n.º 11.416/2006), com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional n.º 47/2005, c/c o art. 3º, §1º, da Emenda Constitucional n.º 103, de 2019, acrescidos das seguintes parcelas: percentual de: 1) 13% (treze por cento) de gratificação adicional por tempo de serviço, na forma de anuênios (art. 67 da Lei n.º...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT