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ATO TRT13 CGP Nº 95, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023 (*)

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Vincent
Páginas87-87
Data de publicação01 Novembro 2023
Data20 Outubro 2023
Link to Original Sourcehttp://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=01/11/2023&jornal=529&pagina=87
ÓrgãoPoder Judiciário,Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
SeçãoDO2

ATO TRT13 CGP Nº 95, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023 (*)

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o constante no Proad n.º 9957/2023, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor VALDÉCIO VASCONCELOS LACERDA, no cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, classe "C", padrão 13, Matrícula n.º 210.097.400, com proventos integrais (Vencimento Básico e Gratificação Judiciária - Lei n.º 11.416/2006), com fundamento no art. 20, incisos I a IV, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional 103 de 2019, acrescidos das seguintes parcelas: 1) percentual de 13% (treze por cento) de gratificação adicional por tempo de serviço, na forma de anuênios (art. 67 da Lei n.º 8.112/90, na sua redação original, art. 6º da Lei n.º 9.624/98 e art. 15, inciso II, da MP n.º 2225-45/2001); 2) Vantagem Pessoal...

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