ATOS DE 13 DE ABRIL DE 2023

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Data de publicação20 Abril 2023
Data13 Abril 2023
Páginas55-55
ÓrgãoMinistério do Meio Ambiente e Mudança do Clima,Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico,Superintendência de Regulação de Usos de Recursos Hídricos
SeçãoDO1

ATOS DE 13 DE ABRIL DE 2023

O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna público que, no exercício da competência delegada pelo art. 3º, inciso I, da Resolução ANA nº 26, de 8/5/2020, nos termos do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com fundamento nas Resoluções ANA nº 1.938 e 1.939, de 30/10/2017, resolveu emitir as outorgas de direito de uso de recursos hídricos à:

Nº 818 - SUZANA TIEMI MURAOKA; SILVIO OSSAMU MURAOKA; M7 AGROPECUARIA LTDA; HORACIO TAKEO MURAOKA; M5 AGROPECUARIA LTDA; LETICIA TERUMI MURAOKA BUENO E RICARDO YOSHIO MURAOKA, Ribeirão Bravo...

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