ATOS DE 17 DE MAIO DE 2023

Páginas333-333
Data de publicação25 Maio 2023
Data17 Maio 2023
Link to Original Sourcehttp://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=25/05/2023&jornal=515&pagina=333
ÓrgãoMinistério do Meio Ambiente e Mudança do Clima,Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico
SeçãoDO1

ATOS DE 17 DE MAIO DE 2023

O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna público que, no exercício da competência delegada pelo art. 3º, inciso I, da Resolução ANA nº 26, de 8/5/2020, nos termos do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com fundamento na Resolução ANA Nº 1..938, de 30/10/2017, resolveu emitir as outorgas de direito de uso de recursos hídricos à:

Nº 1.085 - CLAITON FERREIRA DA SILVA, rio Sapucaí-Mirim, Município de Pouso...

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