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ATOS DE 7 DE JANEIRO DE 2019

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Vincent
Data07 Janeiro 2019
Data de publicação08 Janeiro 2019
Páginas8-8
ÓrgãoMinistério do Desenvolvimento Regional,Agência Nacional de Águas,Área de Regulação,Superintendência de Regulação
SeçãoDO1

ATOS DE 7 DE JANEIRO DE 2019

O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS - ANA, torna público que, no exercício da competência delegada pelo art. 3º da Resolução ANA nº 74, de 1º de outubro de 2018, nos termos do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, com fundamento nas Resoluções ANA nº 1.938 e nº 1.941, de 30 de outubro de 2017, resolveu:

Nº 1 - Indeferir o pedido de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de VANDUIR ANDRADE DA SILVA, CPF nº 840.115.216-04, por motivo de não aceitação pelo usuário das alterações realizadas pela ANA, na demanda solicitada no prazo previsto no §4° do Art. 6° da Resolução ANA n° 1.938, de 30 de outubro de 2017.

Nº 2 - Indeferir o pedido de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de RENATO ALVES DOS SANTOS, CPF nº 583.846.262-00, por motivo de não aceitação pelo usuário das alterações realizadas pela ANA, na demanda solicitada no prazo previsto no §4° do Art. 6° da...

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