Atos
| Data de publicação | 09 Abril 2022 |
| Seção | Caderno Legislativo |
Atos
ATO DO PRESIDENTE Nº 13, DE 2022
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São
Paulo, no uso de suas atribuições regimentais, e observado o
Memorando nº 9/2022, entregue à Mesa em 07 de abril de
2022, da Deputada Professora Bebel, decide alterar a denomi-
nação da "Frente Parlamentar em Defesa do IAMSPE", criada
pelo Ato nº 137, de 06 de maio de 2019, para "Frente Parla-
mentar em Defesa do IAMSPE e Saúde da Pessoa Idosa."
Assembleia Legislativa, em 8/4/2022.
a) CARLÃO PIGNATARI - Presidente
ATO DO PRESIDENTE Nº 14, DE 2022
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São
Paulo, no uso de suas atribuições regimentais, e observado o
Memorando nº 10/2022, entregue à Mesa em 07 de abril de
2021, da Deputada Professora Bebel, decide alterar a deno-
minação da "Frente Parlamentar em Defesa dos Aposentados,
Pensionistas e Idosos", criada pelo Ato nº 71, de 16 de dezem-
bro de 2020, para "Frente Parlamentar em Defesa dos Funcio-
nários da Ativa, Aposentados e Pensionistas."
Assembleia Legislativa, em 8/4/2022.
a) CARLÃO PIGNATARI - Presidente
Pauta
11 DE ABRIL DE 2022
18ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em pauta por 5 (cinco) sessões, para conhecimento, rece-
bimento de emendas e estudos das Sras. Deputadas e dos
Srs. Deputados, de acordo com o artigo 156 e o item 2
do parágrafo único do artigo 148 do Regimento Interno.
1ª Sessão
1 - Projeto de resolução nº 4, de 2022, de autoria do depu-
tado Maurici. Cria o Conselho Estadual Parlamentar de Acompa-
nhamento de Políticas Culturais - CONAPC.
2 - Projeto de lei nº 182, de 2022, de autoria do deputado
Alexandre Pereira. Declara de utilidade pública a Associação de
Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, com sede em Jarinu.
3 - Projeto de lei nº 183, de 2022, de autoria do deputado
Mauro Bragato. Denomina "Arlindo Barbosa" a ponte PTC
137/421, localizada no km 136,670 da SP 421, sobre o rio
Laranja Doce, na divisa dos municípios de Taciba e Nantes.
4 - Projeto de lei nº 184, de 2022, de autoria da deputada
Carla Morando. Denomina "Julio Ramos" o dispositivo locali-
zado entre os kms 369 e 370 da Rodovia Washington Luiz - SP
310, em Catanduva.
5 - Projeto de lei nº 185, de 2022, de autoria do deputado
Rogério Nogueira. Cria a Central de Intérpretes da Língua Bra-
sileira de Sinais - Libras para Surdos e Guias-intérpretes para
Surdocegos.
6 - Projeto de lei nº 186, de 2022, de autoria da deputada
Marina Helou. Institui a Política de Prevenção e Atuação frente
ao assédio moral e sexual nas instituições de ensino do Estado.
7 - Projeto de lei nº 187, de 2022, de autoria do deputado
Mauro Bragato. Denomina "Irmão Corsaletti" a ponte PTC
009/272, localizada no km 9,230 da Rodovia Olímpio Ferreira
da Silva - SP 272, sobre o rio Pirapozinho, na divisa dos municí-
pios de Pirapozinho e Alvares Machado.
8 - Projeto de lei nº 188, de 2022, de autoria da deputada
Monica da Mandata Ativista. Autoriza a constituição de bancas
de heteroidentificação nos processos seletivos para ingresso de
estudantes em instituições estaduais de ensino superior.
9 - Projeto de lei nº 189, de 2022, de autoria do deputado
Ricardo Madalena. Denomina "Dr. Maruf Ali Murad" a vicinal
LIN-251, localizada no trecho SP 300 - aeroporto - anel viário,
em Lins.
10 - Projeto de decreto legislativo nº 15, de 2022, de
autoria do deputado Caio França. Susta os efeitos do artigo 3º
do Decreto nº 65.414, de 22 de dezembro de 2020, que altera e
acrescenta dispositivos ao Decreto nº 64.065, de 2 de janeiro de
2019, e dá providências correlatas.
11 - Moção nº 67, de 2022, de autoria da deputada Valeria
Bolsonaro. Aplaude a Academia William Shakespeare de São
Paulo por seu trabalho em prol do reconhecimento e valoriza-
ção do potencial do ser humano.
12 - Moção nº 68, de 2022, de autoria do deputado Gil
Diniz. Repudia a conduta do Sr. Messias Basques, professor da
Escola Avenues, em São Paulo, que humilhou e ridicularizou um
aluno adolescente por expressar ideias e opiniões contrárias
às suas.
13 - Moção nº 69, de 2022, de autoria da deputada Valeria
Bolsonaro. Aplaude a Academia Campinense de Letras por seu
trabalho em prol da cultura da língua portuguesa, da literatura
brasileira e da defesa do patrimônio cultural da nação, em
especial da região de Campinas.
14 - Moção nº 70, de 2022, de autoria do deputado Vinícius
Camarinha. Apela ao Congresso Nacional para a pronta aprova-
ção do Projeto de Lei nº 2564/2020, que institui o piso salarial
nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar
de Enfermagem e da Parteira.
15 - Moção nº 71, de 2022, de autoria da deputada Leticia
Aguiar. Aplaude a guarda civil municipal Cintia Lorena Meira
Dias pela participação na ocorrência que resultou na apreensão
de 804 kg de maconha e detenção de dois indivíduos, dia 30 de
março de 2022, em Monte Mor.
2ª Sessão
1 - Projeto de lei Complementar nº 15, de 2022, de autoria
do deputado Major Mecca. Revoga o inciso I do artigo 29 da Lei
Complementar nº 1.361, de 21 de outubro de 2021, e restabele-
ce a vigência do inciso IX do artigo 4º da Lei Complementar nº
432, de 18 de dezembro de 1985.
2 - Projeto de lei nº 180, de 2022, de autoria do deputado
Delegado Bruno Lima. Institui a Semana Estadual de Conscien-
tização sobre a Relação entre Maus-tratos aos Animais e a
Violência Doméstica (Teoria do Elo).
3 - Projeto de lei nº 181, de 2022, de autoria do deputado
Rafa Zimbaldi. Altera o artigo 1º da Lei nº 9.369, de 6 de setem-
bro de 1996, que institui o "Dia do Detetive Particular", a ser
comemorado, anualmente, no dia 26 de julho.
4 - Moção nº 65, de 2022, de autoria do deputado Coronel
Telhada. Aplaude o Capitão Gondar em face da valorização,
através de condecorações que tem feito aos Policiais Militares.
5 - Moção nº 66, de 2022, de autoria do deputado Coronel
Telhada. Aplaude o Comendador Rodrigo Agostini em face da
valorização, através de condecorações que tem feito aos Poli-
ciais Militares.
3ª Sessão
1 - Projeto de lei nº 176, de 2022, de autoria do deputado
Alex de Madureira. Proíbe a produção, importação, comercia-
lização e publicidade de Dispositivos Eletrônicos para Fumar
(DEFs), bem como de acessórios e refis desses produtos.
2 - Projeto de lei nº 177, de 2022, de autoria do deputado
Gil Diniz. Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado
o evento "Marcha para Jesus".
3 - Projeto de lei nº 178, de 2022, de autoria do deputado
Rodrigo Gambale. Declara o Município de Mineiros do Tietê
"Capital Regional do Off Road".
4 - Projeto de lei nº 179, de 2022, de autoria do depu-
tado Thiago Auricchio. Regulamenta a atividade caravanista,
reconhecendo-a como de importante valor cultural e turístico.
5 - Moção nº 58, de 2022, de autoria da deputada Monica
da Mandata Ativista. Aplaude a luta dos funcionários da Funda-
ção de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON em defesa
da valorização da categoria e do serviço público prestado à
população.
6 - Moção nº 59, de 2022, de autoria do deputado Agente
Federal Danilo Balas. Aplaude o Grande Oriente de São Paulo -
GOSP pela comemoração do aniversário de 100 anos a serviço
da comunidade, trabalhando em defesa dos direitos sociais e
das atividades de organizações sociais.
7 - Moção nº 60, de 2022, de autoria da deputada Monica
da Mandata Ativista. Repudia a decisão da Diretora de Ensino
da cidade de Mogi das Cruzes, Sra. Estela Vanessa de Menezes
Cruz, que fechou quatro classes de aula da Escola Estadual
Paula Ferrari, em Jundiapeba.
8 - Moção nº 61, de 2022, de autoria da deputada Monica
da Mandata Ativista. Repudia a convocação de audiência
pública pela Câmara Municipal de Iguape, que discutiu a
demarcação de terras indígenas mas não teve a presença de
representação indígena durante a sessão.
9 - Moção nº 62, de 2022, de autoria da deputada Monica
da Mandata Ativista. Repudia as manifestações do Sr. Wilson
Almeida Lima, Prefeito de Iguape, que proferiu palavras ofensi-
vas contra a Deputada Monica Seixas, os manifestantes e o Par-
tido Socialismo e Liberdade - PSOL, durante a audiência pública
sobre demarcação de terras indígenas no referido município.
10 - Moção nº 63, de 2022, de autoria do deputado Sar-
gento Neri. Aplaude a Sra. Jo Ribeiro pelos serviços prestados
como jornalista e por atuar em favor da população carente em
serviços voluntários e assistenciais.
11 - Moção nº 64, de 2022, de autoria do deputado Cas-
tello Branco. Aplaude a Subseção da Ordem dos Advogados do
Brasil de Bauru, pelos 90 anos de luta em defesa da advocacia
e da cidadania.
5ª Sessão
1 - Projeto de lei Complementar nº 13, de 2022, de autoria
do deputado Agente Federal Danilo Balas. Altera os artigos 1º
e 3º da Lei Complementar nº 1.245, de 27 de junho de 2014,
que institui a Bonificação por Resultados aos integrantes das
Polícias Civil, Técnico-Científica e Militar.
2 - Projeto de lei nº 170, de 2022, de autoria da deputada
Maria Lúcia Amary. Institui o "Dia Estadual de Conscientização
da Doença de Parkinson".
3 - Projeto de lei nº 171, de 2022, de autoria do deputado
Jorge Caruso. Assegura a gratuidade do serviço intermunicipal
de transporte coletivo às pessoas portadoras de deficiência.
4 - Projeto de lei nº 172, de 2022, de autoria do deputado
Luiz Fernando T. Ferreira. Institui o "Março Roxo", mês dedica-
do à defesa dos direitos da pessoa com epilepsia.
5 - Projeto de lei nº 173, de 2022, de autoria da deputada
Patricia Bezerra. Assegura a compensação social nos empreen-
dimentos habitacionais financiados com recursos públicos no
Estado.
6 - Projeto de lei nº 174, de 2022, de autoria do deputado
Frederico d'Avila. Torna obrigatório o ensino da norma culta
da língua portuguesa, em conformidade com o Vocabulário
Ortográfico da Língua Portuguesa e com a reforma ortográfica
ratificada pela Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, e
proíbe o uso de símbolos com referências político-partidárias ou
ideológicas, nas escolas públicas e privadas do Estado, institui-
ções técnicas e de nível superior.
7 - Projeto de lei nº 175, de 2022, de autoria do deputado
Maurici. Autoriza o Poder Executivo a criar o Sistema Estadual
de Cultura de São Paulo - SEC.
8 - Moção nº 56, de 2022, de autoria do deputado Fre-
derico d'Avila. Aplaude o Delegado Artur Dian que, em ato de
legítima defesa, atirou contra o criminoso durante tentativa de
assalto, ocorrida em 26 de março de 2022.
9 - Moção nº 57, de 2022, de autoria da deputada Dra.
Damaris Moura. Aplaude a Sra. Dra. Luísa Helena Marques
De Fazio por sua contribuição na promoção dos direitos das
mulheres.
Em pauta por 3 (três) sessões para conhecimento, rece-
bimento de emendas e estudos das Sras. Deputadas
e dos Srs. Deputados, de acordo com o artigo 253 do
Regimento Interno (Reforma da Constituição).
2ª Sessão
Proposta de emenda nº 1, de 2022, à Constituição do
Estado, de autoria da deputada Delegada Graciela e outros.
Acrescenta o §13 ao artigo 4º da Emenda Constitucional nº
49, de 6 de março de 2020, que modifica o Regime Próprio de
Previdência Social dos servidores públicos titulares de cargos
efetivos do Estado e dá outras providências.
Em pauta por 3 (três) sessões, para conhecimento e
recebimento de recursos das Sras. Deputadas e dos Srs.
Deputados, de acordo com o § 1º do artigo 33 do Regi-
mento Interno (Pauta para Recursos).
1ª Sessão
Projeto de lei nº 503, de 2021, de autoria do deputado
Ricardo Madalena. Declara de utilidade pública a Associação
Restauração, com sede em Assis.
2ª Sessão
1 - Moção nº 184, de 2019, de autoria do deputado Teonilio
Barba. Apela para a Diretoria da Fundação de Desenvolvimento
da Unicamp - Funcamp e para a Reitoria da Universidade
Estadual de Campinas - Unicamp para que revejam as demis-
sões dos profissionais terceirizados e para que se inicie um
processo de negociação com as entidades representativas dos
trabalhadores.
2 - Moção nº 203, de 2020, de autoria da deputada Monica
da Mandata Ativista. Repudia, nos termos regimentais, o ato do
Governador do Estado que concedeu para a iniciativa privada o
Complexo Desportivo Constâncio Vaz Guimarães.
3 - Moção nº 244, de 2021, de autoria da deputada Leticia
Aguiar. Apela ao Sr. Presidente do Congresso Nacional para
que seja aprovado o Projeto de lei Complementar nº 214, de
2016, de autoria do Senador Paulo Paim, que dispõe sobre a
aposentadoria especial dos guardas municipais e dos agentes
das autoridades de trânsito segurados do Regime Geral de
Previdência Social.
4 - Moção nº 283, de 2021, de autoria do deputado Rafa
Zimbaldi. Repudia o Portal ZAP Imóveis, que propõe a dispensa
de corretores de imóveis em suas transações comerciais.
5 - Moção nº 379, de 2021, de autoria do deputado Luiz
Fernando T. Ferreira. Aplaude a Escola Sabor e Saber Gastrono-
mia Tomazoni pelo Dia do Profissional de Culinária, celebrado
em 9 de dezembro.
Oradores Inscritos
PEQUENO EXPEDIENTE - 11/04/2022
1 - PAULO LULA FIORILO
2 - SARGENTO NERI
3 - DR. JORGE LULA DO CARMO
4 - DELEGADO OLIM
5 - FREDERICO D'AVILA
6 - ITAMAR BORGES
7 - DIRCEU DALBEN
8 - GIL DINIZ
9 - JANAINA PASCHOAL
10 - CAIO FRANÇA
11 - CORONEL NISHIKAWA
12 - MAJOR MECCA
13 - MARTA COSTA
14 - REINALDO ALGUZ
15 - LECI BRANDÃO
16 - CASTELLO BRANCO
17 - JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR
18 - CARLOS GIANNAZI
19 - CORONEL TELHADA
20 - MARCOS DAMASIO
21 - RODRIGO MORAES
22 - CONTE LOPES
23 - DOUGLAS GARCIA
24 - CARLA MORANDO
25 - ADALBERTO FREITAS
26 - LUIZ FERNANDO
GRANDE EXPEDIENTE - 11/04/2022
1 - SEBASTIÃO SANTOS
2 - MÁRCIA LULA LIA
3 - ROBERTO MORAIS
4 - ENIO LULA TATTO
5 - EDSON GIRIBONI
6 - JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR
7 - ADALBERTO FREITAS
8 - DELEGADO OLIM
9 - JANAINA PASCHOAL
10 - LECI BRANDÃO
11 - FREDERICO D'AVILA
12 - MARIA LÚCIA AMARY
13 - PAULO LULA FIORILO
14 - CARLOS GIANNAZI
15 - ALEX DE MADUREIRA
16 - CAIO FRANÇA
17 - TENENTE COIMBRA
18 - SARGENTO NERI
19 - MAJOR MECCA
20 - DR. JORGE LULA DO CARMO
21 - CORONEL TELHADA
22 - TENENTE NASCIMENTO
23 - CARLOS CEZAR
24 - DOUGLAS GARCIA
25 - LUIZ FERNANDO
26 - ANALICE FERNANDES
27 - RODRIGO GAMBALE
28 - CARLA MORANDO
29 - REINALDO ALGUZ
30 - MARTA COSTA
31 - DIRCEU DALBEN
32 - RODRIGO MORAES
33 - CONTE LOPES
34 - GIL DINIZ
35 - ITAMAR BORGES
36 - CORONEL NISHIKAWA
37 - CASTELLO BRANCO
Expediente
7 DE ABRIL DE 2022
ADITAMENTO AO EXPEDIENTE DA
17ª SESSÃO ORDINÁRIA
REQUERIMENTOS
CASTELLO BRANCO
513/2022 Propõe um voto de pesar pelo falecimento do
Arquiteto, Sr. Bernardo José Castello Branco.
JORGE CARUSO
515/2022 Propõe um voto de congratulações pelo aniver-
sário do município de Pedro de Toledo.
516/2022 Propõe um voto de congratulações pelo aniver-
sário do município de Alumínio.
517/2022 Propõe um voto de congratulações pelo aniver-
sário do município de Capão Bonito.
518/2022 Propõe um voto de congratulações pelo aniver-
sário do município de Cotia.
519/2022 Propõe um voto de congratulações pelo aniver-
sário do município de Fartura.
520/2022 Propõe um voto de congratulações pelo aniver-
sário do município de São Miguel Arcanjo.
521/2022 Propõe um voto de congratulações pelo aniver-
sário do município de Suzano.
MAURO BRAGATO
514/2022 Propõe um voto de congratulações a Sra. Almira
Garms, pelo recebimento da Medalha Ruth Cardoso no Palácio
dos Bandeirantes em São Paulo.
INDICAÇÕES
AGENTE FEDERAL DANILO BALAS
2915/2022
Indica ao Sr. Governador que determine aos órgãos compe-
tentes que sejam realizados estudos e adotadas as providências
necessárias para que o Festival de Dança de Campos do Jordão
- FESTCAMPOS seja realizado no Auditório Cláudio Santoro e,
ainda, que possam ser mantidas as datas originalmente agen-
dadas, ou seja, no período de 27 a 29 de maio de 2022.
CAIO FRANÇA
2913/2022
Indica ao Sr. Governador digne-se determinar ao Ilustre
Senhor Secretário Chefe da Casa Civil e Coordenador da Defesa
Civil do Estado de São Paulo, para que adote todas as providên-
cias cabíveis no sentido de prestar todo o apoio e assistência a
fim de promover o auxílio necessário com vista ao fornecimento
de remédios, bens e kits de materiais básicos e gêneros de
primeira necessidade ao Município Ubatuba, que foi duramente
castigado pelas fortes chuvas que causam alagamentos e desa-
bamento na Região.
2914/2022
Indica ao Sr. Governador para que determine a que deter-
mine à Defesa Civil, à Secretaria da Fazenda e às demais secre-
tarias estaduais que coloquem todos os recursos do estado à
disposição da Prefeitura de Ubatuba para fazer frente ao estado
de emergência e calamidade em razão das fortes tempestades
que atingiram a cidade.
DELEGADA GRACIELA
2912/2022
Indica ao Sr. Governador digne-se determinar a Secre-
taria da Habitação para que adote as providências cabíveis
objetivando a construção de Casas Populares no município de
Ribeirão Corrente.
DELEGADO BRUNO LIMA
2916/2022
Indica ao Sr. Governador a criação de uma unidade do
Batalhão de Ações Especiais da Polícia (BAEP) sediado na Zona
Norte da cidade de São Paulo.
DRA. DAMARIS MOURA
2917/2022
Indica ao Sr. Governador a liberação de recursos para aqui-
sição de caminhão coletor e compactador de lixo no Município
de Joanópolis.
www.prodesp.sp.gov.br
Estado de São Paulo
Poder
Legislativo
Diário da Assembleia Legislativa – 19ª Legislatura
Carlão Pignatari Presidente
Luiz Fernando 1º Secretário
Rogério Nogueira 2º Secretário
Wellington Moura 1º Vice-Presidente
André do Prado 2º Vice-Presidente
Professor Kenny 3º Vice-Presidente
Caio França 4º V ice-Presidente
Léo Oliveira 3º Secretário
Bruno Ganem 4º Secretário
Palácio 9 de Julho • Av. Pedro Álvares Cabral, 201 • Ibirapuera • São Paulo • CEP 04097-900 • Tel. 11 3886-6000 www.al.sp.gov.br
Volume 132 • Número 63 • São Paulo, sábado, 9 de abril de 2022
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
portal www.imprensaoficial.com.br
sábado, 9 de abril de 2022 às 05:03:10
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO