Atos Administrativos
| Data de publicação | 11 Fevereiro 2021 |
| Seção | Caderno Legislativo |
quinta-feira, 11 de fevereiro de 2021 Diário Ofi cial Poder Legislativo São Paulo, 131 (25) – 35
De uma forma totalmente genocida, o governador ordenou,
através do seu secretário de Educação, que os professores fizes-
sem o planejamento presencial nas escolas, quando ele poderia
ter sido feito no trabalho remoto, pelos aplicativos.
Não havia a mínima necessidade de os professores estarem
fazendo planejamento nas escolas. Inclusive, em alguns dias,
os professores foram lá para assistir às aulas naquele telão
daquele centro de mídias. Olha que absurdo: o professor vai
para a escola para ficar assistindo no computador, ou no celular,
ou no telão do centro de mídia, sendo que ele poderia assistir
na sua casa.
O fato é que só nesse processo da semana passada, de pla-
nejamento presencial, muitos professores foram contaminados
- professores, agentes de organização escolar e gestores.
São vários os casos. São mais de 160 casos no estado de
São Paulo, e eu presenciei mais um hoje. Repito: é só vocês irem
à Escola Estadual Evandro Cavalcanti Lins e Silva. Lá aconteceu
exatamente isso, e hoje a escola não teve aulas presenciais.
A diretora corretamente comunicou a toda a comunidade
que não haverá aula hoje, nem amanhã, nem depois. Esta
semana não vai ser possível a volta às aulas nessa escola que
eu visitei hoje. Talvez na outra, enfim.
Aí você vai ter que ter garantia de que não há ninguém
contaminado. Isso vem acontecendo em várias escolas não só
da rede pública, mas também da rede particular, como eu já
citei em algumas intervenções que eu fiz.
Aqui mesmo em São Paulo tem a Escola Imaculada Con-
ceição, na região do Paraíso. Essa escola está com as aulas
suspensas no Ensino Fundamental II e no Ensino Médio. Escolas
em Campinas já foram até noticiadas pela grande imprensa.
Uma escola adventista aqui de São Paulo suspendeu as aulas,
a de Campo Limpo. A Escola Adventista de Campo Limpo de Fora
suspendeu as aulas por conta de contaminação, e assim vai.
Então quero aqui manifestar meu total apoio à greve sani-
tária dos professores do Magistério estadual. Greve sanitária
significa que o professor não estará presente na escola, mas
estará trabalhando através do processo remoto, online, como
ele já estava fazendo durante o ano inteiro de 2020.
Eu sinto que há uma armação, há toda uma conspiração da
mídia, do governo tentando desqualificar essa greve e tentando
criminalizar os profissionais da Educação, empurrando toda a
comunidade escolar para a morte no momento em que há o
aumento do contágio.
No Brasil e em São Paulo há o aumento de mortes. Mais
de 53 mil pessoas já morreram por conta do coronavírus. A
cada seis minutos uma pessoa está morrendo no estado de
São Paulo, e na cidade a situação é muito mais grave, na nossa
cidade. Agora mesmo saiu a notícia aqui no Reino Unido: toda
semana cem crianças estão sendo internadas por conta da
doença a cada semana.
Então isso desmonta a tese negacionista desse Rossieli
“Weintraub”, desse secretário que diz que criança não pega,
não transmite coronavírus. Isso é um negacionismo. Talvez nem
o Bolsonaro diga essa bobagem, mas o secretário Rossieli está
dizendo que criança não transmite o coronavírus, minha gente.
É um absurdo.
E hoje ele vai estar no Roda Viva. Deram espaço para ele,
porque tem armação agora da mídia e dos grandes grupos
econômicos de escolas particulares forçando a volta. Eles vão
forçar é a morte, é o genocídio da Educação. Por isso, nós esta-
mos defendendo a greve sanitária da Educação.
Escola fechada é vida preservada.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo
acordo entre as lideranças, eu solicito o levantamento desta sessão.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Sr.
Deputado. É regimental.
Portanto, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, havendo acor-
do de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados
os trabalhos da data de hoje, convoca V. Exas. para a sessão
ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem
do Dia da última quinta-feira. Muito obrigado a todos.
Está levantada a sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 15 horas e 21 minutos.
* * *
Atos Administrativos
DECISÕES DA MESA
DE 29/01/2021
Processo Digital nº 208/2018
Interessado: Administração
Assunto: Contrato administrativo – contratação direta
- caput e inciso I, do artigo 25 da Lei federal nº 8.666/93 -
NEC LATIN AMÉRICA S.A. – prestação de serviços técnicos de
manutenção preventiva e corretiva em central PABX Nec e em
seus equipamentos acessórios, conforme as especificações -
aditamento contratual, para fins de prorrogação do prazo de
execução por 24 (vinte e quatro) meses - artigo 57, inciso II e §
2º, da Lei nº 8.666/1993.
A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO
PAULO, no uso de suas atribuições, à vista do que consta dos
autos do Processo Digital nº 208/2018, que cuida do assunto
em epígrafe, considerando a solicitação de prorrogação de
prazo de execução contratual por 24 (vinte e quatro) meses,
efetivada e justificada pela Serviço de Administração Geral em
12/11/2020, complementada em 20/01/2021, que acolhe; con-
siderando a missiva da Contratada datada de 26/11/2020, na
qual anui com a prorrogação da execução contratual pelo perí-
odo solicitado; considerando o Atestado de Exclusividade emi-
tido pela ABINEE - Associação Brasileira da Indústria Elétrica e
Eletrônica, e pelo Sindicato da Indústria de Aparelhos Elétricos,
Eletrônicos e Similares do Estado de São Paulo - SINAEES, com
validade de 120 (cento e vinte) dias, a contar de 14/10/2020; à
vista da informação do Serviço de Compras, de 07/12/2020, que
trata acerca da vantajosidade econômica da pretendida prorro-
gação em face de pesquisa de preços de mercado, bem como
da apresentação e documentos indispensáveis à prévia instru-
ção do ajuste em comento, cujos termos acolhe; considerando
o Parecer nº 06-1, de 14/01/2021, exarado pela Procuradoria da
Assembleia Legislativa; à vista da manifestação, de 26/01/2021,
da Divisão de Planejamento e Controle Orçamentário - DPCO nº
0006/2021, atestando a existência de recursos orçamentários
suficientes para a realização da despesa ora pretendida neste
exercício, a qual é compatível com o Plano Plurianual – PPA
2020/2023 – Lei nº 17.262/2020 (Programa 150 – Processo
Legislativo) e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO 2021
– Lei nº 17.286/2020, atendidas as exigências da Lei Comple-
mentar federal nº 101/2000, em especial no que se refere ao
disposto em seu art. 16, inciso II, o que ora ratifica; e, ainda, em
face do encaminhamento do Secretário Geral de Administração,
de 29/01/2021, DECIDE:
I – AUTORIZAR, com fundamento no inciso II e §2º, do
artigo 57, da Lei federal nº 8.666/1993, e conforme previsão
contida no corpo da Cláusula Quarta do ajuste, o ADITAMENTO
ao contrato firmado entre este Poder e a empresa NEC LATIN
AMÉRICA S.A, que tem por objeto a prestação de serviços
técnicos de manutenção preventiva e corretiva em central PABX
Nec e em seus equipamentos acessórios, conforme as especifi-
cações, para fins de prorrogação de seu prazo de execução, pelo
período de 24 (vinte e quatro) meses, nos termos da solicitação
do Serviço de Administração Geral, datada de 12/11/2020, bem
como da manifestação da Contratada, datada de 26/11/2020;
II – APROVAR a minuta de Termo de Aditamento Contratu-
al, oferecida pela Procuradoria da Assembleia Legislativa, por
meio do Parecer nº 06-1, de 14/01/2021;
III - AUTORIZAR a realização das despesas decorrentes de
que trata o item I, no valor total de R$ 333.819,14 (trezentos
Mecca concorrer à 1ª Secretaria. E ambos estão candidatos à
Presidência, que é um direito dos dois, eu não tiro aqui a legiti-
midade de nenhum colega, como talvez até haja outros.
Já ouvi dizer que talvez a bancada do Novo lance uma
pessoa independente, a bancada do PSOL lance uma pessoa
independente. E qual é meu medo? Meu medo é que tenhamos
vários candidatos independentes, vários candidatos, vamos
dizer assim, de oposição, e que não tenhamos chance de vitória.
Eu acredito verdadeiramente que todos esses candidatos,
que são legítimos, que são dignos do nosso respeito, devem se
reunir, a meu sentir, o mais rapidamente possível para que nós
tenhamos uma chapa completa e que possamos bater de porta
em porta tentando convencer os nossos colegas de que é hora
de ter maior independência.
Então, fica aqui esse pedido respeitoso. É muito chato
alguém olhar para um colega ou para outro e dizer “Olha, faça
assim ou faça de outra forma”. Todos têm legitimidade, e eu
quero poder votar em votos. Para a Presidência será impossível,
mas numa chapa alternativa, porque a Casa precisa.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado,
deputada Janaina, principalmente pelo voto de confiança no
meu nome. Eu e o Major Mecca estamos conversando aí, com
certeza chegaremos a uma solução.
E vamos conversar com os demais deputados no sentido
de angariarmos mais deputados que queiram trabalhar para o
povo, não pelo governo aqui nesta Casa, tenha a certeza disso.
Aliás, em sendo eleito, vamos dar muito trabalho para o governo,
porque nós vamos fazer a vontade do povo aqui. Com certeza.
Próximo deputado, deputado Frederico d’Avila. Vossa Exce-
lência tem o tempo regimental.
O SR. FREDERICO D'AVILA - PSL - Deputado Coronel Telha-
da, presidente desta sessão, prezados colegas, volto a esta
tribuna, na tarde de hoje, agora para falar sobre a questão
das vacinas, comentada aqui pelo líder do governo, deputado
Ricardo Barros, ao qual respeito muito, foi ministro da Saúde, e
ele escreveu algo muito interessante aqui no Twitter, deputado
Castello Branco e deputada Janaina.
Ele escreve em seu Twitter: “Enquanto os papéis dormem,
as pessoas morrem. A burocracia é uma forma de despotismo”.
Ele está certíssimo. E eu posso dizer que, apesar de hoje a
Anvisa ser presidida pelo ex-almirante Barra Torres, ela foi con-
taminada, a agência foi contaminada ao longo dos anos e anos
de governo petista.
Ela foi uma sesmaria do PCdoB durante muito tempo. Eu
não sou da área médica, mas no agro, na agricultura a Anvisa
só nos criou problemas, Coronel Telhada. Só nos criou problema.
O caso mais recente é o caso do paraquat, que aumentou
muito os custos da produção agrícola brasileira, produto que
é utilizado em larga escala nos Estados Unidos, no Japão, em
Israel, em vários países do mundo. E a União Europeia, sempre
utilizando da manha do gato para utilizar a questão ambiental
como mecanismo de comércio, de pressão de preços, faz essas
barreiras ditas sanitárias.
Então, eu queria corroborar aqui, queria até inclusive que
a Mesa fizesse chegar minhas palavras até o líder do governo,
deputado Ricardo Barros, que eu concordo e muito com o
que ele diz aqui da Anvisa. E a Anvisa só atrapalha o desen-
volvimento das tecnologias e das biotecnologias no Brasil,
infelizmente.
Queria aqui também, Sr. Presidente, falar sobre essa outra
matéria aqui, de sexta-feira. O Sr. Carlos Nobre, não sei a que
interesses ele atende, mas: "savanização da Amazônia está
mais próxima, aquecimento global é realidade para 92% dos
brasileiros".
Tudo bem, a opinião é dele, página inteira, aqui no jornal
"Valor Econômico" de sexta-feira. Se o jornal "Valor Econô-
mico", que é do grupo Globo, for realmente isento, como eles
dizem ser, eu queria que eles disponibilizassem o mesmo espa-
ço e no mesmo dia da semana, relevância equivalente, para o
Professor Ricardo Felício, da Unicamp, ou para o Professor Luiz
Carlos Molion, da Universidade Federal de Alagoas, para que
comente acerca deste cenário, que o Sr. Carlos Nobre aqui colo-
ca, como sendo verdadeiro.
Não é possível você se dizer democrata, democrático, que
ouve todos os lados, e ouvir apenas um lado, sistematicamente.
Queria também, por último, cumprimentar também pela
entrevista o senador Ciro Nogueira, presidente do partido do
nosso querido Coronel Telhada, pela entrevista que ele deu
aqui, no jornal "Valor Econômico", em relação aos rumos do
País, o papel do Congresso Nacional e, também, da bancada do
partido Progressista, na Câmara dos Deputados, com relação às
reformas e medidas extremamente necessárias, que precisam
ser tomadas em âmbito nacional, uma vez que na sexta-feira
o próprio Rodrigo Maia exclamou aqui que ele não podia dizer
que era contra o governo Bolsonaro, enquanto ele estava na
Presidência da Câmara, mas que agora ele pode dizer.
Então, a gente sabe que durante dois anos ele estava
sabotando, Coronel Telhada, o governo do presidente Bolso-
naro. E aqui o senador Ciro Nogueira coloca como sendo uma
prioridade do deputado Arthur Lira a questão das reformas e
do encaminhamento daquelas medidas mais prementes que o
Brasil tanto necessita.
Única coisa aqui, Coronel Telhada, que eu acho que falo em
nome do senhor também, é que ele diz que "agora, colocar um
revólver na cintura e sair no meio da rua dentro do seu carro,
não faz sentido, isso sou contra".
Aí eu sou contra ele. Eu até já mandei uma mensagem para
ele dizendo que o senhor e o capitão Derrite, que estão no PP,
no partido Progressista, com certeza não são a favor dessa con-
trariedade, afinal de contas, o direto de defesa é um direito de
todo indivíduo, previsto até na Bíblia. Muitas vezes nós vimos
esse direito exclamado na Bíblia.
Sendo assim, parabenizo o senador pela entrevista e tam-
bém fico muito feliz de termos agora um presidente da Câmara
e um presidente do Senado, segundo o próprio senador Ciro
Nogueira, comprometidos com as mudanças, com as reformas
que o Brasil tanto necessita.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA – PP - Obrigado,
Sr. Deputado. O próximo deputado é o deputado Carlos Gianna-
zi. Vossa Excelência tem o tempo regimental.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO
ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
telespectador da TV Assembleia, estive hoje pela manhã, na
verdade até agora, visitando escolas da rede estadual, apoian-
do, logicamente, a greve sanitária, apoiando esse movimento
em defesa da vida, em defesa da saúde da comunidade escolar.
Porque o lema dessa greve sanitária é "Escola Fechada, Vida
Preservada", Sr. Presidente.
E a situação é grave. Fui primeiro em escolas que não
têm a mínima condição estrutural de ter volta às aulas. Faltam
funcionários, não têm material de limpeza, escolas sucateadas,
degradadas.
Um verdadeiro caos a rede estadual, que não é mostrada
pela imprensa, pelo secretário Rossieli, pelo governador Doria.
Eles estão escondendo essa degradação da escola estadual.
Isso, quando nós não temos também casos, como eu pre-
senciei agora na Escola Estadual, acabei de chegar de lá, Escola
Estadual Evandro Cavalcanti Lins e Silva, um grande jurista
brasileiro que foi homenageado.
Inclusive fui eu que dei o nome a essa escola; aprovei o
projeto de lei aqui alguns anos atrás. É uma escola que fica no
Jardim Castro Alves, ao lado da Escola Estadual Maria Juvenal
Homem de Mello, na região do Grajaú, da Diretoria Sul 3.
Nessa escola não foi possível retorno às aulas. Por quê?
Porque está acontecendo o óbvio: a contaminação. Lá dois
professores estavam contaminados, fizeram os testes e estavam
contaminados. Eles tiveram relações com todos os outros e com
os agentes de organização escolar na semana passada, durante
o planejamento presencial.
lado da criança, tinha um brinquedo, o qual era o seu passa-
tempo enquanto ficava sozinha. A ocorrência foi apresentada
no 66o Distrito de Polícia.
Está aí mais uma ocorrência da Polícia Militar, que diaria-
mente se desdobra para fazer o bem. Nós nunca conseguimos
totalmente porque, sim, temos problemas, limitações. A legisla-
ção, no Brasil, é horrível para se trabalhar contra o crime. Hoje
você prende e amanhã a audiência de custódia solta. Nós não
temos o apoio do governo estadual.
Verdade seja dita. Não quero criticar por criticar. Mas o
governador Doria prometeu uma série de coisas na campanha.
Não tem cumprido. Aliás, ele tem feito ao contrário do que ele
prometeu. Ele aumenta impostos. Ele desvaloriza a Polícia.
Ele, que falou tanto que bandido que puxasse a arma
para a Polícia ia para o cemitério, está fazendo justamente ao
contrário. Está engessando a Polícia, e não deixando a Polícia
Militar trabalhar.
Então é um absurdo o que está acontecendo no estado de
São Paulo. Somos frontalmente contra essa atitude do atual
governo. Nós não queremos desmerecer ninguém.
Mas, verdade seja dita: o governador João Doria tem tra-
balhado pelo lado negro da força. Ele tem trabalhado pelo lado
errado. Ele não tem ajudado a população de São Paulo. Ele tem
feito, justamente, comércio com o estado de São Paulo.
Nós vemos aqui: são negócios da China sendo feitos dia-
riamente e colocados até pela imprensa. Eu só queria trazer
aos senhores que esta semana o grupo PDO vai realizar uma
operação.
Já estamos planejando. Talvez essa semana traremos novas
informações de outras irregularidades do Governo de São Paulo,
porque é o que a gente encontra, só irregularidade, só coisa errada.
Então, a nossa linha aqui é trabalhar pelo bem do cida-
dão, é trabalhar para que todos sejam felizes, tenham acesso
à Saúde, à Educação, à Segurança. E não ver o que o nosso
governo tem feito ultimamente, que é justamente jogar contra
o cidadão, aumentar impostos, tirar dinheiro da Segurança, tirar
dinheiro da Saúde, tirar da Educação; e dizer que está preocu-
pado com o cidadão de São Paulo.
Eu quero dizer, bem claro, a todos os cidadãos que nos
assistem, a todo o povo do estado de São Paulo: contem com
o nosso trabalho, nós estamos do lado do povo. Enquanto o
governo de São Paulo continuar trabalhando contra o povo, nós
estaremos trabalhando contra esse governo nefasto que infeliz-
mente se instalou aqui no estado de São Paulo.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - FREDERICO D'AVILA - PSL - Obrigado,
deputado Coronel Telhada.
Dando seguimento à Lista Suplementar, eu chamo agora a
deputada Janaina Paschoal. Enquanto ela se desloca até a tribu-
na, eu solicito ao Coronel Telhada que reassuma a Presidência.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Coronel Telhada.
* * *
A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - SEM REVISÃO DO ORA-
DOR - Obrigada, Sr. Presidente. Cumprimento todos os colegas
aqui presentes. Até justifico que estou dividindo a atenção com a
tribuna e o Colégio de Líderes, que eu estou acompanhando online.
Quero agradecer a todas as pessoas que participaram, hoje
pela manhã, da audiência pública que fizemos sobre acesso a
métodos contraceptivos, em especial a esterilização, tanto para
homens como para mulheres que desejem se esterilizar.
A legislação vigente é muito restritiva, e o debate foi
importante para que nós possamos reavaliá-la, atualizá-la,
tanto no âmbito federal como no âmbito estadual. Então, esse
é o primeiro ponto.
Queria também dar uma satisfação: muitas pessoas têm
entrado em contato no gabinete, por email, querendo agendar
reuniões. E quando nós perguntamos o tema, a pessoa traz o
tema, e eu oriento os assessores a explicar quando eu estou
favorável, não estou favorável. E, muitas vezes, o que a pessoa
pede eu já estou defendendo. Mas, ainda assim, a pessoa quer
fazer uma reunião.
Aconteceu uma situação, esta semana, em que uma das
pessoas que ligaram no gabinete disse que era mais fácil con-
versar com a rainha da Inglaterra do que comigo.
Então, para que compreendam que não é pedantismo, não
é má vontade, eu queria que as pessoas entendessem que o tra-
balho de um parlamentar é um trabalho pesado, é um trabalho
técnico. Eu componho duas comissões - CCJ e Saúde. Não são
só as reuniões, é análise de projetos, elaboração de pareceres.
A pessoa pode dizer: “ah, mas tem assessores”. Tem asses-
sores, mas é a gente que vai decidir qual vai ser a linha, nós
é que temos que ler, reler os textos, para poder autorizar as
publicações.
Os projetos são muitos; eu gosto de ler os projetos. Então,
quando a pessoa vem com uma pauta que eu já conheço e que
eu já estou defendendo, eu realmente não tenho agendado as
reuniões. Eu peço que compreendam.
Então, para aqueles que pediram reuniões para falar da
PEC da Polícia Penal, que foi originariamente apresentada pelo
deputado Giannazi, eu esclareço aqui que já assinei essa PEC.
Então, já estou subscrevendo a PEC da Polícia Penal, não preci-
sam mandar email pedindo para eu assinar o que eu já assinei.
As pessoas que estão mandando email, ligando no gabi-
nete, pedindo para eu subscrever um projeto de lei - se eu não
estou equivocada, do deputado Sergio Victor, mas a iniciativa
eu sei que é do Novo - para revogar o artigo da lei que foi apro-
vada aqui na Casa no ano passado, oriunda do Projeto 529, que
deu, sim, poderes ao governador para diminuir os incentivos
fiscais, mas não deu poderes para decretar as arbitrariedades
que vêm sendo decretadas.
Então, independentemente de o deputado ter votado “sim”
ou “não” para o 529, eu digo com tranquilidade que os decre-
tos foram muito além do que foi autorizado por esta Casa.
E por força deste comportamento, que eu considero desres-
peitoso para com o Legislativo, eu também subscrevi o projeto
de lei do colega Sergio Victor, da bancada do Novo, que objetiva
revogar esse poder que foi conferido ao governador, mas que
infelizmente - com todo o respeito, eu digo - não está fazendo
bom uso dele.
No minuto que me resta, eu gostaria também de pedir aos
colegas na Casa... Eu já estou decidida - e falo isso, também,
com muito respeito a todos os colegas - a não votar no candi-
dato do governo para a Presidência da Casa.
Eu entendo que esta Casa precisa de um pouco mais de
independência, um pouco mais de autonomia. Pelo perfil do
colega, que já é chamado de presidente por todos nesta Casa,
eu acredito que a falta de independência tende a ser maior.
Se hoje a Assembleia já é tratada de uma forma que eu
considero desrespeitosa, porque a gente aprova uma coisa, eles
decretam outra, na Presidência do Cauê Macris, ao que tudo
indica, a situação vai piorar na Presidência do deputado Carlão
Pignatari.
Então, aqui eu não estou falando com nenhum demérito,
nem contra um, nem contra o outro, mas eu não vou votar no
candidato do governo. Desde o ano passado, eu tenho con-
versado com vários colegas, colegas que tinham um potencial,
que tinham um desejo ou uma possibilidade de se lançarem à
Presidência.
Não vou nomear todos aqueles com os quais eu conversei,
porque entendo que cada colega - vou um minutinho, excelên-
cia - cada colega deve falar por si, mas desde o ano passado,
eu venho conversando com vários colegas para concorrer à
Presidência da Casa.
Um desses colegas, é justamente o deputado Telhada, que
hoje, inclusive, preside a sessão, pelo número de mandatos, pela
constância de presença na Casa, por já, de certa forma, presidir
quase que diariamente o plenário. Então, o colega Telhada pen-
sou muito, resistiu muito, nós fomos numa comitiva pedir a ele
que se candidatasse.
Da mesma maneira que eu fiz com o Coronel Telhada, eu
fiz também com o Major Mecca, mas eu pedi para o Major
apoio integral em tudo o que o senhor falou e o que o senhor
for acrescentar futuramente dentro do que o senhor propôs.
E se o senhor for à Fapesp, eu quero ir também, porque isso
aí é realmente uma esculhambação.
Queria aqui comentar, Sr. Presidente, prezados colegas,
matéria do jornal “Valor Econômico”, que cobre sábado, domin-
go e segunda-feira, uma entrevista com o ex-presidente da
Câmara, deputado Rodrigo Maia. Aqui, na última página,
página inteira do “Valor Econômico”: “DEM voltou para a
extrema-direita dos anos 80”. Rodrigo Maia, o bebê chorão, ex-
-presidente da Câmara.
Veja só, deputado Castello Branco, o senhor que é sobrinho
do ex-presidente da República Castello Branco, que tanto hon-
rou este País, assim como meus familiares, meus antepassados,
que fundaram a Aliança Renovadora Nacional, o PDS e depois
do Partido da Frente Liberal, que foi desfigurado e agora tem
esse nome “afrescurado” de Democratas. Mas vamos lá.
Diz aqui, questionando, o jornalista: “Quais são seus próxi-
mos passos após a derrota? Irá mesmo deixar o DEM? Para qual
sigla irá?”. Aí discorre aqui o ex-presidente Rodrigo Maia: “Tra-
balhamos a mudança de posicionamento do então PFL até virar
DEM e todo o posicionamento para se tornar um partido nacio-
nal. Isso começa em 1995”, com a vinda do meu pai e Jaime
Lerner, “para ingressar no partido, políticos que vinham de uma
origem centro-esquerda” e tiraram “o partido da Internacional
Liberal, uma aliança internacional dos partidos de direita e
extrema-direita, para aderir à Internacional Democrática”.
Ora, nessa época eu já era, acho, filiado ao PFL, então tudo
o que ele falou aqui, deputado Castello Branco, eu não sabia,
era um inóculo de uma doença, um cavalo de Troia, porque,
desde então, até que bate aqui o que ele está dizendo, que se
eles entrarem em 95, em 98, o PFL fez a maior bancada, Coro-
nel Telhada, da Câmara dos Deputados, com 105 deputados.
Depois caiu para 90 e pouco, 88, noventa.
Em 2007, inventaram essa coisa de Democratas. Aí, oficiali-
zaram em 2008. Foi a derrocada do partido: 105, 90, 60, 40, até
quando houve a cisão entre Democratas e PSD e o Democratas
quase foi extinto. Não sei se o senhor se lembra, Coronel Telha-
da, na época de 2011, que teve aquela cisão do ministro Kassab
com alguns integrantes da cúpula do Democratas, e o partido
ficou com 20 e poucos deputados.
Então, essa operação, deputado Castello Branco, o senhor
que foi de inteligência do Exército, de infiltração para destruir
um partido de direita é verdade e funcionou. Tanto é verdade
que de 105 quase foi extinto.
Aí diz aqui o Rodrigo Maia: “O grande problema é que o
partido voltou” a ser o “que era na década de 1980, antes da
redemocratização”. Que ótimo, então agora ele voltou ao que
era, sempre foi. Agora estamos vendo que ele foi vítima, o parti-
do foi vítima de cupinização de esquerdistas.
O que ele diz adiante? “Hoje posso dizer que sou oposição
ao presidente Bolsonaro. Quando era presidente da Câmara,
não podia dizer”. Ele está dizendo aqui. Então ele fazia tudo
aquilo que nós falávamos aqui e ele dizia que não era, que ele
fazia complô, que ele fazia oposição sistemática ao governo
federal, ao presidente Jair Bolsonaro, que ele dizia que não era
verdade. É verdade, ele mesmo está assumindo aqui.
Então, espero que, assim como o Sr. João Doria está se
libertando do seu casulo, ele liberte o partido Democratas, que
eu espero que volte a ser PFL como era no passado e volte a ser
aquele PFL velho de guerra que nós conhecemos, que não tinha
figuras como um bebê chorão tipo esse Rodrigo Maia.
Ele põe a culpa no ACM Neto, no Ronaldo Caiado, que,
para mim, são as figuras que são a coluna vertebral, o cerne do
partido até hoje. Fosse por figuras tipo Rodrigo Maia o partido
já teria acabado.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Sr.
Deputado. Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.)
Solicito que o deputado Frederico d’Avila assuma a Presi-
dência dos trabalhos.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Frederico d’Avila.
* * *
O SR. PRESIDENTE - FREDERICO D’AVILA - PSL - Próximo
inscrito, deputado Coronel Telhada. O senhor tem cinco minutos
regimentais.
O SR. CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr. Pre-
sidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados. Agradecer ao seu
Hermano da parte da manutenção, que acabou de higienizar a
mesa. Cumprimentar a todos que nos assistem pela Rede Alesp.
Cumprimentar a cabo Belone, em nome de quem eu saúdo
sempre a nossa assessoria policial militar. Estou vendo lá em
cima o policial militar do Corpo de Bombeiros. Qual é o nome
dele? Cabo Funchal, é isso? Cabo Funchal, do nosso querido
Corpo de Bombeiros.
Saudar o dia de hoje, 8 de fevereiro, uma segunda-feira.
Começando sempre, saudando hoje o dia do quadro do magis-
tério do Exército, o marechal Trompowski. Um abraço a todos
os amigos e amigas do nosso querido Exército brasileiro, prin-
cipalmente saudando quem trabalha na parte da instrução, do
ensino, do Magistério. Aliás, uma das organizações que mais
investem na Educação são as instituições militares e policiais
militares.
Acho que é por isso que nós somos mais criticados, porque
a gente investe na pessoa, investe no ser humano, investe na
lealdade, na democracia, na moralidade. Dá retorno. O pessoal
trabalha sério, trabalha com honestidade. Isso incomoda muito
a esquerda, porque o que a esquerda mais gosta é da imorali-
dade, de fazer a coisa errada para, justamente, alcançar o poder.
Mas nós não temos sede de poder. Nós temos sede de
ajudar a população. Isso sim. Lembrando: já que nós falamos da
parte do Exército brasileiro, hoje, no dia 8, também são come-
moradas várias lembranças. É sempre bom nós lembrarmos o
pessoal do nosso querido Exército brasileiro.
Quero falar de uma ocorrência policial militar que foi
veiculada pela própria Polícia Militar. Coloca a foto para mim,
por gentileza. Nós temos a foto dessa senhora ladeada por
dois policiais militares, como uma criança no colo. Isso aí foi o
pessoal do 28o Batalhão de Polícia Militar da zona leste, que
acabaram mais uma vez salvando.
Vejam bem, isso é diariamente. Isso, a famigerada mídia,
que não gosta de falar bem da Polícia, é obrigada a falar nestes
casos, porque não tem como negar. Mais uma criança é salva,
pela Polícia Militar, de morrer engasgada.
Nesse caso, foi na rua Salvador Gianetti. Infelizmente, não
tem o nome da criança. Deixa eu ver: não tem. Poxa, sempre
passam faltando dados. Mas, pelo menos, dessa vez veio o
nome dos dois policiais militares, que são o cabo Rocha e o
Leonardo.
Eles são do 28o Batalhão de Polícia Militar. Parabéns,
cabos Rocha e Leonardo, por terem salvo a vida dessa criança.
Nós sabemos que isso é o diário da Polícia Militar. Inúmeras
vidas são salvas pela Polícia Militar. Mas a esquerda e a mídia
teimam em falar mal da nossa organização. Parabéns a todos.
Outra ocorrência que chamou a atenção também, não sei
se vocês lembram, na semana passada ou há 15 dias, aquele
menino que foi colocado dentro do tambor. Todo mundo viu.
“Que absurdo”, e tal. Isso, infelizmente, é a rotina da Polícia
Militar. Tivemos uma outra ocorrência. Coloca a foto, por gen-
tileza. Dessa vez, lá na área leste, novamente. Lá na área do
19o Batalhão.
Os policiais militares resgataram uma criança de três anos
de idade, que era mantida pela mãe dentro de casa, amarrada
com fios. Vejam só que absurdo, gente: a própria mãe amarrava
a criança com frios. Três anos de idade. As equipes chegaram ao
local, uma moradia na Cidade Líder, por meio de uma denúncia
anônima, na qual relataram que a criança chorava muito.
Os policiais militares encontraram a garotinha desam-
parada, ou seja, estava abandonada e amarrada com fios. Os
policiais militares, sensibilizados com a situação de abandono,
desamarraram a garotinha, que estava com muito medo. Ao
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quinta-feira, 11 de fevereiro de 2021 às 02:44:30
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