Atos Administrativos
| Data de publicação | 16 Junho 2021 |
| Seção | Caderno Legislativo |
30 – São Paulo, 131 (109) Diário Ofi cial Poder Legislativo quarta-feira, 16 de junho de 2021
Nacional de Saúde já recomendou, o Conselho Nacional de
Justiça já recomendou, o Supremo já se posicionou, a Comissão
de Constituição e Justiça da Câmara Federal já aprovou essa
decisão. Faltava que a Alesp assumisse o seu papel, colocasse
claramente e votasse esse projeto como fez agora.
Então eu quero me congratular com esta Casa, porque ela,
de fato, assume de novo o seu lugar. O que ela não pode, volto a
dizer, aqui é um lugar para se divergir, para se construir soluções,
o que não pode é se omitir, como nós estamos nos omitindo em
relação à questão dos aposentados, como foi colocado agora
pelo deputado Carlos Giannazi. Nós precisamos votar isso.
Eu não estou falando aqui em nome pessoal, embora toda
a minha família, eu sou de Franco da Rocha, toda a minha famí-
lia seja feita de funcionários públicos estaduais. A minha cidade
tem um grande contingente de funcionários públicos estaduais,
da Saúde, da Educação, da Justiça, de outras secretarias, e por
isso eu posso acompanhar de perto as dificuldades que essa
população sofre, em especial os aposentados.
Quero encerrar esta minha comunicação me referindo ao
mesmo fato a que se referiu o deputado José Américo, que é a
atitude do governador João Doria contra a Imprensa Oficial do
Estado, contra a instituição, uma instituição mais do que secu-
lar. Vamos lembrar que o primeiro prelo foi trazido para o Brasil
na comitiva de D. João VI, em 1808, e que a Imprensa Oficial
paulista remonta à fundação da República.
Agora, não é um ataque só à instituição que eu já conside-
ro excessivo...
O SR. PRESIDENTE - DELEGADO OLIM - PP - Finalizando,
deputado.
O SR. MAURICI - PT - É um ataque contra as famílias, a
demissão de centenas de trabalhadores e trabalhadoras que vão
para a rua agora, durante a pandemia. Eu não consigo entender
um governador que mostra tanta sensibilidade na luta pela vaci-
nação da população e não demonstra a mesma sensibilidade
agora ao dispensar, ao colocar na rua centenas de famílias.
Quero pedir a V. Exa., Sr. Presidente, e aos deputados e
às deputadas que se somem a nós para pedir ao governador
que se sensibilize, reveja essas demissões e abra negociação
para que a gente possa reduzir o desconforto dessas famílias
durante a pandemia.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - DELEGADO OLIM - PP - Positivo, depu-
tado. Quero aqui parabenizar a todos.
Nada mais havendo, está encerrada esta sessão.
* * *
- Encerra-se a sessão às 11 horas e 56 minutos.
* * *
Atos Administrativos
DECISÕES DA MESA
DE 15/06/2021
EXONERANDO, nos termos da 1ª parte do item 2 do pará-
grafo 1º do artigo 58 da Lei Complementar nº 180, de 12 de
maio de 1978:
ANDREA DOS SANTOS THEODORO, RG nº 402690072,
matrícula nº 29849, do cargo que vem exercendo, em comissão,
de AUXILIAR PARLAMENTAR, do SQC-I do Quadro da Secretaria
da Assembleia Legislativa (QSAL), com vencimento fixado no
Anexo IX - Escala de Classes e Vencimentos - de que trata o
artigo 68 da Resolução 776/96, a partir de 14/06/2021.
(Decisão nº1785/2021);
MIRELLA AMATO DI FIORI, RG nº 32815748, matrícula nº
29347, do cargo que vem exercendo, em comissão, de ASSIS-
TENTE ESPECIAL PARLAMENTAR, do SQC-I do Quadro da Secre-
taria da Assembleia Legislativa (QSAL), com vencimento fixado
no Anexo IX - Escala de Classes e Vencimentos - de que trata o
artigo 68 da Resolução 776/96, a partir de 11/06/2021.
(Decisão nº1786/2021);
NATÃ MARCIO DOS ANJOS PEREIRA, RG nº 30177269,
matrícula nº 28566, do cargo que vem exercendo, em comissão,
de AUXILIAR LEGISLATIVO, do SQC-I do Quadro da Secretaria
da Assembleia Legislativa (QSAL), com vencimento fixado no
Anexo IX - Escala de Classes e Vencimentos - de que trata o
artigo 68 da Resolução 776/96, a partir de 14/06/2021.
(Decisão nº1787/2021);
NOMEANDO, nos termos do inciso I do artigo 20 da Lei
Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978:
FELIPE BRUNO, RG nº 503742715, para exercer, em comis-
são, o cargo de AUXILIAR PARLAMENTAR, do SQC-I do Quadro
da Secretaria da Assembleia Legislativa (QSAL), com vencimen-
to fixado no Anexo IX - Escala de Classes e Vencimento - de que
trata o artigo 68 da Resolução nº 776/96, em vaga decorrente
da exoneração de ANDREA DOS SANTOS THEODORO, ficando
atribuída a Gratificação de Representação a que se refere o arti-
go 1º da Lei Complementar nº 986, de 29 de dezembro de 2005,
de AUXILIAR PARLAMENTAR, a partir da data do seu exercício.
(Decisão nº1788/2021);
MIRELLA AMATO DI FIORI, RG nº 32815748, para exercer,
em comissão, o cargo de SECRETÁRIO ESPECIAL PARLAMEN-
TAR, do SQC-I do Quadro da Secretaria da Assembleia Legis-
lativa (QSAL), com vencimento fixado no Anexo IX - Escala de
Classes e Vencimento - de que trata o artigo 68 da Resolução
nº 776/96, em vaga decorrente da exoneração de VALQUIRIA
ORTIZ TAVARES COSTA, ficando atribuída a Gratificação de
Representação a que se refere o artigo 1º da Lei Complementar
nº 986, de 29 de dezembro de 2005, de SECRETÁRIO ESPECIAL
PARLAMENTAR, a partir da data do seu exercício.
(Decisão nº1789/2021);
CESSANDO, Gratificação Especial de Desempenho – G.E.D.,
de que trata o Art. 3º, da Lei Complementar nº 1.011/07, de 15
de junho de 2007, dos funcionários abaixo-relacionados, na
seguinte conformidade:
Mat 13261, IZABEL DE JESUS PINTO
(Decisão nº 1790/2021);
Mat 5714, JOÃO BATISTA RAMOS GAMMARO
(Decisão nº 1791/2021);
Mat 12300, MARIA CRISTINA DE CASTRO SILVEIRA
(Decisão nº 1792/2021);
A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO
PAULO, no uso de suas atribuições, que lhe confere o artigo 14,
inciso II, alíneas “a” e “b” da XIV Consolidação de seu Regi-
mento Interno DECIDE DESIGNAR, o servidor PAULO ROBERTO
BONJORNO, RG nº 44150623, matrícula 24.568, para exercer
a função de Coordenador de Avaliação Estratégica Titular, do
Núcleo de Avaliação Estratégica - NAE, a contar da publicação
da presente Decisão e cujo termo final do mandato deverá coin-
cidir com o dos Membros da Mesa Diretora.
(Decisão nº 1793/2021);
A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO
PAULO, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 14,
inciso II, alínea "a" da XIV Consolidação do seu Regimento
Interno, DECIDE prorrogar a vigência do Ato nº 10, de 18 de
março de 2021 por 30 (trinta) dias.
(Decisão nº 1794/2021);
DESPACHOS DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
DE 10/06/2021
PROCESSO nº 151/2020
Interessado: SGA – SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Assunto: OUTROS – Apuração Preliminar com a finalidade
de apurar eventual conduta irregular e possível responsabilida-
de disciplinar de servidores.
Ante o exposto, caracterizada a imprestabilidade do pri-
meiro testemunho, base fática para emissão do Relatório da
Comissão de Apuração Preliminar, reconheço a ausência de
elementos probatórios consistentes para autorizar a abertura de
Processo Administrativo Disciplinar, não havendo lesividade aos
bens jurídicos tutelados pela lei de regência, motivo pelo qual
determino o ARQUIVAMENTO da apuração preliminar.
Eu queria dizer o seguinte. Eu vou falar um assunto dife-
rente, por isso que pedi para falar por último, que é o seguinte.
Ontem nós fomos visitados, aqui na Assembleia, por uma comis-
são de funcionários da Imprensa Oficial do Estado. São, principal-
mente, gráficos, e alguns jornalistas. Mas a maioria são gráficos.
A Imprensa Oficial no Estado foi incorporada pela Prodesp.
Por essa incorporação, a empresa está alegando que não vai ter
necessidade de toda a mão de obra. E por isso está demitindo
aproximadamente 180 funcionários. Nós fomos muito bem
recebidos pela Casa, pelo Carlão. Não diretamente, mas conver-
sei com ele. Depois, pelo líder, Vinícius Camarinha, que recebeu
muito bem o grupo.
Nós conversamos. O Vinícius, eu, o Maurici e a assessoria
da Leci Brandão recebemos e conversamos com o Vinícius
Camarinha. Apresentamos todas as reivindicações do pessoal.
Eles estão solicitando a sustação das demissões até o final
do ano, até o fim da pandemia, para fazer uma negociação e
serem incorporados pelo Estado em outras funções.
Hoje nós vamos encaminhar um ofício, que em princípio
vai ser assinado por mim, pelo Maurici e pela Leci. O pessoal
da assessoria dela estava lá. Reivindicando que as demissões
sejam suspensas pelo menos durante o período da pandemia,
já que o próprio governador Doria orientou as empresas a não
demitir durante a pandemia.
Então a ideia é que seria suspensa até o final do ano. Até
lá o grupo vai negociar com o Estado e ver da possibilidade de
eles serem reaproveitados em várias outras áreas do governo,
no caso, da própria Prodesp, porque eles são funcionários alta-
mente qualificados. Então era isso que eu gostaria de informar
para os senhores.
Eu queria, mais uma vez, saudar todos os deputados que
estiveram nessa sessão de hoje, contribuindo para que os pro-
jetos de deputados tenham sido votados. Isso é fundamental
para o funcionamento da Casa: a votação dos projetos nossos,
porque às vezes a gente fica aprovando projeto do governo.
É normal isso. Mas às vezes a gente esquece os nossos
projetos, as nossas ideias, aquilo que vem da nossa base. Acho
que é muito importante.
Super abraço a todos. Boa tarde.
O SR. PRESIDENTE - DELEGADO OLIM - PP - Obrigado,
deputado José Américo. Agora, nosso corregedor novamente.
Deputado Estevam Galvão tem a palavra.
O SR. ESTEVAM GALVÃO - DEM - Alô. Está me ouvindo,
presidente?
O SR. PRESIDENTE - DELEGADO OLIM - PP - Estamos
ouvindo e ouvindo muito bem. Pode prosseguir.
O SR. ESTEVAM GALVÃO - DEM - PARA COMUNICA-
ÇÃO - Parabéns, Olim, pela condução dos trabalhos. Eu quero
cumprimentar carinhosamente o Madalena, que é meu grande
e ilustre amigo, pela aprovação do projeto; o Jorge Wilson
também; e a Isa Penna, em parceria com a Patricia Bezerra, que
é uma pessoa muito agradável; e a Marina Helou, que é minha
parceirona.
Mas eu pedi pela ordem, Sr. Presidente e nobres deputados,
porque a Leci Brandão é uma pessoa especial da história da
minha vida. Eu não escreveria um livro sobre a minha vida, se
não pudesse constar o nome da Leci Brandão. Eu acompanho a
história dela, a vida dela, como artista, como cantora, e agora,
como deputada.
Ela sempre fala que é uma pessoa simples, não é verdade?
E ela é uma pessoa simples, mas, nem por isso... Eu devo dizer,
ela é uma pessoa simples, mas é muito inteligente, é muito
serena, muito equilibrada, é muito competente, e a Leci gosta
das pessoas. Não é verdade? Ela sabe ser agradecida. Eu sem-
pre digo que o pior defeito de um ser humano é a ingratidão, e
a Leci é uma pessoa agradecida.
Eu devo dizer, Leci Brandão, eu estou votando no seu pro-
jeto por tudo isso, mas, muito mais, porque o projeto é bom, e é
de grande alcance social.
Parabéns.
O SR. PRESIDENTE - DELEGADO OLIM - PP - Obrigado,
deputado Estevam. Quero aqui dar a palavra agora ao deputado
Carlos Giannazi. Deputado Carlos Giannazi, você tem a palavra.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO -
Sr. Presidente, primeiro, quero aqui parabenizar a deputada Leci
Brandão. Hoje é um dia de júbilo, é um dia muito emocionante
para todos nós, e o mais emocionante foi o pronunciamento da
deputada Leci Brandão.
Leci, você sempre esteve do lado certo da história, você
sempre, na sua trajetória como artista, como artista sempre
engajada e crítica, sempre esteve do lado dos excluídos, dos
oprimidos, dos debaixo, como dizia o nosso grande sociólogo
Florestan Fernandes.
E esse seu projeto, eu digo que ele foi protagonista, por-
que eu tenho certeza que ele pautou e influenciou o Supremo
Tribunal Federal, na pessoa do ministro Barroso, a conceder
uma liminar na semana passada para que houvesse a proibição
dos despejos. O seu projeto é um projeto referência hoje para o
Brasil, para o próprio Judiciário.
Então, é um dia muito importante aqui na Assembleia
Legislativa. Parabéns, deputada Leci Brandão. Um orgulho
enorme ter podido participar da votação desse projeto, e dizer
que a Assembleia Legislativa tem que continuar aprovando
projetos de deputados, porque há uma lentidão muito grande
em relação a isso.
Nós já votamos, praticamente, nos últimos dias, três pro-
jetos do governo. Eu votei contra, nossa bancada votou contra.
Primeiro, foi a farsa do “Banco do Povo”, do Doria. Depois, a
aprovação daquele projeto da logomarca, criando logomarca
para o governador Doria fazer campanha eleitoral no ano que
vem. E ontem nós votamos a privatização da água. Registramos
o nosso voto contrário, logicamente.
Então, não dá. Nós temos que votar os projetos dos depu-
tados, e eu faço um apelo para que nós possamos colocar na
pauta nosso PDL. Devolver para a pauta, porque ele já estava
na pauta para votação, o nosso PDL nº 22, que acaba com o
confisco dos aposentados e pensionistas.
O PDL já está pronto para votação. Ele já foi aprovado, com
parecer favorável. Só falta liberar essa emenda de plenário. Eu
faço um apelo aqui ao Mauro Bragato, Deputado Mauro Braga-
to, presidente da Comissão de Constituição e Justiça, para que
pare de obstruir o projeto e libere o projeto. O prazo já venceu
no dia oito de fevereiro, e agora a emenda de plenário ao PDL
22 está parada, não foi nem distribuída ainda.
É uma obstrução covarde contra os aposentados e pensio-
nistas, que estão acompanhando o comportamento e o voto de
cada deputado em relação a esse tema. Então, faço um apelo.
Deputado Mauro Bragato, libere a emenda de plenário do PDL
22, não faça essa maldade, essa perversidade contra os aposen-
tados e pensionistas.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - DELEGADO OLIM - PP - Obrigado,
deputado. Com a palavra o deputado Maurici.
O SR. MAURICI - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presiden-
te, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, eu quero me congratular
com a deputada Leci Brandão e com o deputado Jorge do
Carmo, pela aprovação do Projeto 146.
Quero também me congratular especialmente com os
movimentos populares e os movimentos de moradia, que se
movimentaram de maneira intensa, de maneira forte, e obti-
veram essa vitória, porque a vitória é fundamentalmente das
pessoas mais humildes, mais desprotegidas, mais vulneráveis da
nossa sociedade.
Mas quero também me congratular com esta Assembleia,
com as Sras. Deputadas, os Srs. Deputados, todas e todos, os
que votaram a favor, os que votaram contra, porque é dessa
maneira que esta Casa assume o lugar que lhe é devido, o lugar
altaneiro. Esta é uma casa onde se discute, onde se constrói
soluções, mas onde as pessoas se posicionam. O que não pode
é esta Casa não se posicionar.
Nesse caso do PL 146 é bom lembrar que a Assembleia
Estadual do Rio de Janeiro já aprovou essa medida. O Conselho
caminhada de vocês todos seja uma caminhada positiva, uma
caminhada positiva, porque todos merecem isso, até porque
hoje eu descobri o que é a gente ser respeitada, sem precisar
fazer agressão, sem precisar ter ódio das pessoas.
O que eu peço para todos é muita saúde. Que Deus os
abençoe.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE - DELEGADO OLIM - PP - Parabéns a
todos os deputados que tiveram os seus projetos aprovados.
Leci, um beijão para você.
Com a palavra agora, o Dr. Jorge do Carmo.
O SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT - PARA COMU-
NICAÇÃO - Obrigado, Sr. Presidente. Depois da fala da minha
querida companheira Leci Brandão, seria quase que desnecessá-
ria a minha fala, mas eu não poderia perder esta oportunidade
de agradecer primeiro a Deus, pela vida nossa, a vida de cada
deputado, de cada deputada.
Cumprimentar e agradecer o carinho da deputada Leci
Brandão, que me permitiu que eu fosse o coautor. Pensei, fui
pesquisar para apresentar esse projeto, e logo vi que a deputa-
da Leci Brandão já havia apresentado.
E fui pedir a ela para eu ser o coautor. E de pronto ela
assim concedeu. E tenho feito essa caminhada junto com ela,
depois o deputado Maurici também, do nosso partido, incorpo-
rou também como coautor.
Dizer da minha alegria, da minha satisfação em poder ter
tido hoje o apoio de cada deputado e cada deputada. Acho
que aqui, o Parlamento é para isso. O Parlamento não é para
a gente disputar, brigar. Disputa política é necessária, ela faz
parte, mas nós temos que ter coerência, coerência, respeitando
as divergências, respeitando as ideologias, mas nós temos que
ter sempre coerência.
Então, com os projetos de deputado aqui sempre tive-
mos consenso, procuramos ter consenso aí para aprovar. Eu já
aprovei um primeiro projeto meu, este ano aprovamos esse. Já
ganhei o ano, já ganhei o ano aprovando esse projeto por conta
da importância e da necessidade do momento crítico que esta-
mos passando. Eu quero cumprimentar a cada deputada, a cada
deputado por ter votado a favor ou votado contrário, mas permi-
tido que, com quórum, ele fosse aprovado definitivamente hoje.
Quero cumprimentar e agradecer ao deputado Douglas
Garcia. Liguei para ele, ele estava pedindo verificação de vota-
ção. Eu falei para ele assim: “Mas o mérito já foi aprovado.
Acho que é só uma questão de correção”. E aí ele se com-
prometeu que não iria pedir verificação. Até hoje o deputado
Arthur do Val estava pedindo também, retirou hoje.
Quero agradecer a cada um pelo gesto, pelo carinho, pela
dedicação, até porque esse projeto é um projeto transitório,
para um período importante que estamos vivendo. Estamos aí
com quase 500 mil pessoas, vidas ceifadas, 400 e tantas mil
pessoas já perderam suas vidas, e não é justo que a gente veja
reintegração de posse. Semana passada teve uma reintegração
de posse na zona norte. Olhe que maldade, que falta de huma-
nidade cumprir mandado de reintegração num período tão
crítico, tão sensível como esse.
Então, obrigado a cada companheira, a cada deputada, a
cada deputado, àqueles que são do meu partido, à minha líder,
deputada Professora Bebel, aos nossos deputados que votaram
a favor, a cada um de vocês pelo carinho.
Muito obrigado por tudo. É assim que a gente faz o Parla-
mento, é dialogando, divergindo, mas também fazendo gesto.
A vida é feita de gesto. E obrigado pelo gesto de cada um,
essencialmente à Leci Brandão. Obrigado, querida, pelo carinho,
pelo respeito que eu tenho por você, e eu sei que a recíproca é
verdadeira.
Beijo no coração de vocês todos e todas.
O SR. PRESIDENTE - DELEGADO OLIM - PP - Ok. Agora,
com a palavra a Professora Bebel.
A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - PARA COMUNICA-
ÇÃO - Bom dia, presidente. Eu serei bem sintética. Acho que as
falas de quem está envolvido, nós também estamos, mas quem
é autor do projeto fala com mais propriedade. Mas quero dizer
que para mim foi uma grata satisfação, ainda que dolorido.
Acho que o deputado Campos se lembra da minha frase.
Eu disse para eles: “Eu não jogo a toalha”. Eu nunca joguei
toalha. Sempre é possível convencer. A gente convence. Eu
acreditei a cada momento que esta Casa amadureceria. Eu acho
que os partidos deram uma demonstração de grandeza.
O Madalena sabe que eu tenho divergência com o dele,
mas não vou pedir verificação, posto que é a mesma grandeza
que ele teve com uma causa nobre, que é essa da moradia,
enfim do despejo. Acho que a gente tem que caminhar no des-
pejo zero, mesmo até que se tenha habitação para todo mundo,
porque essa é a luta, esse é o correto, esse é um direito humano
aí indissociável para quem quer ter uma vida digna.
Então, eu agradeço, em nome da bancada do Partido dos
Trabalhadores, todo apoio que esta Casa deu e, ao mesmo
tempo, eu quero caminhar junto com os meus colegas deputa-
dos e deputadas.
Onde tivermos que divergir, vamos divergir, onde tiver
ponto de intersecção, vamos fazer a conexão. Acho que isso é
o papel do Parlamento. Parlamento não é para digladiar, ele é
para construção de política. A gente digladia, mas ao mesmo
tempo faz a síntese de tudo aquilo que a gente consegue
construir junto.
Muito obrigada, um bom dia, um beijo especial para a Leci,
para o Dr. Jorge, para o Maurici, para o meu querido Campos,
para a minha querida, a Leci já falei, mas também eu sempre
falo de três pessoas que são históricas...
E a Isa, que juntas, ontem, nós organizamos uma live. O
Maurici , eu falei do Maurici, não falei? Falei, eu vi o Maurici
vermelhinho ali, falei: “Meu querido Maurici também, sobretu-
do porque ele é coautor do projeto”.
Então, muito obrigada, um bom dia mesmo. Foi uma grata
satisfação, e com isso nós viramos essa página.
Bom dia, obrigada.
O SR. PRESIDENTE - DELEGADO OLIM - PP - Obrigado,
Professora Bebel. Agora quero parabenizar o deputado Ricardo
Madalena, que tem a palavra. Parabéns aí pela aprovação de
seu projeto.
O SR. RICARDO MADALENA - PL - PARA COMUNICAÇÃO
- Obrigado, Sr. Presidente. Quero agradecer aqui de coração a
todos os parlamentares, nossos amigos, nossos colegas.
Sem dúvida nenhuma o Parlamento demonstra, aprovando
este projeto de suma importância para a população no estado
de São Paulo, porque hoje o que voga é a vacina no braço. É a
vacina no braço e a comida no prato. Essa que é a verdade. Isso,
nós estamos fazendo com muita responsabilidade, o Parlamen-
to de São Paulo.
Mesmo sendo um projeto facultativo e autorizativo, mas
de suma importância se amanhã nós não identificarmos recurso
no caixa do estado de São Paulo, no Governo de São Paulo,
pois está se prevendo um déficit de 10 bilhões de reais. E o
Parlamento, no ano passado, deu a sua colaboração, com 320
milhões de reais que nós identificamos através de economia
dos nossos salários, verbas de gabinete e demais, sucessiva-
mente, que nós identificamos aqui no Parlamento e consegui-
mos reverter esse recurso para a pandemia.
E se houver necessidade, o governo vai ter esse caixa, que
identificou, da nossa aprovação na data de hoje. Eu fiquei até
emocionado aqui, de ver a Leci. Parabéns, Leci. Parabéns ao
Maurici. Parabéns ao Dr. Jorge. Não vou ficar nominando aqui,
porque a gente vai se esquecer de alguém. Mas estou muito
feliz, de coração, pela compreensão dos pares na data de hoje.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - DELEGADO OLIM - PP - Obrigado,
deputado. Agora com a palavra o deputado José Américo.
O SR. JOSÉ AMÉRICO LULA - PT - PARA COMUNICAÇÃO -
Obrigado, Sr. Presidente, Delegado Olim. Eu queria parabenizar
todos que tiveram os seus projetos aprovados no dia de hoje:
Leci, Maurici, Dr. Jorge, Madalena, a Isa e a Marina Helou, o
nosso querido Xerife do Consumidor também.
As Sras. Líderes e os Srs. Líderes que tenham interesse em enca-
minhar a votação queiram se manifestar no chat.
Não havendo líderes inscritos para encaminhamento, em
votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem
de acordo, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Neste momento, está aberto o prazo para solicitação de verifi-
cação de votação a ser feita no chat pelos líderes.
Estamos votando o Projeto nº 631. Não havendo verifica-
ção de votação, está aprovado o Projeto de lei nº 631, de 2020,
da deputada Isa Penna, deputada Patricia Bezerra e deputada
Marina Helou.
Para uma comunicação, deputada Leci Brandão, e depois
o deputado Jorge do Carmo. Estou dando preferência para as
mulheres, deputado Jorge do Carmo.
A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - PARA COMUNICAÇÃO -
Sr. Presidente, queridos parlamentares, confesso aos senhores
que eu tive aqui quase uma meia crise quando vi o resultado.
Deputada Janaina, eu faço questão de me dirigir à senhora
porque eu já tinha comentado anteriormente, a senhora deu quó-
rum para o projeto em todas as vezes que teve votação. Isso me
deixa muito honrada. É desnecessário falar isso porque a gente
não pode ter uma posição em uma hora e ter outra diferente.
Agora, eu quero agradecer ao deputado Jorge do Carmo, o
Dr. Jorge do Carmo, e ao deputado Maurici por terem ajudado a
fortalecer esse projeto. Ao Dr. Jorge do Carmo principalmente,
porque é uma pessoa ligada a esse segmento de habitação.
Isso, inclusive, foi provado ontem pelas lideranças que estavam
presentes na nossa audiência pública.
Quero agradecer, em especial, à deputada Professo-
ra Bebel, que foi uma pessoa, assim, presente em todos os
momentos de dificuldade, não só neste caso como em outras
situações também me ajudou muito nesta Casa.
Quero agradecer ao deputado Campos Machado, que é um
tribuno, uma pessoa clássica daqui da Casa, um homem que
já está não sei quantos anos aqui e que nunca me deixou ao
relento. Ele sempre procurou me ajudar em diversas situações.
Até porque eu não tenho constrangimento de contar a
minha história, eu não tenho constrangimento de dizer todas as
coisas que eu fiz. Eu já fui operária de fábrica, já fui servente de
escola, já fui telefonista...
Então, é muito importante - inclusive, para o espírito da
minha mãe - que hoje, dia 9 de junho, eu esteja tendo esse
resultado na minha vida. Eu estou falando com dificuldade
porque, ao mesmo tempo, estou chorando.
Quero agradecer também a deputados que são de outros
segmentos políticos. Deputado Estevam Galvão, deputado
Engler, deputado Rafael Silva. Eles não são da oposição, mas
são pessoas que, pelo menos, entenderam a minha história e a
minha verdade.
Eu não tenho duas palavras, eu sempre falo a mesma
coisa. Eu sou até criticada porque, quando eu estava presente
aí, eu só ocupava a tribuna para falar de problema de negro,
para falar de problema de quilombola, de índio, de mulher, de
LGBT e tal.
Mas isso aí é o resultado da minha vida artística. Eu sem-
pre compus e sempre interpretei canções que falavam sobre
essas pessoas. Seria uma coisa muito louca eu chegar aqui na
Assembleia e tratar de outros assuntos e esquecer da constru-
ção da minha vida artística, que foi feita falando desses temas.
Dos professores, eu nunca fui professora, mas eu fiz uma
música para falar dos professores, sabe? Eu nunca fui na aldeia,
mas, quando eu conheci o Amazonas, eu fiz uma música para
os indígenas.
Quando eu poderia imaginar que a Isa Penna, que é uma
menina branca, de olho claro, que é do PSOL, tivesse... sei lá.
Ela foi muito sensível na outra sessão que nós fizemos, falando
que ia ter uma audiência pública e que ela era a favor do proje-
to. Ou seja, as meninas do PSOL... Não quero excluir ninguém.
E o mais antigo do PSOL, que é o Carlos Giannazi. O Carlos
Giannazi eu já conhecia antes de entrar nesta Casa, e sempre
foi parceiro. É tão parceiro meu que até no disco dele eu gravei,
entendeu? Muito obrigada, Giannazi, muito obrigada mesmo.
E também quero agradecer à Analice Fernandes, que é a
líder do PSDB, mas que também colaborou conosco, também
deu quórum para a gente. Quero agradecer - olha só - ao Dou-
glas Garcia, que se comprometeu, depois, que ele não iria fazer
verificação.
Então, tudo isso, minha gente, isso é vida, isso é o tempo
que nos dá a resposta, sabe? Como eu digo, eu não dependo de
ninguém, eu não fiquei de mal com ninguém, eu não fiz nada,
não acusei nenhuma pessoa.
Agora, agradecimentos, agradecer é uma das coisas mais
importantes que minha mãe me ensinou a fazer na vida. Eu
sempre disse "muito obrigada", eu sempre pedi "por favor".
Eu sempre fiz isso.
E agora, graças a Deus, estou aqui, com o meu coração
explodindo de felicidade, e dizer para o presidente Carlão Pig-
natari, V.Exa. foi de uma ternura, posso dizer assim, o senhor foi
de uma ternura comigo que, sinceramente, jamais eu esperava
que uma coisa dessa fosse acontecer.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Delegado Olim.
* * *
Agradecer à Patricia Bezerra, sabe, agradecer à minha
querida Márcia Lia, que é uma pessoa que também está sempre
me ajudando em outras questões. Agradecer ao Barba, sabe,
que agora não é mais o líder de PT, mas enquanto foi sempre
me ajudou, ele me chamava "a minha camarada Leci Brandão".
Estou devendo a ele, inclusive, um pagode, que ele quer ir a um
pagode um dia. Deixe acabar a pandemia, que a gente vai.
Eu me comprometo também, sabe, eu me comprometo
também com toda essa turma que sempre me seguiu, porque
citar nome é complicado, às vezes você deixa de falar alguém, e
a pessoa fica sentida.
E vou confessar aqui para o Ricardo Madalena. Ricardo
Madalena, o meu voto hoje, sabe, se tivesse que votar nova-
mente, eu iria votar "sim" no seu projeto, pela sua dignidade,
pelo seu respeito, pelo seu carinho.
E tem muita gente que é do PSL, que é aquela história. Eu
não queria nem olhar para quem é do PSL, quando chegou o
resultado da eleição aqui. Depois, eu falei com todos eles, falei
com todos, inclusive com o menino Gil, o Gil Diniz, quando teve
um problema sério.
Eu o chamei, dentro do plenário, e falei "Gil, eu vou con-
tinuar tratando você da mesma forma, não tenho nada pesso-
almente contra você". E ele já tinha dito também que ia dar
quórum para o nosso projeto.
Então, Dr. Jorge, Maurici, muito obrigada. Bebel, que Deus
te abençoe sempre, e te dê muita saúde, e saúde para todos
vocês. Marina Helou, obrigada pela parceria, aquela menina
que está sempre aí, junto com a gente.
Isa, Erica Malunguinho, fantástica, grande amiga minha.
A Monica Seixas, obrigada para a bancada do PSOL. Muito
obrigada a toda a bancada do PT, o Emidio, que esteve recente-
mente numa audiência que nós fizemos.
As palavras estão fugindo. Eu estou, realmente, muito emo-
cionada. Muito emocionada mesmo por este momento. Queria
agradecer a minha assessoria, a todo o pessoal do quilombo da
diversidade. Muito obrigada, muito obrigada, vocês foram fan-
tásticos. Muito obrigada à assessoria do Maurici, à assessoria
do Dr. Jorge do Carmo.
Estou vendo também que está presente o deputado Rafael
Silva, que também fez uma fala muito importante para mim.
Dirceu Dalben, minha rapaziada do Novo, sei que vocês deram
a volta contrária, mas já mandaram um recado para mim, que
têm muito respeito.
Eu entendo essa questão política. Posicionamento político
é uma coisa muito complicada. Vocês devem respeito, e perse-
guir o que a liderança manda. Isso tudo eu aprendi aqui dentro,
quando cheguei.
Do fundo do meu coração, muita saúde, para cada um
de vocês. Muita saúde, muita prosperidade, entendeu, que a
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quarta-feira, 16 de junho de 2021 às 01:20:34
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