Atos Administrativos
| Data de publicação | 03 Julho 2021 |
| Section | Caderno Legislativo |
sábado, 3 de julho de 2021 Diário Ofi cial Poder Legislativo São Paulo, 131 (122) – 9
BENEDETTI, ficando atribuída a Gratificação de Representação
a que se refere o artigo 1º da Lei Complementar nº 986, de 29
de dezembro de 2005, de AUXILIAR PARLAMENTAR, a partir da
data do seu exercício.
(Decisão nº1923/2021);
JOYCE GARCIA LOPES, RG nº 43108600X, para exercer, em
comissão, o cargo de SECRETÁRIO ESPECIAL PARLAMENTAR,
do SQC-I do Quadro da Secretaria da Assembleia Legislati-
va (QSAL), com vencimento fixado no Anexo IX - Escala de
Classes e Vencimento - de que trata o artigo 68 da Resolução
nº 776/96, em vaga decorrente da exoneração de PAULO DE
TARSO BARBOSA SILVEIRA, ficando atribuída a Gratificação de
Representação a que se refere o artigo 1º da Lei Complementar
nº 986, de 29 de dezembro de 2005, de SECRETÁRIO ESPECIAL
PARLAMENTAR, a partir da data do seu exercício.
(Decisão nº1924/2021);
JULIANA LOPES, RG nº 278392271, para exercer, em comis-
são, o cargo de AUXILIAR LEGISLATIVO, do SQC-I do Quadro da
Secretaria da Assembleia Legislativa (QSAL), com vencimento
fixado no Anexo IX - Escala de Classes e Vencimento - de que
trata o artigo 68 da Resolução nº 776/96, em vaga decorrente
da exoneração de EDEN ROSE ALVES FREIRE, ficando atribuída
a Gratificação de Representação a que se refere o artigo 1º
da Lei Complementar nº 986, de 29 de dezembro de 2005, de
AUXILIAR LEGISLATIVO, a partir da data do seu exercício.
(Decisão nº1925/2021);
LIVIA DE OLIVEIRA CAMPOS, RG nº 452076304, para exer-
cer, em comissão, o cargo de ASSISTENTE PARLAMENTAR VI, do
SQC-I do Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa (QSAL),
com vencimento fixado no Anexo III, da Lei Complementar nº
1136/2011, em vaga criada pela referida Lei, ficando atribuída
a Gratificação de Representação a que se refere o artigo 1º
da Lei Complementar nº 986, de 29 de dezembro de 2005, de
ASSISTENTE PARLAMENTAR VI, a partir da data do seu exercício.
(Decisão nº1926/2021);
LUCAS LEONI ANTUNES, RG nº 134342689, para exer-
cer, em comissão, o cargo de ASSISTENTE PARLAMENTAR V,
do SQC-I do Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa
(QSAL), com vencimento fixado no Anexo III, da Lei Comple-
mentar nº 1136/2011, em vaga decorrente da exoneração de
MARIA WILMA FONTES DE ASSIS, ficando atribuída a Gratifica-
ção de Representação a que se refere o artigo 1º da Lei Com-
plementar nº 986, de 29 de dezembro de 2005, de ASSISTENTE
PARLAMENTAR V, a partir da data do seu exercício.
(Decisão nº1927/2021);
MARIO SERGIO ANTONIO, RG nº 22032827, para exer-
cer, em comissão, o cargo de ASSISTENTE PARLAMENTAR VII,
do SQC-I do Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa
(QSAL), com vencimento fixado no Anexo III, da Lei Comple-
mentar nº 1136/2011, em vaga decorrente da exoneração de
RAFAEL FRANCISCO SILVA GARCIA, ficando atribuída a Gratifi-
cação de Representação a que se refere o artigo 1º da Lei Com-
plementar nº 986, de 29 de dezembro de 2005, de ASSISTENTE
PARLAMENTAR VII, a partir da data do seu exercício.
(Decisão nº1928/2021);
TAREK DARGHAM JUNIOR, RG nº 234056095, para exer-
cer, em comissão, o cargo de ASSISTENTE PARLAMENTAR VII,
do SQC-I do Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa
(QSAL), com vencimento fixado no Anexo III, da Lei Comple-
mentar nº 1136/2011, em vaga decorrente da exoneração de
BRUNO ISSAO SATO, ficando atribuída a Gratificação de Repre-
sentação a que se refere o artigo 1º da Lei Complementar nº
986, de 29 de dezembro de 2005, de ASSISTENTE PARLAMEN-
TAR VII, a partir da data do seu exercício.
(Decisão nº1929/2021);
A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO
PAULO, no uso de suas atribuições, DESIGNA a Sra. KARINA
ANDRADE DE ARAUJO MENDES, RG. 37223156, ocupante,
em comissão, do cargo de Assistente Parlamentar IX, para, no
período de 01/07/2021 a 30/07/2021, substituir no cargo de
ASSESSOR CHEFE DE GABINETE DE LIDERANÇA, em comissão,
por motivo de Titular em férias
(Decisão nº 1930/2021);
DESPACHOS DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
DE: 02/07/2021
ATRIBUINDO, gratificação de representação aos servidores
abaixo relacionados, na seguinte conformidade:
NOME: MARIA APARECIDA JANUARIO
RG: 107138220 Matrícula: 6319
Gratificação: Assessor Chefe Gabinete Liderança
No período de 15/06/2021 a 29/06/2021, tendo em vista a
Decisão de mesa n° 1852/2021
DESPACHOS DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO -
CONTRATOS E LICITAÇÕES
DE 02/07/2021
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO
PROCESSO DIGITAL Nº 368/2020
CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
CONTRATADA: DDA TECNOLOGIA LTDA.
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GESTÃO INTELI-
GENTE E INTEGRADA DE INFORMAÇÕES, CONTEMPLANDO
SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE INVENTÁRIO, DIGI-
TALIZAÇÃO E GERENCIAMENTO DE DOCUMENTOS
VIGÊNCIA: 24 (VINTE E QUATRO) MESES
VALOR: R$ 2.779.999,88 (DOIS MILHÕES E SETECENTOS
E SETENTA E NOVE MIL E NOVECENTOS E NOVENTA E NOVE
REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS)
DESPESA: 33904090 – SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO
ASSINATURA: 14/06/2021
COMUNICADO DE LICITAÇÃO
DE 02/07/2021
Acha-se aberta, com instrumento convocatório disponibi-
lizado no Portal da Bolsa Eletrônica de Compras do Estado de
São Paulo (http://www.bec.sp.gov.br), bem como no Portal da
ALESP (http://www.al.sp.gov.br) ou a ser retirado na Comissão
Permanente de Licitação, sala T-38, térreo do “Palácio 9 de
Julho”, situado na Av. Pedro Álvares Cabral, 201, CEP 04097-
900, telefones (11) 3886-6521 e (11) 3886-6872, no horário das
12 às 19h, a seguinte licitação:
Pregão Eletrônico nº 26/2021 - Processo Digital nº 19/2021
Objeto: Aquisição de tintas acrílicas, pelo Sistema de Regis-
tro de Preços
Abertura: 20/07/2021 às 14h30m.
Oferta de Compra nº: 010101000012021OC00054.
Local: Bolsa Eletrônica de Compras do Estado de São Paulo
(http://www.bec.sp.gov.br)
COMUNICADO DE LICITAÇÃO
DE 02/07/2021
Acha-se aberta, com instrumento convocatório disponibi-
lizado no Portal da Bolsa Eletrônica de Compras do Estado de
São Paulo (http://www.bec.sp.gov.br), bem como no Portal da
ALESP (http://www.al.sp.gov.br) ou a ser retirado na Comissão
Permanente de Licitação, sala T-38, térreo do “Palácio 9 de
Julho”, situado na Av. Pedro Álvares Cabral, 201, CEP 04097-
900, telefones (11) 3886-6521 e (11) 3886-6872, no horário das
12 às 19h, a seguinte licitação:
Pregão Eletrônico nº 27/2021 - Processo Digital nº
497/2020
Objeto: Manutenção de caráter preventivo e assistência
técnica corretiva de equipamentos odontológicos, pelo regime
de empreitada por preço global (item 1) e empreitada por preço
unitário (item 2)
Abertura: 21/07/2021 às 14h30m.
Oferta de Compra nº: 010101000012021OC00051.
Local: Bolsa Eletrônica de Compras do Estado de São Paulo
(http://www.bec.sp.gov.br)
COMISSÃO DE SAÚDE
PL Nº 397/2020
(Autoria: Rafa Zimbaldi)
APROVADA CONCLUSIVAMENTE A PROPOSITURA, NA COMIS-
SÃO DE SAÚDE, CONFORME VOTO DO RELATOR FAVORÁVEL, NOS
TERMOS DOS ARTIGOS 31 E 33 DO REGIMENTO INTERNO.
Sala da Comissões, em 22/06/2021.
a) Dep. Patricia Bezerra - Presidente
Coronel Nishikawa Favorável ao projeto
Caio França Favorável ao projeto
Patricia Bezerra Favorável ao projeto
Edmir Chedid Favorável ao projeto
Professor Walter Vicioni Favorável ao projeto
Alex de Madureira Favorável ao projeto
Afonso Lobato Favorável ao projeto
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA
PESSOA HUMANA, DA CIDADANIA, DA
PARTICIPAÇÃO E DAS QUESTÕES SOCIAIS
MOÇÃO Nº 153/2020
(Autoria: Leticia Aguiar)
APROVADA CONCLUSIVAMENTE A PROPOSITURA, NA
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA,
DA CIDADANIA, DA PARTICIPAÇÃO E DAS QUESTÕES SOCIAIS,
CONFORME VOTO DO RELATOR FAVORÁVEL, NOS TERMOS DOS
ARTIGOS 31 E 33 DO REGIMENTO INTERNO.
Sala das Comissões, em 22/06/2021.
a) Emidio de Souza - Presidente
Ataide Teruel Favorável à Moção
Delegado Olim Favorável à Moção
Douglas Garcia Favorável à Moção
Emidio de Souza Favorável à Moção
Leticia Aguiar Favorável à Moção
Patricia Bezerra Favorável à Moção
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA
PESSOA HUMANA, DA CIDADANIA, DA
PARTICIPAÇÃO E DAS QUESTÕES SOCIAIS
MOÇÃO Nº 180/2020
(Autoria: Campos Machado)
APROVADA CONCLUSIVAMENTE A PROPOSITURA, NA
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA,
DA CIDADANIA, DA PARTICIPAÇÃO E DAS QUESTÕES SOCIAIS,
CONFORME VOTO DO RELATOR FAVORÁVEL, NOS TERMOS DOS
ARTIGOS 31 E 33 DO REGIMENTO INTERNO.
Sala das Comissões, em 22/06/2021.
a) Emidio de Souza - Presidente
Ataide Teruel Favorável à Moção
Delegado Olim Favorável à Moção
Douglas Garcia Favorável à Moção
Emidio de Souza Favorável à Moção
Leticia Aguiar Favorável à Moção
Patricia Bezerra Favorável à Moção
COMISSÃO DE SAÚDE
MOÇÃO Nº 64/2021
(Autoria: Adalberto Freitas)
APROVADA CONCLUSIVAMENTE A PROPOSITURA, NA COMIS-
SÃO DE SAÚDE, CONFORME VOTO DO RELATOR FAVORÁVEL, NOS
TERMOS DOS ARTIGOS 31 E 33 DO REGIMENTO INTERNO.
Sala da Comissões, em 22/06/2021.
a) Dep. Patricia Bezerra - Presidente
Coronel Nishikawa Favorável à propositura
Caio França Favorável à propositura
Patricia Bezerra Favorável à propositura
Edmir Chedid Favorável à propositura
Professor Walter Vicioni Favorável à propositura
Alex de Madureira Favorável à propositura
Afonso Lobato Favorável à propositura
Atos Administrativos
DECISÕES DA MESA
DE 02/07/2021
EXONERANDO, nos termos da 1ª parte do item 2 do pará-
grafo 1º do artigo 58 da Lei Complementar nº 180, de 12 de
maio de 1978:
EDEN ROSE ALVES FREIRE, RG nº 156728680, matrícula nº
30265, do cargo que vem exercendo, em comissão, de AUXILIAR
LEGISLATIVO, do SQC-I do Quadro da Secretaria da Assembleia
Legislativa (QSAL), com vencimento fixado no Anexo IX - Escala
de Classes e Vencimentos - de que trata o artigo 68 da Resolu-
ção 776/96, a partir de 07/07/2021.
(Decisão nº1916/2021);
GABRIEL ANASTACIO GOMES, RG nº 463758328, matrícula
nº 28831, do cargo que vem exercendo, em comissão, de ASSIS-
TENTE PARLAMENTAR VI, do SQC-I do Quadro da Secretaria da
Assembleia Legislativa (QSAL), com vencimento fixado no Anexo
III, da Lei Complementar nº 1136/2011, a partir de 07/07/2021.
(Decisão nº1917/2021);
JOYCE GARCIA LOPES, RG nº 43108600X, matrícula nº
30049, do cargo que vem exercendo, em comissão, de ASSIS-
TENTE PARLAMENTAR VII, do SQC-I do Quadro da Secretaria da
Assembleia Legislativa (QSAL), com vencimento fixado no Anexo
III, da Lei Complementar nº 1136/2011, a partir de 07/07/2021.
(Decisão nº1918/2021);
JULIANA LOPES, RG nº 278392271, matrícula nº 29568, do
cargo que vem exercendo, em comissão, de ASSISTENTE PAR-
LAMENTAR V, do SQC-I do Quadro da Secretaria da Assembleia
Legislativa (QSAL), com vencimento fixado no Anexo III, da Lei
Complementar nº 1136/2011, a partir de 07/07/2021.
(Decisão nº1919/2021);
PRISCILA MARTORANO BENEDETTI, RG nº 325482056,
matrícula nº 29234, do cargo que vem exercendo, em comissão,
de AUXILIAR PARLAMENTAR, do SQC-I do Quadro da Secretaria
da Assembleia Legislativa (QSAL), com vencimento fixado no
Anexo IX - Escala de Classes e Vencimentos - de que trata o
artigo 68 da Resolução 776/96, a partir de 07/07/2021.
(Decisão nº1920/2021);
RAFAEL FRANCISCO SILVA GARCIA, RG nº 43872833,
matrícula nº 29504, do cargo que vem exercendo, em comissão,
de ASSISTENTE PARLAMENTAR VII, do SQC-I do Quadro da
Secretaria da Assembleia Legislativa (QSAL), com vencimento
fixado no Anexo III, da Lei Complementar nº 1136/2011.
(Decisão nº1921/2021);
NOMEANDO, nos termos do inciso I do artigo 20 da Lei
Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978:
DAMARIS SANTOS MARTINS, RG nº 267765782, para
exercer, em comissão, o cargo de AUXILIAR PARLAMENTAR,
do SQC-I do Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa
(QSAL), com vencimento fixado no Anexo IX - Escala de Clas-
ses e Vencimento - de que trata o artigo 68 da Resolução nº
776/96, em vaga decorrente da exoneração de MISAYO OMORI
PONTE, ficando atribuída a Gratificação de Representação a
que se refere o artigo 1º da Lei Complementar nº 986, de 29
de dezembro de 2005, de AUXILIAR PARLAMENTAR, a partir da
data do seu exercício.
(Decisão nº1922/2021);
EDEN ROSE ALVES FREIRE, RG nº 156728680, para exercer,
em comissão, o cargo de AUXILIAR PARLAMENTAR, do SQC-I
do Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa (QSAL),
com vencimento fixado no Anexo IX - Escala de Classes e
Vencimento - de que trata o artigo 68 da Resolução nº 776/96,
em vaga decorrente da exoneração de PRISCILA MARTORANO
PARECER Nº 523, DE 2021
DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS
DA PESSOA HUMANA, DA CIDADANIA, DA
PARTICIPAÇÃO E DAS QUESTÕES SOCIAIS,
SOBRE A MOÇÃO Nº 153, DE 2020
A Moção nº 153, de 2020, de autoria da Nobre Deputada
Letícia Aguiar, visa apelar ao Excelentíssimo Senhor Presidente
da República, Jair Messias Bolsonaro, para que as famílias
vítimas de deslizamentos de terra na cidade do Guarujá, litoral
paulista, sejam incluídas no Programa Casa Verde e Amarela,
com atendimento prioritário.
A propositura em tela esteve em pauta por cinco sessões,
de 08.09.20 a 14.09.20 e, diante da competência específica,
seguiu para esta Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa
Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais,
onde fui designado relator.
A moção em análise versa sobre a necessidade da inscrição
da população do Guarujá, afetada pelas chuvas ocorridas no
ano passado, no Programa Casa Verde e Amarela.
Por meio deste importantíssimo programa, o Governo
Federal oferece, em parceria com estados, municípios e empre-
sas, condições atrativas para o financiamento de moradias nas
áreas urbanas para as famílias mais necessitadas, como é o
caso da população guarujaense.
Logo, considero louvável o objeto da presente propositura
e, no que me coube examinar, opino de maneira favorável e
conclusiva à Moção nº 153/2020.
a) Douglas Garcia - Relator
APROVADA CONCLUSIVAMENTE A PROPOSITURA, NA
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA,
DA CIDADANIA, DA PARTICIPAÇÃO E DAS QUESTÕES SOCIAIS,
CONFORME VOTO DO RELATOR FAVORÁVEL, NOS TERMOS DOS
ARTIGOS 31 E 33 DO REGIMENTO INTERNO.
Sala das Comissões, em 22/06/2021.
a) Emidio de Souza - Presidente
Ataide Teruel Favorável à Moção
Delegado Olim Favorável à Moção
Douglas Garcia Favorável à Moção
Emidio de Souza Favorável à Moção
Leticia Aguiar Favorável à Moção
Patricia Bezerra Favorável à Moção
PARECER Nº 524, DE 2021
DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS
DA PESSOA HUMANA, DA CIDADANIA, DA
PARTICIPAÇÃO E DAS QUESTÕES SOCIAIS,
SOBRE A MOÇÃO Nº 180, DE 2020
A Moção nº 180, de 2020, de autoria do Nobre Deputa-
do Campos Machado, visa manifestar "apoio à causa e, ao
valoroso trabalho desenvolvido pela ANNABRA Associação de
Nanismo Brasil, celebrando a data de 25 de outubro o Dia Inter-
nacional da Pessoa com o Nanismo, e no Brasil, o Dia Nacional
de Combate ao Preconceito às Pessoas com Nanismo".
A propositura em tela esteve em pauta por cinco sessões,
de 29.10.20 a 6.11.20 e, diante da competência específica,
seguiu para esta Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa
Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais,
onde fui designado relator.
Nanismo é um transtorno caracterizado pela deficiência no
crescimento, que faz com que a pessoa tenha baixa estatura, se
comparada com a média da população.
A ANNABRA (Associação de Nanismo Brasil) atua em prol
das pessoas com nanismo, contra o preconceito sofrido por elas
e na busca por maior acessibilidade.
Nesse sentido, é inquestionável que as barreiras que estas
pessoas encontram são muitas, desde a estigmatização até a
dificuldade para alcançar o painel do elevador, balcões onde os
atendentes não conseguem enxergá-las e a falta de acessibili-
dade em transporte público e em banheiros.
Assim, como bem pontuou o autor da moção em análise,
"há um grande caminho a ser percorrido para garantir saúde,
acesso e inclusão aos portadores de nanismo e, para tanto, é
fundamental a existência de divulgação e de informação, para
vencer preconceitos e garantir a essas pessoas seu lugar de
cidadão respeitado e produtivo, na sociedade brasileira".
Portanto, considero louvável o objeto da presente proposi-
tura e, no que me coube examinar, opino de maneira favorável
e conclusiva à Moção nº 180/2020.
a) Douglas Garcia - Relator
APROVADA CONCLUSIVAMENTE A PROPOSITURA, NA
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA,
DA CIDADANIA, DA PARTICIPAÇÃO E DAS QUESTÕES SOCIAIS,
CONFORME VOTO DO RELATOR FAVORÁVEL, NOS TERMOS DOS
ARTIGOS 31 E 33 DO REGIMENTO INTERNO.
Sala das Comissões, em 22/06/2021.
a) Emidio de Souza - Presidente
Ataide Teruel Favorável à Moção
Delegado Olim Favorável à Moção
Douglas Garcia Favorável à Moção
Emidio de Souza Favorável à Moção
Leticia Aguiar Favorável à Moção
Patricia Bezerra Favorável à Moção
DELIBERAÇÕES NAS COMISSÕES
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA
PESSOA HUMANA, DA CIDADANIA, DA
PARTICIPAÇÃO E DAS QUESTÕES SOCIAIS
PL Nº 910/2019
(Autoria: Dra. Damaris Moura)
APROVADA CONCLUSIVAMENTE A PROPOSITURA, NA
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA,
DA CIDADANIA, DA PARTICIPAÇÃO E DAS QUESTÕES SOCIAIS,
CONFORME VOTO DO DEPUTADO DELEGADO OLIM, FAVORÁVEL
NOS TERMOS DOS ARTIGOS 31 E 33 DO REGIMENTO INTERNO.
Sala das Comissões, em 22/06/2021.
a) Emidio de Souza - Presidente
Ataide Teruel Favorável ao projeto
Delegado Olim Favorável ao projeto
Douglas Garcia Favorável ao projeto
Emidio de Souza Favorável ao projeto
Leticia Aguiar Favorável ao projeto
Patricia Bezerra Favorável ao projeto
COMISSÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS
PL Nº 1230/2019
(Autoria: Sebastião Santos)
APROVADA CONCLUSIVAMENTE A PROPOSITURA, NA
COMISSÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS, CONFORME VOTO
DO RELATOR FAVORÁVEL, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 31 E 33
DO REGIMENTO INTERNO.
Sala da Comissões, em 23/06/2021.
a) Dep. Professor Walter Vicioni - Presidente
Frederico d'Avila Favorável ao projeto
Paulo Fiorilo Favorável ao projeto
Barros Munhoz Favorável ao projeto
Mauro Bragato Favorável ao projeto
Marcos Damasio Favorável ao projeto
Sergio Victor Favorável ao projeto
Conte Lopes Favorável ao projeto
Professor Walter Vicioni Favorável ao projeto
Reinaldo Alguz Favorável ao projeto
Sargento Neri Favorável ao projeto
PARECER Nº 520, DE 2021
DA COMISSÃO DE ATIVIDADES
ECONÔMICAS, SOBRE O PROJETO DE LEI Nº
1230, DE 2019
De autoria do nobre Deputado Sebastião Santos, o projeto
em epígrafe inclui no Calendário Turístico do Estado a Festa da
APAE, em Novo Horizonte.
Nos termos do item 2, parágrafo único do artigo 148, do
Regimento Interno, a presente proposição esteve em pauta sem
receber emendas ou substitutivos.
Referido projeto tramitou na Comissão de Constituição,
Justiça e Redação, nos termos da relatoria do nobre Deputado
Tenente Nascimento, obtendo parecer favorável.
Na sequência do processo legislativo, a proposição foi
encaminhada a esta Comissão de Atividades Econômicas, a fim
de ser analisada quanto ao seu mérito, nos termos do § 12, do
artigo 31, e artigo 33, II, "c", do Regimento supracitado.
Pudemos observar que a proposição legislativa devidamen-
te embasada visa incluir no calendário turístico do Estado de
São Paulo a Festa da APAE, em Novo Horizonte.
Oportuna à inclusão desta pauta no calendário turístico do
Estado de São Paulo. O turismo é importante vetor indutor da
economia. Por isso, acreditamos que quanto maior o número de
atrações turísticas maiores serão as oportunidades de empre-
gos, atrações a serem visitas e desenvolvimento socioeconômi-
co da localidade.
Pelas razões expostas, manifesto-me favoravelmente à
aprovação do Projeto de Lei nº 1230, de 2019.
a) Sergio Victor - Relator
APROVADA CONCLUSIVAMENTE A PROPOSITURA, NA
COMISSÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS, CONFORME VOTO
DO RELATOR FAVORÁVEL, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 31 E 33
DO REGIMENTO INTERNO.
Sala da Comissões, em 23/06/2021.
a) Dep. Professor Walter Vicioni - Presidente
Frederico d'Avila Favorável ao projeto
Paulo Fiorilo Favorável ao projeto
Barros Munhoz Favorável ao projeto
Mauro Bragato Favorável ao projeto
Marcos Damasio Favorável ao projeto
Sergio Victor Favorável ao projeto
Conte Lopes Favorável ao projeto
Professor Walter Vicioni Favorável ao projeto
Reinaldo Alguz Favorável ao projeto
Sargento Neri Favorável ao projeto
PARECER Nº 521, DE 2021
DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO
E PLANEJAMENTO, SOBRE O PROJETO DE LEI
Nº 34, DE 2018
De autoria do Deputado Cezinha de Madureira, o projeto
em epígrafe torna obrigatória a fixação de cartaz em bares,
restaurantes, mercados, lanchonetes, hotéis e congêneres,
alertando para os perigos e danos decorrentes da ingestão de
bebida alcoólica por gestante e o risco de desenvolvimento da
Síndrome Alcoólica Fetal (SAF), no Estado.
Nos termos regimentais, o projeto esteve em pauta, não
tendo recebido emendas ou substitutivos.
Inicialmente, a propositura foi encaminhada à Comissão
de Constituição, Justiça e Redação, que opinou favoravelmente
quanto aos aspectos legais, constitucionais e jurídicos.
Em seguida, a Comissão de Saúde manifestou-se favoravel-
mente à aprovação do projeto.
Dando continuidade ao Processo Legislativo, a proposição
foi encaminhada a esta Comissão de Finanças, Orçamento e
Planejamento, para que fossem analisados os aspectos previs-
tos no § 2º do artigo 31 do Regimento Interno.
Verificamos que a propositura não concorre para o aumen-
to da despesa ou redução da receita do Estado, estando o
projeto em conformidade com o que preceitua o artigo 25 da
Constituição do Estado.
Ante o exposto, no que nos compete analisar, somos favo-
ráveis à aprovação do Projeto de Lei nº 34, de 2018.
a) Alex de Madureira - Relator
APROVADO COMO PARECER O VOTO DO DEPUTADO ALEX
DE MADUREIRA, FAVORÁVEL.
Sala das Comissões, em 22/06/2021.
a) Gilmaci Santos - Presidente
Adalberto Freitas Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Roberto Engler Favorável ao voto do relator
Estevam Galvão Favorável ao voto do relator
Rafa Zimbaldi Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Alex de Madureira Favorável ao voto do relator
PARECER Nº 522, DE 2021
DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS
DA PESSOA HUMANA, DA CIDADANIA, DA
PARTICIPAÇÃO E DAS QUESTÕES SOCIAIS,
SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 910, DE 2019
De autoria da Deputada Damaris Moura, o projeto em epí-
grafe objetiva instituir o "Dia Estadual do Programa Mãos que
ajudam", a ser comemorado anualmente no dia 24 de julho.
Nos termos regimentais, o projeto esteve em pauta, nos
dias correspondentes às 83ª a 87ª Sessões Ordinárias de (16/08
a 22/08/2019) não tendo recebido emendas ou substitutivos.
Inicialmente, a matéria foi encaminhada à Comissão de
Constituição, Justiça e Redação, que se manifestou pela apro-
vação do projeto.
Na presente oportunidade, a proposição vem a esta
Comissão De Defesa Dos Direitos Da Pessoa Humana, Da
Cidadania, Da Participação, cabendo-nos, na qualidade de
Relator, deliberar conclusivamente sobre a matéria nos termos
do artigo 31, § 13º, combinado com o artigo 33, II, "c", do
Regimento Interno.
Ao fazê-lo, verificamos que o projeto tem o principal obje-
tivo de ressaltar a ajuda humanitária, realizando reformas em
escolas públicas, assistência a hospitais, orfanatos, creches e
asilos, recuperação e limpeza de praças, parques e praias e
doação de sangue, além de mão de obra voluntária e ajuda
material em situações de emergência e calamidade pública.
Ante ao exposto, no que nos cabe examinar, somos favorá-
veis ao Projeto de Lei nº 910 de 2019
a) Delegado Olim - Relator
APROVADA CONCLUSIVAMENTE A PROPOSITURA, NA
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA,
DA CIDADANIA, DA PARTICIPAÇÃO E DAS QUESTÕES SOCIAIS,
CONFORME VOTO DO DEPUTADO DELEGADO OLIM, FAVO-
RÁVEL NOS TERMOS DOS ARTIGOS 31 E 33 DO REGIMENTO
INTERNO.
Sala das Comissões, em 22/06/2021.
a) Emidio de Souza - Presidente
Ataide Teruel Favorável ao projeto
Delegado Olim Favorável ao projeto
Douglas Garcia Favorável ao projeto
Emidio de Souza Favorável ao projeto
Leticia Aguiar Favorável ao projeto
Patricia Bezerra Favorável ao projeto
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sábado, 3 de julho de 2021 às 01:40:48
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