Atos Administrativos
| Data de publicação | 12 Novembro 2021 |
| Seção | Caderno Legislativo |
sexta-feira, 12 de novembro de 2021 Diário Ofi cial Poder Legislativo São Paulo, 131 (209) – 9
desta Casa no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação
da presente decisão.
O não atendimento, no prazo estipulado, ensejará a remes-
sa do expediente à Procuradoria-Geral do Estado, órgão ao
qual incumbe representar a Fazenda do Estado em juízo, para a
adoção das medidas cabíveis.
PROCESSO RG Nº 2071/21
INTERESSADO: MANOEL CARDOSO DE SOUZA – mat.
25.842
ASSUNTO: Procedimento Administrativo de Apuração de
Débito - Vencimentos
O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ASSEM-
BLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas
atribuições, com fundamento nos artigos 18 e 19 da Resolução
ALESP nº 925/2021 e nos artigos 153-A, inciso VI, e 153-G,
inciso I, ambos do Ato nº 30/2010, da Mesa Diretora, à vista
de toda a instrução constante destes autos administrativos, no
sentido de que o ex-servidor percebeu valores indevidamente,
bem como considerando que o prazo para defesa transcorreu in
albis, DECIDE RECONHECER o débito apurado em desfavor do
interessado em epígrafe, o qual deverá proceder ao recolhimen-
to do valor devido junto à Divisão de Finanças e Contabilidade
desta Casa no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação
da presente decisão.
O não atendimento, no prazo estipulado, ensejará a remes-
sa do expediente à Procuradoria-Geral do Estado, órgão ao
qual incumbe representar a Fazenda do Estado em juízo, para a
adoção das medidas cabíveis.
PROCESSO RG Nº 1988/21
INTERESSADO: RENATO CARVALHO DONATO – mat. 26.935
ASSUNTO: Procedimento Administrativo de Apuração de
Débito - Vencimentos
O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ASSEM-
BLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas
atribuições, com fundamento nos artigos 18 e 19 da Resolução
ALESP nº 925/2021 e nos artigos 153-A, inciso VI, e 153-G,
inciso I, ambos do Ato nº 30/2010, da Mesa Diretora, à vista
de toda a instrução constante destes autos administrativos, no
sentido de que o ex-servidor percebeu valores indevidamente,
bem como considerando que o prazo para defesa transcorreu in
albis, DECIDE RECONHECER o débito apurado em desfavor do
interessado em epígrafe, o qual deverá proceder ao recolhimen-
to do valor devido junto à Divisão de Finanças e Contabilidade
desta Casa no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação
da presente decisão.
O não atendimento, no prazo estipulado, ensejará a remes-
sa do expediente à Procuradoria-Geral do Estado, órgão ao
qual incumbe representar a Fazenda do Estado em juízo, para a
adoção das medidas cabíveis.
PROCESSO RG Nº 2423/21
INTERESSADO: MARCUS GUILHERME DOS SANTOS PASSOS
– mat. 29.812
ASSUNTO: Procedimento Administrativo de Apuração de
Débito - Vencimentos
O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ASSEM-
BLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas
atribuições, com fundamento nos artigos 18 e 19 da Resolução
ALESP nº 925/2021 e nos artigos 153-A, inciso VI, e 153-G,
inciso I, ambos do Ato nº 30/2010, da Mesa Diretora, à vista
de toda a instrução constante destes autos administrativos, no
sentido de que o ex-servidor percebeu valores indevidamente,
bem como considerando que o prazo para defesa transcorreu in
albis, DECIDE RECONHECER o débito apurado em desfavor do
interessado em epígrafe, o qual deverá proceder ao recolhimen-
to do valor devido junto à Divisão de Finanças e Contabilidade
desta Casa no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação
da presente decisão.
O não atendimento, no prazo estipulado, ensejará a remes-
sa do expediente à Procuradoria-Geral do Estado, órgão ao
qual incumbe representar a Fazenda do Estado em juízo, para a
adoção das medidas cabíveis.
PROCESSO RG Nº 1490/21
INTERESSADO: FAUSTO BOSSOLO – mat. 21.629
ASSUNTO: Procedimento Administrativo de Apuração de
Débito - Vencimentos
O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ASSEM-
BLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas
atribuições, com fundamento nos artigos 18 e 19 da Resolução
ALESP nº 925/2021 e nos artigos 153-A, inciso VI, e 153-G,
inciso I, ambos do Ato nº 30/2010, da Mesa Diretora, à vista
de toda a instrução constante destes autos administrativos, no
sentido de que o ex-servidor percebeu valores indevidamente,
bem como considerando que o prazo para defesa transcorreu in
albis, DECIDE RECONHECER o débito apurado em desfavor do
interessado em epígrafe, o qual deverá proceder ao recolhimen-
to do valor devido junto à Divisão de Finanças e Contabilidade
desta Casa no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação
da presente decisão.
O não atendimento, no prazo estipulado, ensejará a remes-
sa do expediente à Procuradoria-Geral do Estado, órgão ao
qual incumbe representar a Fazenda do Estado em juízo, para a
adoção das medidas cabíveis.
PROCESSO RG Nº 2818/21
INTERESSADO: ANA MARIA DINIZ DOS REIS
ASSUNTO: Auxílio-funeral em decorrência do falecimento
do ex-servidor OLDEMAR DE OLIVEIRA ANDRADE, mat. 10.427
O SECRETÁRIO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ASSEM-
BLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas
atribuições, com fundamento no artigo 168 da Lei 10.261/1968
e no artigo 137-A do Ato da Mesa nº 30/2010, à vista da instru-
ção elaborada pela Divisão de Administração de Pessoal, que
certifica o cumprimento dos requisitos comprobatórios, DEFERE
o requerimento de pagamento de auxílio-funeral, formulado
por ANA MARIA DINIZ DOS REIS, RG nº 5.497.914-6, em decor-
rência do falecimento do ex-servidor OLDEMAR DE OLIVEIRA
ANDRADE, matrícula nº 10.427, ocorrido em 11/10/2021, no
valor correspondente a 1 (um) mês de remuneração do ex-
-servidor na data de seu falecimento.
DESPACHOS DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO -
CONTRATOS E LICITAÇÕES
COMUNICADO DE LICITAÇÃO
DE 11/11/2021
Acha-se aberta, com instrumento convocatório disponibi-
lizado no Portal da Bolsa Eletrônica de Compras do Estado de
São Paulo (http://www.bec.sp.gov.br), bem como no Portal da
ALESP (http://www.al.sp.gov.br) ou a ser retirado na Comissão
Permanente de Licitação, sala T-38, andar térreo do “Palácio 9
de Julho”, situado na Av. Pedro Álvares Cabral, 201, CEP 04097-
900, telefones (11) 3886-6521 e 3886-6872, no horário das 12
às 19 h, a seguinte licitação:
Pregão Eletrônico nº 52/2021 - Processo Digital nº
136/2021
Objeto: Contratação de empresa especializada em enge-
nharia/arquitetura para execução de substituição de guarda
corpos em vidro autoportante no Plenário Juscelino Kubitschek,
pelo regime de empreitada por preço global
Abertura: 29/11/2021 às 14h30
Oferta de Compra nº: 010101000012021OC00113.
Local: Bolsa Eletrônica de Compras do Estado de São Paulo
(http://www.bec.sp.gov.br)
DESPACHOS DA DIRETORIA DO DEPARTAMENTO DE
RECURSOS HUMANOS
DE 12/11/2021
O Diretor do Departamento de Recursos Humanos torna
pública a remoção do(s) servidor(es) abaixo relacionado(s):
EDSON MARTINS, RG nº 213230227, para o(a) GABINETE DA
2.SECRETARIA, a partir de 16/11/2021;
do estado de São Paulo. São 100 milhões de doações para a
Amazônia.
A coisa aqui pegando fogo, não tem bombeiro, mas ele
quer doar 100 milhões para a Amazônia. Mais de 500 milhões
para publicidade. Mais de um bi para emendas voluntárias para
sua base do Governo levar para suas bases nos mais diversos
municípios. Contratos de sete milhões, como já citei aqui, para
câmeras, para telemetria.
Enquanto isso, você, cidadão, sabe como estão as viaturas
de rota no estado de São Paulo, além da câmera no peito do
policial? Por gentiliza, mostra uma parte da escala de serviço.
Olha a nossa tropa de combate ao crime organizado no final de
semana. Sabe o que é P.E.? Ponto de estacionamento. Olha que
bacana as viaturas de rota estacionadas.
Estão mostrando aí? Olha lá, na Rodovia Domenico Ran-
goni. Ficam estacionadas lá no km 268. Ficam estacionadas na
Piaçaguera, no quilômetro cinco, no quilômetro seis.
E assim vai. Olha lá: mais de 10 viaturas de Rota estaciona-
das. Uma viatura com quatro, cinco integrantes treinados para o
combate ao crime organizado, estacionada na praia, sabe para
quê? Para fazer marketing.
Esse é o governo que respeita o estado de São Paulo. Não
é isso que está no marketing? “Governo de São Paulo - governo
de respeito”. Respeito a quem, eu pergunto? Respeito a quem?
Os nossos policiais hoje mal podem atender ao chamamen-
to daquelas famílias desesperadas com a perturbação do sosse-
go com pancadões, porque vocês sabem que hoje os policiais
militares não atuam mais nos pancadões, não atuam.
Depois que o Ministério Público denunciou os policiais
lá do Paraisópolis, os policiais militares não atendem mais a
chamados de perturbação do sossego, porque o estado não dá
a segurança jurídica para que os policiais trabalhem e atendam
ao cidadão de bem, aos trabalhadores do estado de São Paulo.
O governo não dá segurança jurídica. Diga-se de passagem,
a assistência jurídica, que foi promessa de campanha do João
Doria, até hoje não foi cumprida, bem como não foi cumprido o
compromisso da segunda polícia mais bem paga do Brasil.
Então, está aí. Vocês, cidadãos do estado de São Paulo,
estão entregues nas mãos do crime, que está matando os nos-
sos cidadãos, porque aumentou o número de roubos, aumentou
o número de latrocínios.
E é dessa forma, é dessa maneira como eu mostrei para
vocês que estão sendo geridos os nossos impostos pagos no
estado de São Paulo. Quartéis sendo fechados, viaturas sem
peças para reposição, encostadas numa oficina, e até a Rota
fazendo ponto de estacionamento. Aonde nós fomos parar?
O SR. MAJOR MECCA - PSL - Pela ordem, presidente.
O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - PP - Prossiga,
deputado.
O SR. MAJOR MECCA - PSL - Havendo acordo de lideran-
ças, solicito a V. Exa. o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - PP - Antes,
porém, Sras. e Srs. Deputados, esta Presidência, nos termos do
Art. 26 da Constituição do Estado, adita à Ordem do Dia o Pro-
jeto de lei no 637, de 2021, de autoria do Sr. Governador.
Havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de
dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão
ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem
do Dia da última quinta-feira, com o aditamento ora anunciado.
A todos uma boa tarde. Deus abençoe. Está levantada a
sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 15 horas e 03 minutos.
* * *
Atos Administrativos
DECISÕES DA MESA
DE 11/11/2021
NOMEANDO, nos termos do inciso I do artigo 20 da Lei
Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978:
HELIO APARECIDO DE GODOY, RG nº 167905065, para
exercer, em comissão, o cargo de ASSISTENTE ESPECIAL PAR-
LAMENTAR, do SQC-I do Quadro da Secretaria da Assembleia
Legislativa (QSAL), com vencimento fixado no Anexo IX - Escala
de Classes e Vencimento - de que trata o artigo 68 da Resolu-
ção nº 776/96, em vaga decorrente da exoneração de RICARDO
VIEIRA E SILVA, ficando atribuída a Gratificação de Represen-
tação a que se refere o artigo 1º da Lei Complementar nº 986,
de 29 de dezembro de 2005, de ASSISTENTE ESPECIAL PARLA-
MENTAR, a partir da data do seu exercício.
(Decisão nº2720/2021);
JONATHAS NUNES BARBOSA , RG nº 507314621, para
exercer, em comissão, o cargo de AUXILIAR PARLAMENTAR,
do SQC-I do Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa
(QSAL), com vencimento fixado no Anexo IX - Escala de Clas-
ses e Vencimento - de que trata o artigo 68 da Resolução nº
776/96, em vaga decorrente do falecimento de PALMENIO PIO
BARBOSA FILHO, ficando atribuída a Gratificação de Represen-
tação a que se refere o artigo 1º da Lei Complementar nº 986,
de 29 de dezembro de 2005, de AUXILIAR PARLAMENTAR, a
partir da data do seu exercício.
(Decisão nº2721/2021);
SILVANIA SILVESTRE GOMES ROSA , RG nº 213043130,
para exercer, em comissão, o cargo de AUXILIAR PARLAMEN-
TAR, do SQC-I do Quadro da Secretaria da Assembleia Legis-
lativa (QSAL), com vencimento fixado no Anexo IX - Escala de
Classes e Vencimento - de que trata o artigo 68 da Resolução nº
776/96, em vaga decorrente da exoneração de CARLOS EDUAR-
DO MARTINS FRANÇA.
(Decisão nº2722/2021);
DESPACHOS DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
DE 10/11/2021
PROTOCOLADO Nº 2902/2021
Interessada: Administração da ALESP
Assunto: Autorização de afastamento para viagem do
servidor THELLES TADEU ELIAS, matrícula 30196 a Florianópolis
– SC no período de 12/11 a 16/11/2021.
O SECRETÁRIO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ASSEM-
BLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas
atribuições e examinando a matéria tratada no presente expe-
diente, com fundamento no artigo 68 da Lei nº 10.261/1968
e no artigo 217-B, inciso II, do Anexo II do Ato da Mesa nº
11/2019, DECIDE AUTORIZAR, excepcionalmente, o afastamento
do servidor THELLES TADEU ELIAS, matrícula 30196, lotado no
Gabinete do Deputado Gildevanio Diniz, para participar do 2º
Congresso Conservador Liberdade e Democracia, no período
de 12/11 a 16/11/2021, em Florianópolis - SC, sem prejuízo
dos seus vencimentos e das demais vantagens do cargo, cujas
despesas de viagem correrão por conta da verba de gabinete.
PROCESSO RG Nº 2035/21
INTERESSADO: RAIMUNDO CICERO DIAS – mat. 25.987
ASSUNTO: Procedimento Administrativo de Apuração de
Débito - Vencimentos
O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ASSEM-
BLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas
atribuições, com fundamento nos artigos 18 e 19 da Resolução
ALESP nº 925/2021 e nos artigos 153-A, inciso VI, e 153-G,
inciso I, ambos do Ato nº 30/2010, da Mesa Diretora, à vista
de toda a instrução constante destes autos administrativos, no
sentido de que o ex-servidor percebeu valores indevidamente,
bem como considerando que o prazo para defesa transcorreu in
albis, DECIDE RECONHECER o débito apurado em desfavor do
interessado em epígrafe, o qual deverá proceder ao recolhimen-
to do valor devido junto à Divisão de Finanças e Contabilidade
ta, e seu apoiador, Carlinhos da Vai, que nos trouxeram mais
informações sobre a entidade.
Parabenizo-os pelo importante trabalho que eles fazem
no Jardim Selma, na zona sul da Capital. Acho que não é essa
foto aí, mas eu vou falando, e vai passando as fotos. Não tem
problema.
Cumprimento também o meu amigo de longa data, Ronal-
do de Paula Santos, que é presidente do Conseg, Conselho
Comunitário de Segurança do Jardim Miriam, que nos visitou
e trouxe a equipe da Rádio Alvarenga, o Sr. Armando e a Sra.
Vanessa, para fazer uma entrevista sobre o nosso mandato, e
também conhecer mais do nosso mandato e reforçar a parceria
para divulgação das nossas ações na zona sul. Até mesmo
nesse importante veículo de comunicação.
No Jardim Diomar, o Sr. Paulo Oliveira e o Luiz Antônio
estiveram em nosso atendimento para esclarecer dúvida sobre
associações. Ambos têm um trabalho voltado às causas sociais.
O Sr. Jefferson Lopes da Conceição veio também falar sobre
projetos sociais da Associação Israel, em Itapecerica da Serra.
Então, o trabalho que a gente faz todos os sábados, a gente
abre o nosso escritório das 8 da manhã até o meio dia, aten-
dendo a população.
Dá uma paradinha, por gentileza. Esse é um evento que
nós fizemos no final de semana ainda, em comemoração ao Dia
das Crianças, que vai o mês todo e avança o mês de novembro.
Aí nós estivemos na comunidade do Parque Doroteia, num
time de futebol chamado Unidos da Doze, ao qual mando um
abraço para a presidente, Cristina, e para o Saracura, que é de lá.
Pode passar, por favor. Essa aí não, pode continuar. Esse aí
já é no Jardim Marabá, que nós fizemos lá. Mando um abraço
para o presidente do time Marabá Futebol Clube, que é o Erlan,
que faz o trabalho na associação. Atendemos a dezenas de
crianças.
Esse aí já é outro local, que é na Vila da Paz, também na
região de Interlagos. Esse aí é o presidente do time, que é o
Boneco, junto com as crianças também. Distribuímos algumas
coisinhas para as crianças de lá.
Dá uma brecada. Aí é o time chamado Arrastão Futebol
Clube, lá da Vila Clara, no Jabaquara, é o presidente Nelson.
Mando um abraço para o Nelson e para toda a diretoria do time.
Esses são meus netos, que me acompanham quando eu
vou, para eles sentirem como é que funciona, o que precisa
fazer. Aquele que está à direita é meu filho, que é o advogado,
que é o Leandro, e meus netos Cauã, Brian e Kevin, que estão
sempre junto com a gente, lá para, também já, desde cedo,
aprenderem a fazer o bem para as pessoas, atender quem
precisa.
Aí já é um outro lugar, chama Vila Fachini, no Jabaquara.
Eu mando um abraço para a presidente, Ariadne, e para o
Johnny. Também comemoramos o Dia da Criança por lá.
Falta mais um. Por gentileza, presidente. Aí já é o último. Aí
é um time de futebol chamado Capoavinha City, no Jabaquara
também. Mando um abraço para o presidente do time lá, que é
o Levi, o Tiago, o Tuchê e o Carlão, que tocam o time lá.
Eu faço sempre questão de visitar esses times, porque eu
joguei futebol dos 13 até os 35 anos. Então, no futebol a gente
faz muitos amigos. Então, nunca esqueço, e faço questão de
atender.
Meu mandato tem aí uma atenção especial para os times
de várzea. Inclusive, quero agradecer aos nossos amigos da
Assembleia Legislativa, porque na semana passada um projeto
meu, que instituiu o Dia do Futebol de Várzea, foi aprovado, vai
ser assinado esta semana, vai ser outorgado pelo governador
nesta semana.
Muito obrigado, presidente, e a todos que estão ouvindo.
O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - PP - Seguin-
do a lista de oradores inscritos, queremos chamar para a
tribuna a deputada Janaina Paschoal. (Pausa.) Deputado Conte
Lopes. (Pausa.) Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputada
Leticia Aguiar. (Pausa.) Deputado Gil Diniz. (Pausa.) Deputada
Marta Costa. (Pausa.) Deputado Raul Marcelo. (Pausa.) Deputa-
do Sargento Neri. (Pausa.)
Seguimos agora para a lista suplementar: Deputado Dele-
gado Olim. (Pausa.) Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Deputado
Coronel Telhada. (Pausa.) Deputado Gil Diniz. (Pausa.) Deputado
Carlos Giannazi. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) O
deputado Major Mecca tem o tempo regulamentar para o seu
pronunciamento.
O SR. MAJOR MECCA - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR
- Muito obrigado, presidente. Retorno aqui a esta tribuna para
dar continuidade à explanação que estávamos fazendo, em rela-
ção aos atos com fortíssimos indícios de improbidade adminis-
trativa, do desgovernador João Agripino Doria, no uso irregular
do Águia 31, bem como na gestão da Segurança Pública, não só
impondo o fechamento de quartéis dos Bombeiros, como sub-
metendo os nossos policiais aos piores salários do Brasil.
Nessas fiscalizações que eu faço na cidade de São Paulo,
pelo interior, é enorme o descaso e o abandono das forças de
Segurança Pública. Hoje, nós vemos policiais que não têm via-
tura para patrulhar.
Por que não têm viatura para patrulhar? Primeiro, viatu-
ras que não têm a reposição de peças. Hoje, uma viatura fica
parada no pátio, não tem pastilha de freio, não tem disco para
trocar, não tem pneu, e daí por diante. Quem paga por isso é a
população, morrendo na mão de criminosos.
Quando nós apontamos esse problema gravíssimo do uso
do dinheiro dos nossos impostos no estado de São Paulo, nós
estamos mostrando e apontando o que está acontecendo.
Daí a nossa preocupação em relação à inércia dos órgãos
fiscalizadores, como a própria Assembleia Legislativa, onde os
deputados desta Casa têm a missão constitucional de fiscalizar
as ações do Poder Executivo, e o Ministério Público.
É altamente preocupante a inércia e a forma com que o
Ministério Público observa e não adota medidas de investiga-
ção e responsabilização do governador e dos seus secretários
responsáveis.
Quando falamos em contratos para aluguel de câmeras
no peito de policiais, de sete milhões ao mês, nós falamos da
contratação de equipamentos de telemetria nas viaturas, com a
soma de mais de quatro milhões e meio por mês.
Mostramos aqui, como eu já falei... Eu mostro para vocês:
até a água, até o chiclete que é comprado para o Sr. Governa-
dor mascar - um Trident ou qualquer outra goma de mascar
- dentro do avião dele, é superfaturado.
Você pega uma água mineral que vai dentro do avião
em que o governador voa, avião oficial, do qual nós pagamos
combustível, pagamos tudo. A água que você paga um real no
supermercado, eles pagam dez reais. Eu tenho a nota da com-
pra desse produto.
O chiclete Trident para o governador mascar, você paga
dois reais no mercado; eles pagam cinco. Pagam cinco reais em
um chicletinho para o governador mascar. Ele não tem condi-
ções de comprar chiclete, então a gente compra um chiclete
para o governador mascar.
Nada mais justo. Ele é governador do estado, tem que ter
um chicletinho para mascar durante o voo. Um drops de hor-
telã, de café e de anis: você paga um real, um e cinquenta; eles
pagam sete e setenta.
Para abastecer o aviãozinho do João Doria com um mix de
castanhas pelo qual você paga quatro reais no supermercado,
sabe quanto eles pagam? Vinte reais e 34 centavos.
Está na nota. Refrigerante diet: você paga dois reais, eles
pagam seis e cinquenta. Suco de fruta gostosinho com sabor de
laranja para o governador tomar: você paga cinco e noventa,
cinco e cinquenta no mercado. Eles pagam 17,60.
Então, está aí porque falta dinheiro para contratar policiais,
porque falta dinheiro para pagar com dignidade os policiais
Sr. Presidente, o presidente da Fundação Casa, que também
acumula o cargo de secretário de Justiça e Cidadania, Fernando
Costa, editou a Portaria normativa nº 367, que transfere com-
pulsoriamente os servidores da Fundação Casa para as regiões
mais distantes e longínquas do Estado.
Olha, é transferência compulsória, obrigatória, e isso tem
feito com que muitos desses servidores estejam, Sr. Presidente,
sofrendo, sobretudo colocando em risco a saúde mental desses
servidores que estão sendo transferidos.
Pessoas que ganham pouco, que ganham dois mil e qui-
nhentos, três mil reais por mês, são transferidas para regiões
distantes, principalmente aqui da Capital. E essas pessoas não
têm condições, porque elas têm famílias, têm filhos, têm os pais,
e elas serão deslocadas, Sr. Presidente, para regiões distantes
sem que haja necessidade.
A Secretaria de Justiça, através da Fundação Casa, pode
fazer as contratações até provisórias, pode abrir concurso e pre-
encher as vagas desses locais, mas eles querem cobrir um santo
descobrindo o outro. Não vai adiantar absolutamente nada, Sr.
Presidente. O fato é que eles implantaram um terrorismo psico-
lógico e estão prejudicando a saúde mental, Sr. Presidente, de
centenas de servidores que estão nessa situação. Nós fizemos,
na semana passada, uma audiência pública, e os relatos foram
extremamente preocupantes.
Agora, eu já acionei o Ministério Público - estou terminan-
do, Sr. Presidente -, apresentei aqui o PDL 63 para revogar essa
famigerada Portaria nº 367, já pedi a convocação desse Fernan-
do Costa, que é o secretário e o presidente da Fundação Casa,
para depor nas comissões permanentes.
Agora nós vamos levar o caso - porque ninguém resolve -
para a Comissão de Direitos Humanos da OEA, porque parece
que aqui, no governo estadual, nada é feito contra esse assédio
e essa perseguição, contra esse ataque à dignidade humana de
centenas de servidores e servidoras da Fundação Casa.
Isso mostra bem a cara desse governo, Sr. Presidente, que
destila ódio contra os nossos servidores. Então, nós vamos rea-
gir à altura em defesa dos nossos servidores da Fundação Casa.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - PP - Seguin-
do com a lista de oradores inscritos, queremos chamar à tribuna
o deputado Major Mecca. Deputado Major Mecca se dirige à
tribuna, tem o tempo regulamentar de cinco minutos.
O SR. MAJOR MECCA - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR
- Boa tarde, Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, a
todos que nos acompanham na Rede Alesp e pelos canais da
rede social.
Semana passada eu fiz duas fiscalizações que nos trazem
uma preocupação muito grande em relação à forma como o
estado de São Paulo vem sendo gerido pelo Sr. João Agripino
Doria e pela sua equipe. Uma primeira fiscalização foi na sexta-
-feira em relação a um voo que o Doria fez com o helicóptero
Águia 31 da Polícia Militar.
O Doria, na última sexta-feira, encerrou a sua agenda
oficial às 13 horas e 30 minutos. Às 14 horas, ele deu início a
uma agenda particular, uma agenda política e ele utilizou o
Águia 31 para fazer um voo do Palácio dos Bandeirantes até
o aeroporto de Congonhas para que, ali de Congonhas, em um
avião fretado, ele seguisse ao estado de Fortaleza para fazer
campanha antecipada.
Esse fato foi documentado, feito requerimento de informa-
ção para a Secretaria de Segurança Pública, bem como docu-
mento provocando o Ministério Público do Estado de São Paulo.
Uma outra fiscalização que também nos trouxe uma gran-
de preocupação foi em relação a quartéis do Corpo de Bombei-
ros do Estado de São Paulo que estão parados operacionalmen-
te por falta de efetivo.
Eu quero só mostrar aos senhores aqui, por gentileza,
algumas fotos. Tem filmagens, mas como o tempo é curto eu
vou mostrar, por gentileza, a primeira foto. Essa foto é de um
quartel em Santo André, um quartel do 8º GB, que está parado,
fechado, só tem dois sentinelas que tomam conta da instalação.
Olhe a estrutura do quartel, com tanque aquático para treina-
mento, quadra para treinamento da tropa.
Continue, por favor. Instalação para treinamento físico da
tropa. Olhe como está a instalação. Esse é um dos corredores com
salas de aula e salas da administração que tinha o quartel do 8º
GB. Alojamento para os policiais. Pode continuar. Toda a estrutura,
armários. Passe mais uma. Olhe como está a situação das instala-
ções desse quartel do 8º GB no município de Santo André.
O quartel está às traças e está inoperante porque não tem
efetivo para colocar esse quartel para funcionar. Esse quartel
já chegou a funcionar com efetivo de 50 policiais trabalhando
todos os dias.
Olhe só essa sala de aula. Esse quartel já funcionou como
unidade escola no ABC e hoje esse quartel está parado, bem
como outros dois quartéis em São Caetano e em Mauá, que
eu mostrei.
E já chegaram ao meu conhecimento outros quartéis do
Corpo de Bombeiros que não funcionam por falta de efetivo.
A falta de efetivo que nós sempre batemos aqui nesta tribuna
e cobramos o Governo do Estado de São Paulo, o secretário de
Segurança Pública, os claros na Polícia Militar, na Polícia Civil,
na Polícia Penal e na Polícia Técnico-Científica.
Aí eu pergunto aos senhores: de quem é o maior prejuízo?
É da população. Um trabalho essencial como é o do Corpo de
Bombeiros em atendimento de desastres, de incêndios, salva-
mentos terrestres, salvamentos em altura, a população está
sofrendo com quartéis sendo fechados por falta de efetivo.
E a nossa fiscalização está se aprofundando, porque eu já
levantei que a situação das viaturas ainda é pior pela falta de
efetivo, viaturas que deveriam operar com oito bombeiros hoje
operam com dois, três. Viaturas de salvamento terrestre, que
muitas vezes saem do quartel para a ocorrência e vão somente
com o motorista, para que outro bombeiro que esteja no local
possa operar essa viatura.
Nós estamos provocando o Ministério Público, a Justiça
do estado de São Paulo, porque não é possível nós acompa-
nharmos esse descaso, esse abandono e esse sucateamento do
Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo e não fazermos
nada, permanecermos inertes. Como está acontecendo com
a Secretaria de Segurança Pública, e até mesmo com o alto
comando da Polícia Militar, que está vendo isso e não está
adotando providências.
Eu retorno para a gente falar um pouco mais sobre essas e
outras fiscalizações.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - PP - Seguin-
do a lista de oradores inscritos, quero chamar para a tribuna
o deputado Caio França. (Pausa.) Deputado Douglas Garcia.
(Pausa.) Deputado Coronel Nishikawa. (Pausa.) Deputado Luiz
Fernando. (Pausa.) Deputada Professora Bebel. (Pausa.) Deputa-
do Marcos Damasio. (Pausa.) Deputado Adalberto Freitas.
Deputado Adalberto Freitas tem o tempo regulamentar, os
seus cinco minutos para o seu pronunciamento.
O SR. ADALBERTO FREITAS - PSL - Obrigado, presidente
deputado Nascimento, que está conduzindo os trabalhos da
Casa. Cumprimento aos assessores de ambos os lados, pessoal
da gloriosa Polícia Militar que está nos guarnecendo, e cumpri-
mento também os telespectadores da TV Alesp.
Gostaria de pedir uma ajuda para a técnica. Cumprimento
também o Machado, a parte técnica. Mais uma vez quero
colocar um pouco do trabalho que a gente faz, dando uma
prestação de contas do nosso mandato à população que nos
elegeu, para ver que nós estamos fazendo o trabalho que nos
comprometemos a fazer quando de nossa campanha política.
No último sábado, dia 6, tivemos mais uma jornada de
trabalho e atendimento nesse escritório. Recebi a Associação de
Moradores Simplesmente Favela, que é a Sra. Samantha Rena-
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
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sexta-feira, 12 de novembro de 2021 às 05:03:56
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