Atos Administrativos
| Data de publicação | 03 Junho 2022 |
| Seção | Caderno Legislativo |
sexta-feira, 3 de junho de 2022 Diário Ofi cial Poder Legislativo São Paulo, 132 (98) – 17
DESPACHOS DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO -
CONTRATOS E LICITAÇÕES
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO
PROCESSO DIGITAL Nº 387/2021
CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
CONTRATADA: SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E
COMÉRCIO S.A.
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO
DO BENEFÍCIO VALE-REFEIÇÃO, A SER CONCEDIDO ATRAVÉS
DE CARTÕES ELETRÔNICOS COM CHIP DE SEGURANÇA AOS
SERVIDORES E ESTAGIÁRIOS DA ALESP
VIGÊNCIA: 60 (SESSENTA) MESES
VALOR MENSAL: ATÉ R$ 5.709.838,99 (CINCO MILHÕES
E SETECENTOS E NOVE MIL E OITOCENTOS E TRINTA E OITO
REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS)
VALOR TOTAL DO CONTRATO: ATÉ R$ 342.590.339,40
(TREZENTOS E QUARENTA E DOIS MILHÕES E QUINHENTOS E
NOVENTA MIL E TREZENTOS E TRINTA E NOVE REAIS E QUA-
RENTA CENTAVOS)
DESPESA: 339039 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOA JURÍDICA
ASSINATURA: 31/05/2022
EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO DE CONTRATO
PROCESSO DIGITAL Nº 483/2019
CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
CONTRATADA: COMPANHIA DE COMUNICAÇÃO E PUBLI-
CIDADE LTDA
CONTRATADA: VERSÃO BR COMUNICAÇÃO E MARKETING
EIRELI – EPP
OBJETO: TERMO DE ADITAMENTO PARA FINS DE PRORROGA-
ÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PUBLICIDADE
PRAZO DE PRORROGAÇÃO: 15 (QUINZE) MESES
VIGÊNCIA: 30 (TRINTA) MESES
VALOR DA PRORROGAÇÃO: ATÉ R$ 30.000.000,00 (TRINTA
MILHÕES DE REAIS)
DESPESA: 33903928 – SERVIÇOS DE PUBLICIDADE INSTI-
TUCIONAL
ASSINATURA: 18/05/2022
EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO DE CONTRATO
PROCESSO DIGITAL Nº 594/2019
CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
CONTRATADA: ORBENK ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA.
OBJETO: TERMO DE ADITAMENTO PARA FINS DE PRORRO-
GAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE RECEPÇÃO
PRAZO DE PRORROGAÇÃO: 22 (VINTE E DOIS) DIAS
VIGÊNCIA: 30 (TRINTA) DIAS DE IMPLANTAÇÃO E 20
(VINTE) MESES E 22 (VINTE E DOIS) DIAS DE EXECUÇÃO
VALOR DA PRORROGAÇÃO: R$ 32.040,57 (TRINTA E DOIS
MIL E QUARENTA REAIS E CINQUENTA E SETE CENTAVOS)
DESPESA: 33903999 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOA JURÍDICA – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
ASSINATURA: 29/04/2022
EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO DE CONTRATO
PROCESSO DIGITAL Nº 445/2021
CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
CONTRATADA: TRACENET TREINAMENTO E COMÉRCIO EM
INFORMÁTICA LTDA – ME
OBJETO: TERMO DE ADITAMENTO PARA ALTERAÇÃO DO
CNPJ DA CONTRATADA, EM RAZÃO DA EXECUÇÃO DO OBJETO
CONTRATUAL POR FILIAL
VIGÊNCIA: INALTERADA
VALOR: INALTERADO
DESPESA: -
ASSINATURA: 01/06/2022
COMUNICADO DE LICITAÇÃO
DE 02/06/2022
Acha-se aberta, com instrumento convocatório disponibi-
lizado no Portal da Bolsa Eletrônica de Compras do Estado de
São Paulo (http://www.bec.sp.gov.br), bem como no Portal da
ALESP (http://www.al.sp.gov.br) ou a ser retirado na Comissão
Permanente de Licitação, sala T-38, térreo do “Palácio 9 de
Julho”, situado na Av. Pedro Álvares Cabral, 201, CEP 04097-
900, telefones (11) 3886-6521 e 3886-6872, no horário das 12
às 19 h, a seguinte licitação:
Pregão Eletrônico nº 41/2022 - Processo Digital nº 450/2021
Objeto: Fornecimento de solução de armazenamento de
dados para reestruturação do ambiente de “disaster recovery”,
por atualização tecnológica e expansão da solução, incluindo
conectividade, serviços técnicos de adequação de infraestrutura
e serviços técnicos gerenciados, pelo regime de EMPREITADA
POR PREÇO GLOBAL
Abertura: 20/06/2022 às 9 horas
Oferta de Compra nº: 010101000012022OC00060.
Local: Bolsa Eletrônica de Compras do Estado de São Paulo
(http://www.bec.sp.gov.br)
(republicado por ter saído com incorreção)
DESPACHOS DA DIRETORIA DO DEPARTAMENTO DE
RECURSOS HUMANOS
DE 02/06/2022
O Diretor do Departamento de Recursos Humanos
torna pública a unidade de lotação do(s) servidor(es) abaixo
relacionado(s), a partir da data do exercício:
BRUNO SILVA GABRIEL, Matrícula 25544, no(a) GABINETE
DE DEPUTADO N.68 - RODRIGO GAMBALE VIEIRA, a partir de
01/06/2022;
CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO FERMIANO, Matrícula
26444, no(a) GABINETE DE DEPUTADO N.15 - MAURO BRAGA-
TO, a partir de 01/06/2022;
FRANCISCO BATISTA LEOPOLDO JUNIOR, Matrícula 31055,
no(a) GABINETE DE DEPUTADO N.15 - MAURO BRAGATO, a
partir de 01/06/2022;
RAFAEL DE FREITAS GOMES, Matrícula 31056, no(a) GABI-
NETE DE DEPUTADO N.41 - WELLINGTON DE SOUZA MOURA, a
partir de 01/06/2022;
CLEBER OLIVEIRA DO ROSARIO, Matrícula 21793, no(a)
GABINETE DE DEPUTADO N.71 - MANOEL BARBOSA DO NAS-
CIMENTO, a partir de 01/06/2022;
JUSSARA RIBEIRO DE OLIVEIRA ROSARIO, Matrícula 23937,
no(a) PODEMOS (PODEMOS), a partir de 01/06/2022;
ELIZABETE FERNANDES DE PAULA RIBEIRO, Matrícula
30688, no(a) GABINETE DE LIDERANCA DE REPRESENTACAO
PARTIDARIA N.09 (PSDB), a partir de 01/06/2022;
MARCOS AURELIO DA CUNHA, Matrícula 31062, no(a)
Liderança do Partido Liberal (PL), a partir de 02/06/2022;
JULIANA APARECIDA CAMILO SILVA, Matrícula 21711,
no(a) GABINETE DE DEPUTADO N.86 - RAFAEL FERNANDO
ZIMBALDI, a partir de 02/06/2022;
LUIZ HENRIQUE SAMPAIO DA SILVA, Matrícula 30811,
no(a) GABINETE DE DEPUTADO N.92 - JORGE WILSON GON-
ÇALVES DE MATTOS, a partir de 11/05/2022 (republicado).
O Diretor do Departamento de Recursos Humanos torna
pública a remoção do(s) servidor(es) abaixo relacionado(s):
DEBORA APARECIDA DOS SANTOS JACINTO, Matrícu-
la 28635, para o(a) Liderança do Agir (AGIR), a partir de
01/06/2022;
JAQUELINE DE OLIVEIRA ROSA DOS SANTOS, Matrí-
cula 28984, para o(a) Liderança do Agir (AGIR), a partir de
01/06/2022;
VILSON APARECIDO FERNANDES, Matrícula 29014, para
o(a) Liderança do Agir (AGIR), a partir de 01/06/2022.
DESPACHOS DA GESTORA DA DIVISÃO DE SAÚDE
Concedendo, à vista do pronunciamento da Divisão de
Atendimento de Saúde ao Servidor, licença para tratamento de
saúde à servidora abaixo:
DANIELA SZNIFER, Matrícula: 21257, 1(um) dia(s) a partir
de 31/05/2022.
CAIO DE LIMA, RG nº 375145035, matrícula nº 29801, do
cargo que vem exercendo, em comissão, de ASSISTENTE PAR-
LAMENTAR VI, do SQC-I do Quadro da Secretaria da Assembleia
Legislativa (QSAL), com vencimento fixado no Anexo III, da Lei
Complementar nº 1136/2011.
(Decisão nº2695/2022);
DANIELA TEIXEIRA BOMFIM, RG nº 323022352, matrícula
nº 29670, do cargo que vem exercendo, em comissão, de AUXI-
LIAR LEGISLATIVO, do SQC-I do Quadro da Secretaria da Assem-
bleia Legislativa (QSAL), com vencimento fixado no Anexo IX
- Escala de Classes e Vencimentos - de que trata o artigo 68 da
Resolução 776/96.
(Decisão nº2696/2022);
JANICE FERREIRA SILVA, RG nº 373267691, matrícula nº
30453, do cargo que vem exercendo, em comissão, de AUXILIAR
PARLAMENTAR, do SQC-I do Quadro da Secretaria da Assem-
bleia Legislativa (QSAL), com vencimento fixado no Anexo IX
- Escala de Classes e Vencimentos - de que trata o artigo 68 da
Resolução 776/96.
(Decisão nº2697/2022);
NOMEANDO, nos termos do inciso I do artigo 20 da Lei
Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978:
ANDERSON DE OLIVEIRA FERNANDES, RG nº 256076212,
para exercer, em comissão, o cargo de AUXILIAR PARLAMEN-
TAR, do SQC-I do Quadro da Secretaria da Assembleia Legis-
lativa (QSAL), com vencimento fixado no Anexo IX - Escala de
Classes e Vencimento - de que trata o artigo 68 da Resolução
nº 776/96, em vaga decorrente da exoneração de EVANILTON
SERGIO CASTANHO, ficando atribuída a Gratificação de Repre-
sentação a que se refere o artigo 1º da Lei Complementar nº
986, de 29 de dezembro de 2005, de AUXILIAR PARLAMENTAR,
a partir da data do seu exercício.
(Decisão nº2699/2022);
DANIELA TEIXEIRA BOMFIM, RG nº 323022352, para exer-
cer, em comissão, o cargo de ASSISTENTE PARLAMENTAR VI,
do SQC-I do Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa
(QSAL), com vencimento fixado no Anexo III, da Lei Comple-
mentar nº 1136/2011, em vaga decorrente da exoneração de
CAIO DE LIMA, ficando atribuída a Gratificação de Representa-
ção a que se refere o artigo 1º da Lei Complementar nº 986, de
29 de dezembro de 2005, de ASSISTENTE PARLAMENTAR VI, a
partir da data do seu exercício.
(Decisão nº2700/2022);
TORNANDO SEM EFEITO, a Decisão nº 2492/2022, publica-
da em 19/05/2022, de DEBORA CINOSI SILVA, RG nº 326051120
(Decisão nº2701/2022);
A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
SÃO PAULO, no uso de suas atribuições, DECIDE BAIXAR, a
fim de DECLARAR que na Decisão nº 2600/2022, publicada
em 27/05/2022, nomeando ELIAS MANOEL VELOSO, RG nº
350793967, cargo de Assistente Parlamentar VII, a vaga deve
ser considerada como sendo de LEANDRO RODRIGO MEDEIROS
MARTINS e não como constou.
(Decisão nº2702/2022);
A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
SÃO PAULO, no uso de suas atribuições, DECIDE BAIXAR, a
fim de DECLARAR que na Decisão nº 2641/2022, publicada
em 01/06/2022, nomeando FRANCISCO BATISTA LEOPOLDO
JUNIOR , RG nº 13257355, cargo de AUXILIAR PARLAMEN-
TAR, o RG que deve ser considerado é 13257366 e não como
constou.
(Decisão nº2703/2022);
CESSANDO, Gratificação Especial de Desempenho – G.E.D.,
de que trata o Art. 3º, da Lei Complementar nº 1.011/07, de 15
de junho de 2007, dos funcionários abaixo-relacionados, na
seguinte conformidade:
Mat 29627, LEONARDO BAPTISTA DOS SANTOS
(Decisão Número: 2680/2022)
Mat 28701, LEONARDO DE CERQUEIRA PENTEADO
(Decisão Número: 2681/2022)
Mat 29382, WASSIM RAHMAN
(Decisão Número: 2682/2022)
Mat 18512, JOSÉ GARCIA NETO
(Decisão Número: 2683/2022)
Mat 15406, GLAUCIO MARQUES DA SILVA
(Decisão Número: 2684/2022)
Mat 22388, MAURICIO NESPECA
(Decisão Número: 2685/2022)
Mat 29782, VIVIANE CRISTINA RODRIGUES
(Decisão Número: 2686/2022)
Mat 6672, SONIA MARIA SILVA FERNANDEZ
(Decisão Número: 2687/2022)
Mat 26556, MATHEUS HENRIQUE MORSELLI MENDES
(Decisão Número: 2692/2022)
ATRIBUINDO, Gratificação Especial de Desempenho –
G.E.D., de que trata o Art. 3º, da Lei Complementar nº 1.011/07,
de 15 de junho de 2007, para os funcionários abaixo-relaciona-
dos, na seguinte conformidade:
Mat 28675, CINTHIA MAZIERO SANCHES, GED Nível VIII
Mat 29627, LEONARDO BAPTISTA DOS SANTOS, GED Nível IX
Mat 29236, RODRIGO DA SILVA FREITAS DOS SANTOS, GED
Nível VIII
(Decisão Número: 2688/2022)
Mat 22388, MAURICIO NESPECA, GED Nível IV
Mat 6672, SONIA MARIA SILVA FERNANDEZ, GED Nível IX
(Decisão Número: 2689/2022)
Mat 30835, GUILHERME MATHEUS DA SILVA, GED Nível IX
(Decisão Número: 2690/2022)
Mat 23937, JUSSARA RIBEIRO DE OLIVEIRA ROSARIO, GED
Nível I
(Decisão Número: 2691/2022)
Mat 30206, MARCOS APARICIO CORDEIRO, GED Nível I
(Decisão Número: 2693/2022)
PROCESSO DIGITAL Nº 130/2019
Interessada: administração
Assunto: Instrução à homologação do Pregão Eletrônico nº
12/2022, que tem por objeto a contratação de serviço de desen-
volvimento de sistema integrado de administração, gestão e
controle dos processos de recursos humanos da assembleia
legislativa do Estado de São Paulo, pelo regime de empreitada
por preço global para os subitens 1, 2 e 3 e pelo regime de
empreitada por preço unitário para o subitem 4.
A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
SÃO PAULO, no uso de suas atribuições, à vista do contido nos
autos do Processo Digital nº 130/2019, notadamente à vista
da manifestação da Divisão de Finanças e Contabilidade, de
30/05/2022; considerando a manifestação do Departamento de
Recursos Humanos, ‘Manifestação DRH’, de 02/06/2022, cujos
termos acolhe; bem como ao encaminhamento do Secretário
Geral de Administração, de 02/06/2022, DETERMINA ao Depar-
tamento de Orçamento e Finanças, providências necessárias,
afim de que, em consonância com a manifestação do Depar-
tamento de Recursos Humanos, complemente a reserva de
recursos orçamentários, apresentada através da Manifestação
– DPCO nº 0064/2022, ambas de 07/02/2022, de forma a aten-
der ao Cronograma Físico-Financeiro do Anexo II do edital, de
22/02/2022 e, à proposta comercial apresentada pela licitante
vencedora, datada de 09/03/2022. À Secretaria Geral de Admi-
nistração para as devidas providências.
(Decisão nº2704/2022);
DESPACHOS DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
DE: 02/06/2022
ATRIBUINDO, gratificação de representação aos servidores
abaixo relacionados, na seguinte conformidade:
NOME: ANA DE CAMPOS MENEGUZZI
Matrícula: 16482
Gratificação: Gestor de Divisão
No período de 13/05/2022 a 27/05/2022, tendo em vista a
FSE n°48/2022
terminal de ônibus e do trem para atender a toda aquela popu-
lação sofrida.
Era isso, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - PL - Obrigado, nobre
deputado Enio Tatto. Encerrada a lista dos oradores do Pequeno
Expediente.
* * *
- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
* * *
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, Sr. Presiden-
te. Eu gostaria de utilizar a tribuna pelo Art. 82 do Regimento
Interno, pela liderança do PSOL.
O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - PL - É regimental. Vossa
Excelência tem o prazo de cinco minutos regimentais.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO
- Antes, Sr. Presidente, queria me associar ao que disse o depu-
tado Enio Tatto e parabenizá-lo pela luta que ele tem feito na
Região da Capela do Socorro, e em toda a zona sul, para que
nós tenhamos um transporte sobre trilhos que possa atender de
fato à nossa população, tão maltratada nessa área e em tantas
outras áreas sociais.
O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - PL - Tem a palavra o nobre
deputado Carlos Giannazi, pela liderança do PSOL.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Pre-
sidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, de volta à tribuna no
dia de hoje. Eu, na semana passada, apresentei aqui o vídeo
relatando uma pesquisa feita nas redes sociais, mostrando cla-
ramente a força dos aposentados e pensionistas no nosso esta-
do, que estão pressionando a Assembleia Legislativa e o Poder
Executivo para que seja revogado imediatamente o confisco, o
assalto, o roubo das aposentadorias.
Muitas pessoas me perguntaram, querendo saber a origem
do vídeo: é do ICL, que é um instituto que pertence ao econo-
mista Eduardo Moreira. Eu vou mostrar de novo, Sr. Presidente,
porque esse vídeo representa um aviso, um alerta aos deputa-
dos estaduais e também ao próprio governador Rodrigo/Doria.
Porque o mesmo fim que teve o ex-governador Doria,
terão, com certeza, deputados e o próprio governador, caso
não seja revogado o confisco das aposentadorias e pensões.
Porque esse movimento já ganhou uma força incontrolável em
todo o Estado.
Eu quero mostrar rapidamente o vídeo, um aviso aqui aos
navegantes.
* * *
- É exibido o vídeo.
* * *
Olha, então está aqui, pessoal: é uma pesquisa, na verdade,
é uma análise que já aparece... O que o Pedro Barciela, que é o
analista das redes sociais, constatou, está sendo constatado por
vários analistas, que é a força do movimento dos aposentados
e pensionistas.
Quando eu falei que é um movimento incontrolável, é
porque ele cresceu de tal forma e ganhou tanta capilaridade
no estado, que em todos os lugares a que eu vou tem um
movimento organizado através de movimento pela rede social
ou mesmo presencial, além de todas as entidades do funcio-
nalismo público - que são mais de 80 - que estão amplamente
mobilizadas também.
Hoje todas elas, sem exceção, colocam na pauta o fim do
confisco e sobretudo a aprovação imediata do PDL 22. Todas
estão pautando essa discussão e essa questão.
Então é um aviso que é dado. Não sou eu que estou dando,
a análise mostra claramente isso, que os aposentados primei-
ramente tiveram uma importância fundamental na derrota do
Doria.
Vejam bem, eles aparecem como um fator importante na
derrota, na desistência do Doria, e o mesmo fim que teve o
governador Doria terão, com certeza, partidos, deputados e
sobretudo o atual governador Rodrigo/Doria se o confisco não
for revogado imediatamente.
Então esse é o aviso, é o sinal, tanto é que, imediatamente
à desistência do Doria, o PDL foi aprovado na Comissão de
Finanças, e agora ele está pronto para ser votado aqui no
plenário. Não há nenhum óbice, nenhum empecilho, nenhum
obstáculo regimental, jurídico ou técnico.
O PDL 22 já está em condições de pauta e em urgência. Ele
já está em urgência, não precisa mais de congresso de comis-
sões, de nada. É só o presidente pautar o PDL aqui no plenário,
Sr. Presidente.
Tem mais uma notícia importante que eu queria passar
aqui aos aposentados e pensionistas e aos deputados, para
concluir, Sr. Presidente. Olha, para aprovar um PDL nós precisa-
mos de maioria simples.
Isso significa, deputado Mecca, que nós precisamos de 48
deputados presentes aqui no plenário dando quórum, 48 pre-
sentes, e apenas 25 votos. Dos 48 deputados, se 25 deputados
votarem a favor do PDL 22, nós já teremos a vitória.
Ou seja, nós temos mais de 25 votos a favor somando
aqui todas as pessoas que já se manifestaram. Nós já fizemos
as contas, nós temos mais de 30 votos, no mínimo. É muito
mais do que isso, mas no mínimo nós já temos o número para
aprovar o PDL 22/20, que coloca um fim definitivo no confisco,
no assalto, no roubo que revoga o Decreto 65021, do ex-gover-
nador Doria/Rodrigo Garcia, que confisca as aposentadorias e
pensões.
Então as condições estão todas dadas: 25 deputados
votando a favor e 48 deputados presentes aqui na Assembleia
Legislativa. Do ponto de vista regimental, as condições estão
todas dadas, não há motivo mais.
Tem a pressão, o movimento é forte e está espalhado em
todo o estado de São Paulo. Ninguém controla mais esse movi-
mento, que está observando o comportamento de cada deputa-
do e de cada deputada e também pressionando o governador.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - PL - Obrigado, nobre depu-
tado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, não
havendo mais nenhum orador inscrito, e havendo acordo entre
as lideranças, eu solicito o levantamento desta sessão.
O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - PL - É regimental. Sras.
Deputadas e Srs. Deputados, havendo acordo de lideranças, esta
Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca
V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental,
sem Ordem do Dia.
Está levantada a presente sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 15 horas e 09 minutos.
* * *
Atos Administrativos
DECISÕES DA MESA
DE 02/06/2022
EXONERANDO, nos termos da 1ª parte do item 2 do pará-
grafo 1º do artigo 58 da Lei Complementar nº 180, de 12 de
maio de 1978:
ANDERSON ROGERIO SAMPAIO RODRIGUES, RG nº
46825446, matrícula nº 30877, do cargo que vem exercendo,
em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR, do SQC-I do Quadro
da Secretaria da Assembleia Legislativa (QSAL), com vencimen-
to fixado no Anexo IX - Escala de Classes e Vencimentos - de
que trata o artigo 68 da Resolução 776/96.
(Decisão nº2694/2022);
ali duas companhias da Polícia Militar. Olha o absurdo, 1ª e 2ª
companhias do 7º Batalhão, na Praça Roosevelt.
Eu entrei no alojamento de cabos e soldados. Deputado Gil,
que ambiente insalubre e indigno a um ser humano. Eu estive,
no início do ano, na Alameda General Carneiro, na 4ª Compa-
nhia do 7º Batalhão, onde o alojamento fica embaixo de um
viaduto, a companhia. O policial entra para se trocar, para fazer
um descanso: rato passando pelo alojamento.
Nós cobramos aqui, porque o povo do estado de São Paulo
está sofrendo nas mãos de criminosos e a malha protetora da
sociedade, quem expõe a sua vida para defender o cidadão de
bem, são os nossos soldados, é o policial que está na linha de
frente, embarcado numa viatura de radiopatrulha.
Se expondo, trocando tiro, tirando turnos de 14, 20, 24
horas, se exaurindo física e psicologicamente para defender o
povo de São Paulo e ter, como contrapartida, esse tipo de trata-
mento, Sr. Governador; sr. comandante-geral da Polícia Militar,
coronel Ronaldo; delegado-geral da Polícia Civil, Dr. Nico.
O Ronaldo e o Nico, eu conheço os dois. Eu não acredito
que os senhores dão as costas para os policiais para passar a
mão e acobertar os descasos deste governo do PSDB em rela-
ção à polícia.
Eu não acredito nisso, um general, secretário de Segurança
Pública, que não fala pela sua tropa. Onde o senhor aprendeu
isso, general Campos, virar as costas para a sua tropa? Vai na
primeira e segunda companhia do sétimo. Ambiente insalubre
para os nossos soldados.
E nós vamos passar as mãos na cabeça do Governo do
Estado de São Paulo, desse Rodrigo Garcia, do senhor João
Agripino Doria? Vai, comandante-geral, imagina o senhor o que
o senhor Agripino Doria está fazendo agora com a Medalha
Brigadeiro Tobias, que foi dada a ele? Consegue fazer ideia, Gil,
do que o João Doria está fazendo agora com a medalha? Se ele
já não jogou no lixo, porque não dá valor nenhum?
Como o Rodrigo Garcia também não dá valor algum aos
nossos policiais do estado de São Paulo. E nós podemos con-
tinuar com o absurdo e um desrespeito como esse a homens
e mulheres que derramam o seu sangue em solo paulista com-
batendo crime? Nós voltaremos aqui para continuar o nosso
discurso e as nossas denúncias.
Está indo para a Secretaria de Segurança Pública, para
o Comando Geral, mais um ofício, mais um requerimento de
informação, mas parece que eles não veem. Está tudo bem.
Todo mundo puxando o saco do governador, dando meda-
lha para o Rodrigo Garcia no pátio da Rota, deputado Enio
Tatto, e assim segue o povo sem segurança, nas mãos de crimi-
nosos, e o policial abandonado neste Estado. Isso é crime contra
a humanidade.
O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - PL - Muito obrigado, nobre
deputado Major Mecca. Convido a fazer uso da tribuna o nobre
deputado Enio Tatto. Vossa Excelência tem o tempo regimental.
O SR. ENIO LULA TATTO - PT - Sr. Presidente, nobre deputa-
do Gil Diniz que está presidindo a sessão, Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, público que nos assiste pela TV Alesp e pelas redes
sociais. Queria cumprimentar o deputado Mecca também pelo
seu pronunciamento.
Sr. Presidente, semana passada eu fiz um desabafo aqui
sobre a situação da linha 9-Esmeralda, da CPTM, da região da
Capela do Socorro, Grajaú, Parelheiros, Varginha. Acho que é a
pior linha de trem - tanto de trem como de metrô - de toda a
Região Metropolitana, de toda a capital de São Paulo, onde nós
temos essas linhas, que são poucas. Vamos relembrar. Machado,
você pode colocar o vídeo?
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Tá bom, é isso. Só relembrando. Mas, Sr. Presidente, eu
subo a essa tribuna, poderia chegar aqui e falar que estou
resolvendo o problema, que a empresa que ganhou a privatiza-
ção e a CPTM resolveram.
Mas a população daquela região, hoje, foi pega de surpresa
com mais uma notícia bombástica e péssima. Existia uma licita-
ção para construir o terminal de ônibus e trem integrado, entre
a SPTrans e a CPTM, lá na Estação Varginha.
Estava previsto para abrir os envelopes em março. Foi adia-
do para 2 de junho, que é quinta-feira próxima. Pois bem: no
dia 28, sábado, saiu uma notícia, da CPTM, de que foi adiado,
mais uma vez, por tempo indeterminado. Tempo indeterminado!
Ninguém consegue entender o que acontece com a Linha 9
- Esmeralda, com as obras, com a falta de planejamento, com a
incompetência. Agora, de dois órgãos: um órgão da prefeitura,
do Ricardo Nunes, o prefeito; outro órgão, do Rodrigo Garcia e
Doria, que é a CPTM.
Então é um convênio para construir o terminal de interli-
gação de trem e ônibus, e agora, mais uma vez, adiado. Adiado
por tempo indeterminado. Aí, o que eu fiz, como deputado?
Liguei para o presidente da CPTM, o senhor Pedro Moro. Primei-
ro, agradecer que ele me atendeu. Já é uma coisa nova. Poderia
me dar uma reclamação, para completar.
O SR. ENIO LULA TATTO - PT - PARA RECLAMAÇÃO - O
que ele me fala? “Deputado, houve uma majoração de preço.
As ofertas, os envelopes, estão muito altos, e a gente vai rever
todo o problema. E a gente vai abrir um prazo, que eu acho que
em 30 dias... e a gente está fazendo, novamente, a abertura dos
envelopes.”
Dá para acreditar nisso, mais uma vez? A população conse-
gue acreditar em mais uma promessa, em mais um adiamento
do Governo do Estado de São Paulo, a respeito das obras da
CPTM, da Linha 9 - Esmeralda, que vai até Varginha?
Eu coloquei aqui que demoraram 10 anos, sem exagero,
para construírem dois quilômetros de trilho. Aí inauguraram a
Estação Mendes - Vila Natal, em junho do ano passado, e fala-
ram que ia funcionar integralmente a partir de dezembro.
Nós estamos terminando o mês de maio, e está em caráter
experimental. Aproveitei para fazer o mesmo pedido, para o
presidente da CPTM, no dia de hoje, Pedro Moro.
Depois de cinco meses, que era para estar funcionando em
período integral, hoje ele me falou que, em meados de junho,
começa a funcionar em período integral, como foi prometido.
Agora, Sr. Presidente, tem como acreditar em alguma promessa
do governo do PSDB?
Tem como acreditar em algum planejamento do governo
Doria/Rodrigo Garcia? Não dá. Aquela população não acredita
em mais nada. Porque é muita mentira, é muita enganação.
Fizeram uma grande festa, como eu falei na semana passada,
para inaugurar a Estação Mendes - Vila Natal, depois de 10
anos. Fizeram promessas no palanque. Festejaram.
E agora, a população daquela região sofrida, pobre, traba-
lhadora, que levanta às 3 ou 4 horas da manhã, para chegar ao
trabalho, que chega às 10 ou 11 horas da noite em casa, por
falta de transporte, é mais uma vez enganada pelo Governo do
Estado de São Paulo.
E agora, junto com o prefeito da cidade de São Paulo, que
mora naquela região, que conhece aquela região. E o acordo é
entre SPTrans e a CPTM, para construir esse terminal de ônibus
do Varginha.
Infelizmente, é isso que a gente tem no estado de São
Paulo, governando o estado de São Paulo e governando a
prefeitura de São Paulo. Lamentavelmente, PSDB; lamentavel-
mente, Doria, Rodrigo Garcia, prefeito Ricardo Nunes, secre-
tário de Transporte estadual, municipal, diretoria, presidência
da CPTM.
Mais uma vez vocês estão enganando a população da zona
sul de São Paulo, em especial da Capela do Socorro, Grajaú,
Varginha e Parelheiros. Vamos continuar cobrando, fiscalizando
e obviamente começaremos a fazer manifestações, porque só
na base da pressão dos movimentos sociais organizados, em
especial do Transporte, a gente vai conseguir tirar essa Linha
Esmeralda da CPTM, para que funcione e que tenhamos o
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sexta-feira, 3 de junho de 2022 às 05:06:01
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