Atos Administrativos
| Data de publicação | 16 Junho 2022 |
| Seção | Caderno Legislativo |
quinta-feira, 16 de junho de 2022 Diário Ofi cial Poder Legislativo São Paulo, 132 (107) – 9
traram, como vários escritores já demonstraram, em que eles
devem para nós, não nós para eles, mas nós temos que continu-
ar lutando e estamos torcendo pela aprovação do PDL 22.
Sem esquecer os demais PDLs - se eu não me engano, são
o 23, 24, 29 e 30, né? Inclusive, um deles, do Campos Machado;
outro, da Bebel; um, do Danilo Balas e da deputada Delegada
Graciela, é isso? Então, pessoal, fim do confisco já. Viva a Aspal,
que lutará até a vitória final. Pelo menos rimou, hein?
Muito obrigado a todos. (Palmas.)
A SRA. MESTRE DE CERIMÔNIAS - VICTORINA THEREZA
FRUGOLI - Vamos ao vídeo da Aspal?
* * *
- É exibido o vídeo.
* * *
Com a palavra, o deputado Carlos Giannazi, para as suas
considerações finais.
O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Então,
antes de fazer o encerramento desta sessão solene em homena-
gem a três instituições, entidades importantes, representativas
de servidores públicos aqui da Assembleia Legislativa - a Aspal,
que faz 18 anos; a Afalesp, 25; e a Cooperalesp... Setenta e
cinco, desculpe. Setenta e cinco e 21 anos aqui da cooperativa,
da Cooperalesp.
Dizer que foi um alento e também um sopro de esperança
estar aqui hoje, com vocês, num momento tão difícil como
esse, que vocês relataram que em quase todas as intervenções,
porque, ao mesmo tempo em que nós estamos comemorando e
celebrando os aniversários dessas três entidades importantes,
os seus respectivos aniversários, nós também estamos aqui
fazendo a luta e a resistência, como vocês têm feito junto com
as outras entidades.
Não tem sido fácil mesmo. Nós estamos vivendo, ainda, um
momento de retirada de direitos trabalhistas, previdenciários e
sociais, tanto do governo federal como também, aqui em São
Paulo, nós enfrentamos a reforma previdenciária do governo
Bolsonaro; a reforma trabalhista do governo Temer; a lei das
terceirizações, que nos afetou bastante também enquanto
servidores públicos; a emenda à Constituição, a 95, aquela que
congelou, por 20 anos, os investimentos nas áreas sociais, inclu-
sive no funcionalismo público também.
Foram muitos ataques do governo federal - a Lei nº 173,
que congelou a nossa evolução funcional de maio de 2020 até
o dia 31 de dezembro do ano passado e de 2021.
Aqui em São Paulo, então, foi um desastre total com esse
governo Doria: a lei dos precatórios, que nós enfrentamos aqui;
a reforma da Previdência; o PL 529, que trouxe tantos prejuízos
e ataques aos servidores, ao Iamspe - o Moreno colocou muito
bem aqui -, onde aumentou a contribuição previdenciária.
Eles utilizaram a mesma lógica dos planos privados: quan-
to mais velho a gente fica, mais a gente tem que pagar. É a
mesma lógica privatista dos planos de saúde.
Enfim, a reforma, agora, administrativa, que acabou com
a falta abonada dos servidores públicos, que foi uma conquista
histórica do nosso estatuto do funcionalismo público de 1968.
Ela desapareceu assim, porque a Assembleia Legislativa,
que é um puxadinho do Palácio dos Bandeirantes, votou naque-
la famigerada reforma, o PLC 26. Nós perdemos, praticamente,
o adicional de insalubridade. Nós só tivemos perdas naquela
reforma administrativa.
Mais recentemente agora, nós, do Magistério, fomos ata-
cados. Talvez, foi o maior... Eu acho que foi o Apampesp, né?
Está aqui o Volmer, o pessoal da CPP, o pessoal da Apase e
da Apeoesp. Talvez, olhe, gente, eu acho que esse foi o maior
ataque de todos os tempos ao Magistério estadual, porque eles
transformaram os nossos salários em subsídios.
Não vai ter mais quinquênio, não vai ter mais sexta parte,
não vai ter mais nada, não vai ter mais evolução por tempo de
serviço para quem for incluído nessa nova, entre aspas, carreira.
Mas, olhe, o que eu quero dizer rapidamente aqui, como
um seguidor de Paulo Freire, é que Paulo Freire dizia o seguinte:
“O mundo não é, o mundo está sendo”. Ele está sendo assim,
mas não significa que será sempre. Significa que nós faremos
intervenções, que nós podemos mudar o curso da história atra-
vés das nossas lutas e das nossas ações.
Então, queria dizer que eu tenho certeza de que nós tere-
mos... Nós já derrotamos o Doria. O Doria foi embora e não há
dúvidas de que os servidores tiveram um papel fundamental.
Os próprios analistas, em redes sociais, falam desse movimento
dos aposentados e pensionistas, que eles criaram uma bolha -
um “case”, que eles falam - muito forte nas redes sociais, que
ajudou na derrocada de Doria.
O SR. GASPAR BISSOLOTTI NETO - E hoje tem twitaço.
O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Hoje
tem twitaço agora à tarde, né? Esse twitaço, minha gente,
que é realizado pelos aposentados, pensionistas e por várias
entidades, em vários movimentos, nos coletivos, tem assustado
bastante não só o Doria, que esse já foi embora, mas também
os deputados e o próprio Rodrigo Garcia, que eu chamo de
Rodrigo/Doria.
Eu disse que não vou parar de chamar ele de Rodrigo/
Doria enquanto ele não revogar o confisco das aposentadorias.
Depois, eu posso parar um pouco de falar, mas todo dia eu falo
aqui na tribuna “Rodrigo/Doria”, porque ele quer se livrar do
Doria, mas ele é o Doria, porque ele continua colocando em
prática as políticas do Doria. Ele não revogou nada, nem uma
maldade, ainda, que o Doria fez.
Mas, olhe, eu quero dizer o seguinte: nós temos esperança.
Eu sou adepto do esperançar, que significa que eu tenho cer-
teza de que haverá mudança de governos estadual e federal e
nós vamos promover dois grandes “revogaços”, o “revogaço”
aqui em São Paulo, de todas essas maldades, porque nós pode-
mos mudar a lei, nós podemos revogar toda essa legislação
ou, pelo menos, parte dela e também as que foram feitas pelo
governo federal.
Então, eu creio e nós vamos lutar e exigir que os próximos
governos façam o “revogaço”, a revisão de toda essa legislação
que tanto prejudicou todos os servidores públicos do Brasil e,
sobretudo, aqui de São Paulo.
Quero só registrar, ainda, a presença do Antônio Carlos
Duarte, que é conselheiro da Afpesp, foi presidente da Afpesp
e fez uma gestão muito... (Inaudível.) Duarte - para a gente,
sempre Duarte -, fez uma gestão muito inovadora na Afpesp.
Parabéns, Duarte, pelo seu trabalho. (Palmas.)
Então, parabéns, minha gente. A Victória vai fazer os comu-
nicados e eu, da minha parte, encerro aqui a nossa sessão de
hoje. Parabéns à Apampesp (Palmas.). Eu acho que ela quer
falar ali. (Fala fora do microfone.)
Obrigado. (Palmas.) Viva a Apampesp. Vamos fazer uma
sessão solene específica para a Apampesp aqui também, na
Assembleia Legislativa. (Palmas.) Então, eu encerro aqui a
minha intervenção parabenizando a Aspal, a Afalesp e a Coope-
ralesp pelos seus respectivos aniversários. (Palmas.)
A SRA. MESTRE DE CERIMÔNIAS - VICTORINA THEREZA
FRUGOLI - Agradecemos às autoridades, à equipe, aos funcioná-
rios do Serviço de Som e Taquigrafia, da Fotografia, do serviço
de Atas, do Cerimonial, da Secretaria Geral Parlamentar, da
Imprensa da Casa, a TV Alesp, e das assessorias policiais militar
e civil, bem como a todos que, com suas presenças, colabora-
ram para o pleno êxito desta solenidade.
Avisamos a todos que nós colocamos caixas para coletar
donativos de alimentos não perecíveis em diversos lugares da
Casa. Convidamos todos os presentes para um “brunch” que
será servido logo ali, no Salão dos Espelhos. Deputado, encerre.
O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Está encer-
rada a nossa sessão. Um abraço a todos e a todas. (Palmas.)
* * *
- Encerra-se a sessão às 12 horas e 29 minutos.
* * *
E ela disse que era necessário mesmo ter uma entidade
que se dedicasse aos aposentados e pensionistas, trabalhando
em conjunto com as demais entidades existentes.
Aqui no caso, na época a Afalesp, o Sindalesp, pois elas,
embora tenham atenção para a categoria, têm um universo
muito maior, e, portanto, essa atenção acaba sendo fragmenta-
da. E é assim, em 6 de abril de 2004, por maioria absoluta, não
foi unanimidade, houve só um voto contrário de uma servidora
que achou que a nova entidade dividiria a categoria, embora a
entidade tenha vindo para somar.
Foi aprovada, então, a fundação da Aspal e eleita sua dire-
toria provisória, presidida pelo saudoso e querido Nélio Masotti.
Não posso esquecer, portanto, aqueles todos que guerrearam
conosco nestes 18 anos, em especial o Nélio, já mencionado,
nossa saudosa tesoureira Nereide Santos, Alaíde Cruz conosco
desde a comissão de aposentados, o Genaro, o Filizola, que foi
nosso diretor jurídico e depois presidente do Sindap.
O Antônio Eduardo Pires de Campos, os mais antigos vão
lembrar dele aí da Casa, o Edu, que foi nosso conselheiro desde
as primeiras diretorias; e o Zé Maria de Barros, o Zé Maria da
(Inaudível.), que dava a posse para a gente, fez parte também
do nosso grupo.
Essas perdas num passado mais distante, mas hoje tam-
bém temos de lamentar a perda de outros servidores que
fizeram parte da família Aspal, todos muito especiais. Refiro-me
ao João Elísio Fonseca (Palmas.), que faz muita falta, e que com
sua alegria, ironia realmente precisaria estar aqui.
Deve estar presente, tenho certeza que está presente, ele
que era o presidente do Sindap e vice-presidente da Aspal,
tendo também sido seu secretário-geral, e foi por muito tempo
membro da CCM/Iamspe; o Luizinho. O Luizinho é o Luiz Santis-
ta. Ele andava pelos corredores da Casa distribuindo medalhi-
nhas de Nossa Senhora Aparecida e relógios dos clubes, embora
ele fosse santista.
Aonde ele ia era o Santos, e dava pimenta para o pessoal, e
o João Elísio levava rabanada nos cafés da manhã que a gente
fazia antes da pandemia. Temos que voltar a fazer, no dia do
pagamento.
Dona Leonídia Martins, (Palmas.) que nos deixou recen-
temente, que saudades, que saudade. E agora, recentemente,
perdemos mais um que estaria aqui, José Félix dos Santos.
(Palmas.) Ele trabalhou na Audiofonia, estaria aí conosco, hoje.
Na Casa ele também deixou saudades.
A todos esses amigos e aos demais que nos deixaram
nosso preito de saudade. Tenho certeza que eles estão aqui
presentes entre nós, e nossas sinceras homenagens. Peço uma
salva de palmas a todos eles. (Palmas.)
Mas o dia, hoje, é de festa, de festa, e na verdade um
momento de muita preocupação, uma vez que nós, aposen-
tados do serviço público, temos tido que ouvir muita besteira,
muita balela a nosso respeito. Viramos os bodes expiatórios de
todas as mazelas nacionais.
E mais, quando apontamos que a reforma da Previdência
veio para prejudicar ainda mais os servidores, muitos achavam
que somos simplesmente oposição ao atual governo, e por isso
estamos contra, quando, na verdade, somos contra porque eles
estão maltratando aqueles que deram suor pela nação durante
décadas, e agora não têm direito sequer de gozar em paz e
tranquilidade a tão sonhada aposentadoria. Eles têm que ficar
no Twitter o dia todo reclamando lá.
Então, continuamos, portanto, contra a Emenda Cons-
titucional 103, promulgada em 2019, assim como fomos na
reforma de 98, a Emenda 20, e em 2003 a Emenda 41, ambas
tendo como público alvo os servidores públicos. E não podemos
esquecer a batalha que tivemos nesta Casa em março de 2020,
com bombas de lacrimogêneo, efeito moral quando a reforma
da Previdência foi estendida para São Paulo.
E entre tantas outras medidas prejudiciais aos servidores,
tivemos aí esse confisco depois regulamentado pelo Decreto
65.021, maldito Decreto 65.021, com desconto do salário dos
servidores que recebem acima de um salário mínimo, os apo-
sentados e pensionistas, e não apenas acima do teto do INSS,
que já era um absurdo, como já vinha ocorrendo desde 2003.
E quero parabenizar, portanto, todos aqueles aposentados
e pensionistas que vêm lutando bravamente juntamente com o
Giannazi com o PDL 22 pelo fim deste confisco. É um absurdo o
que está acontecendo conosco.
Teria muito mais a falar sobre a história da nossa entidade,
boa parte delas vocês verão na apresentação que passaremos,
preparada pelo Silvio Mycelli, entre elas a guerra da Previdên-
cia, que travamos em maio de 2017, em Brasília, também com
bombas, e muita bomba.
Eu e o João Elísio em cima do caminhão, a gente tremia
até, a luta pela aprovação... O Rangel também estava lá e mui-
tos outros, a Rita, o Joaci e muitos outros aí.
Entre elas também a luta pela aprovação da PEC 555. Isso
vem lá desde 2004, pessoal, a PEC 555. Fomos muito a Brasília, e
ainda continua. Disse o Edson, do (Inaudível.), que não pôde estar
aqui, justificou a ausência, mas que estamos lutando ainda.
A Aspal trabalhou muito com a extensão da GED aos apo-
sentados na Justiça. Júlio Bonafonte nos ajudou nisso. Muitos
perderam, outros ganharam, e estamos aí pensando em o que
fazer daqui para frente. Eu acho que nova luta; tem que estar
lutando sempre.
E agora aí recentemente a batalha contra a PEC 32, a
reforma administrativa que visa desmontar o serviço público. E
a Aspal agora voltou também para a Mesa, juntamente com a
Afalesp, para a Mesa da CCM lá para a coordenação suplente
na coordenação da grande São Paulo com a nossa querida
Nayara, que está vindo com tudo a fim de trabalhar mesmo. A
Aspal não é fácil, não, é pequenininha, mas enjoada.
Bom, lutamos aqui em São Paulo também, você vai lem-
brar bem, contra o PL 529 e o PLC 26 do ex-governador Doria.
Não é o Rodrigo Doria, é o Doria de verdade, aquele lá. Esse
projeto desmontou boa parte do nosso Estado, eles adiantaram
a reforma administrativa lá de Brasília e fizeram já aqui. São
apressadinhos, e ainda com isso foi aumentada a alíquota do
Iamspe para os aposentados. Até que a voz está saindo, antes
não saía nada.
Bom, eu entrei na Alesp há 50 anos, ou quase, porque eu
completo isso em dezembro deste ano. Vi muitos acontecimen-
tos, muitas campanhas, mas nada igual à ação solidária dos
servidores da Alesp contra a Covid-19, que com o total apoio
das entidades e dos servidores realizamos, desde abril de 2020.
Eu até me emociono quando falo dessa campanha, que já
distribuiu ajuda a dezenas de entidades, muitas delas mais de
uma vez. Foi uma das coisas mais bonitas que assisti nesta Casa.
A todas as entidades e a todos os servidores da ativa e
aposentados que colaboram, o nosso muito obrigado. Agrade-
ço também, neste momento, imprescindível apoio que temos
recebido dos servidores da Casa, dos nossos associados, das
entidades coirmãs, Afalesp, Sindalesp, Sindap e até a LP, Asso-
ciação dos Procuradores, a Apalesp, além da nossa cooperativa,
a Cooperalesp.
Todos têm nos ajudado sempre que solicitadas. Além de
todas as idades aqui presentes, como a Fenale, a pública, Cen-
tral do Servidor, a Conacate, a (Inaudível.); a CCM Iamspe, e se
eu esqueci alguma me desculpe, porque a cabeça aqui às vezes
não ajuda muito.
Muitos deles aí que deixaram, inclusive, suas cidades e
estiveram, estão aqui, como o Rangel, que veio do Rio de Janei-
ro, o Antônio Carlos, que pegou o jegue lá em Louveira.
Bom, por fim, quero deixar registrado, mais uma vez, nosso
repúdio ao Decreto nº 65.021 e à declaração de déficit - déficit
que não existe. O governador disse outro dia que era um trilhão.
Ele é um gozador; como diz o Giannazi, o “Rodrigo/Doria”
é um gozador. Um trilhão. Nem o nosso orçamento dá tanto.
São cinco orçamentos, isso? O que é que é isso? E a gente tem
que ouvir essas besteiras, mas tudo bem, vamos lá.
Porque é inexistente, não tem déficit, na verdade. Tem é
o contrário: nós temos um passado atuarial, como já demons-
1
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO
EDITAL Nº 05/2022 DE RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE ABERTURA DAS INSCRIÇÕES
(CONCURSO PÚBLICO Nº 05/2022)
O Secretário Geral de Administração da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - ALESP, no uso de
suas atribuições legais, RETIFICA, no ANEXO II – DO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO, do Edital de Abertura de
Inscrições, conforme segue:
Onde se lê:
Direito Processual Penal: Princípios Constitucionais do Processo Penal. Procedimentos especiais: crimes de
responsabilidade dos funcionários públicos, crimes contra a honra, crimes de imprensa. Habeas corpus.
Leia-sê:
Direito Processual Penal: Princípios Constitucionais do Processo Penal. Procedimentos especiais: crimes de
responsabilidade dos funcionários públicos, crimes contra a honra. Habeas corpus.
E, para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente Edital.
São Paulo, 15 de junho de 2022.
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Atos Administrativos
DECISÕES DA MESA
DE 15/06/2022
EXONERANDO, nos termos da 1ª parte do item 2 do parágrafo
1º do artigo 58 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978:
FRANK WILLIAM TOOGOOD, RG nº 441709072, matrícula
nº 30471, do cargo que vem exercendo, em comissão, de ASSIS-
TENTE PARLAMENTAR V, do SQC-I do Quadro da Secretaria
da Assembleia Legislativa (QSAL), com vencimento fixado no
Anexo III, da Lei Complementar nº 1136/2011.
(Decisão nº2833/2022);
MADALENA LEON DE OLIVEIRA ALMEIDA, RG nº 5367575,
matrícula nº 29582, do cargo que vem exercendo, em comissão,
de AUXILIAR PARLAMENTAR, do SQC-I do Quadro da Secretaria
da Assembleia Legislativa (QSAL), com vencimento fixado no
Anexo IX - Escala de Classes e Vencimentos - de que trata o
artigo 68 da Resolução 776/96.
(Decisão nº2834/2022);
ROSIANE DA SILVA SANTOS BENEVIDES, RG nº 402351101,
matrícula nº 30911, do cargo que vem exercendo, em comissão,
de AUXILIAR PARLAMENTAR, do SQC-I do Quadro da Secretaria
da Assembleia Legislativa (QSAL), com vencimento fixado no
Anexo IX - Escala de Classes e Vencimentos - de que trata o
artigo 68 da Resolução 776/96.
(Decisão nº2835/2022);
NOMEANDO, nos termos do inciso I do artigo 20 da Lei
Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978:
ADRIANO PEREIRA DOS SANTOS, RG nº 29235314, para
exercer, em comissão, o cargo de ASSISTENTE ESPECIAL PAR-
LAMENTAR, do SQC-I do Quadro da Secretaria da Assembleia
Legislativa (QSAL), com vencimento fixado no Anexo IX - Escala
de Classes e Vencimento - de que trata o artigo 68 da Resolu-
ção nº 776/96, em vaga decorrente da exoneração de AGENOR
MAGALHAES DE MATTOS BATISTA, ficando atribuída a Gratifi-
cação de Representação a que se refere o artigo 1º da Lei Com-
plementar nº 986, de 29 de dezembro de 2005, de ASSISTENTE
ESPECIAL PARLAMENTAR, a partir da data do seu exercício.
(Decisão nº2836/2022);
ANDREA NUNES DE PIANNI, RG nº 164633522, para exer-
cer, em comissão, o cargo de ASSISTENTE PARLAMENTAR VII,
do SQC-I do Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa
(QSAL), com vencimento fixado no Anexo III, da Lei Comple-
mentar nº 1136/2011, em vaga decorrente da exoneração de
CLAUDIO JOSE DOS SANTOS, ficando atribuída a Gratificação de
Representação a que se refere o artigo 1º da Lei Complementar
nº 986, de 29 de dezembro de 2005, de ASSISTENTE PARLA-
MENTAR VII, a partir da data do seu exercício.
(Decisão nº2837/2022);
MARCELO CARRATU VERCELINO, RG nº 362512644, para
exercer, em comissão, o cargo de ASSISTENTE PARLAMENTAR
VI, do SQC-I do Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa
(QSAL), com vencimento fixado no Anexo III, da Lei Comple-
mentar nº 1136/2011, em vaga decorrente da exoneração de
IZABEL CORA FERNANDES ALVES, ficando atribuída a Gratifi-
cação de Representação a que se refere o artigo 1º da Lei Com-
plementar nº 986, de 29 de dezembro de 2005, de ASSISTENTE
PARLAMENTAR VI, a partir da data do seu exercício.
(Decisão nº2838/2022);
MARIA CAROLINA DE MACEDO CAMPANHA, RG nº
289560305, para exercer, em comissão, o cargo de ASSISTENTE
PARLAMENTAR VI, do SQC-I do Quadro da Secretaria da Assem-
bleia Legislativa (QSAL), com vencimento fixado no Anexo III,
da Lei Complementar nº 1136/2011, em vaga decorrente da
exoneração de ADEMIR ESMERINDO VIEIRA, ficando atribuída a
Gratificação de Representação a que se refere o artigo 1º da Lei
Complementar nº 986, de 29 de dezembro de 2005, de ASSIS-
TENTE PARLAMENTAR VI, a partir da data do seu exercício.
(Decisão nº2839/2022);
MIRELLE FABIANA TREVISAN, RG nº 13922827, para
exercer, em comissão, o cargo de AUXILIAR PARLAMENTAR,
do SQC-I do Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa
(QSAL), com vencimento fixado no Anexo IX - Escala de Clas-
ses e Vencimento - de que trata o artigo 68 da Resolução nº
776/96, em vaga decorrente da exoneração de MARCELO BAR-
ROS DE CAMPOS, ficando atribuída a Gratificação de Represen-
tação a que se refere o artigo 1º da Lei Complementar nº 986,
de 29 de dezembro de 2005, de AUXILIAR PARLAMENTAR, a
partir da data do seu exercício.
(Decisão nº2840/2022);
CESSANDO, Gratificação Especial de Desempenho – G.E.D.,
de que trata o Art. 3º, da Lei Complementar nº 1.011/07, de 15
de junho de 2007, dos funcionários abaixo-relacionados, na
seguinte conformidade:
Mat 30385, ALINE SILVA HERRERA
(Decisão Número: 2824/2022)
Mat 30414, FELIPE AUGUSTO DOS SANTOS
(Decisão Número: 2825/2022)
Mat 30547, HELLEN RIBEIRO LECCA
(Decisão Número: 2826/2022)
Mat 30436, MARCIO FILGUEIRAS CARNEIRO LEMOS
(Decisão Número: 2827/2022)
Mat 24630, ANA LUCIA DA SILVA OLIVEIRA
(Decisão Número: 2828/2022)
Mat 15156, OSVALDO FREITAS RIOS
(Decisão Número: 2829/2022)
ATRIBUINDO, Gratificação Especial de Desempenho –
G.E.D., de que trata o Art. 3º, da Lei Complementar nº 1.011/07,
de 15 de junho de 2007, para os funcionários abaixo-relaciona-
dos, na seguinte conformidade:
Mat 30385, ALINE SILVA HERRERA, GED Nível VI
Mat 30414, FELIPE AUGUSTO DOS SANTOS, GED Nível V
Mat 30547, HELLEN RIBEIRO LECCA, GED Nível VI
Mat 30436, MARCIO FILGUEIRAS CARNEIRO LEMOS, GED
Nível VII
Mat 24630, ANA LUCIA DA SILVA OLIVEIRA, GED Nível VII
Mat 30804, ANA BEATRIZ DE ALMEIDA ESCOBAR, GED Nível IX
Mat 15156, OSVALDO FREITAS RIOS, GED Nível V
(Decisão Número: 2830/2022)
Mat 30640, JOSE NILTON SANTOS, GED Nível V
Mat 28416, KARIN HELENA ALVES MONTI, GED Nível IX
(Decisão Número: 2831/2022)
Mat 29724, ANDREIA MEIRA BRITO, GED Nível I
(Decisão Número: 2832/2022)
PROCESSO RG Nº 5595/2016
Interessada: Administração
Assunto: NAE – Designação de Substituto
A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
SÃO PAULO, no uso de suas atribuições, e considerando o dis-
posto no artigo 4º da Resolução nº 904, de 30 de abril de 2015,
DECIDE DESIGNAR a servidora PATRÍCIA FLORENTINO DA SILVA
PINHEIRO, RG nº 226120004, matrícula 23519, ocupante do
cargo em comissão de Assessor Especial Parlamentar, para exer-
cer a função de Coordenador de Avaliação Estratégica Substitu-
to, do Núcleo de Avaliação Estratégica – NAE, no período de 15
a 29/06/2022, em virtude de licença prêmio do titular.
(Decisão Número: 2842/2022)
PROCESSO RG Nº 1546/22
INTERESSADO: ADMINISTRAÇÃO DA ALESP
ASSUNTO: TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS / SOBRA ORÇA-
MENTÁRIA
A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO
PAULO, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 14, Pará-
grafo Único, da XIV Consolidação do seu Regimento Interno, CONSI-
DERANDO a necessidade de ações para enfrentamento dos impac-
tos econômicos decorrentes da epidemia de COVID-19 na sociedade
brasileira, em especial conforme demonstrado pelos resultados do
“Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da
Pandemia da COVID-19 no Brasil”, conduzido pela Rede PENSSAN,
que aponta para o contingente de mais de 33 milhões de brasileiros
que passam fome todo dia, e tendo em vista a sobra orçamentária
referente a execução efetivada no primeiro quadrimestre de 2022,
nos termos apontados pelo Departamento de Orçamento e Finan-
ças, constantes do Processo RG. Nº 1546/2022, DECIDE AUTORIZAR
a destinação dos recursos provenientes da sobra orçamentária
apontada, no valor de R$2.000.000,00 (dois milhões de reais), ao
Poder Executivo Estadual, para fins das ações de enfrentamento
à fome, em especial aos interesses sociais de que cuida o FUNDO
SOCIAL DE SÃO PAULO-FUSSP.
(Decisão Número: 2841/2022)
DESPACHOS DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
DE 15/06/2022
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
portal www.imprensaoficial.com.br
quinta-feira, 16 de junho de 2022 às 05:05:29
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