Atos Administrativos
| Data de publicação | 23 Agosto 2022 |
| Seção | Caderno Legislativo |
10 – São Paulo, 132 (153) Diário Ofi cial Poder Legislativo terça-feira, 23 de agosto de 2022
Poder e a empresa A.M.B. EQUIPAMENTO MEDICO ODONTOLO-
GICO LTDA; com vistas à aquisição de babadores odontológicos,
conforme especificações descritas no Memorial Descritivo; con-
siderando o ROF – Relatório de Ocorrência e o RRF – Relatório
de Regularização do Fornecedor, de 04/04/2022, informando
que a contratada atrasou na entrega dos objetos contratados;
considerando que instada a se manifestar, através do Ofício
SGA nº 475/2022, a Contratada informou que a matéria prima
estava em falta, pedindo pela não aplicação de multa; consi-
derando os cálculos de multa apresentados pelo Departamento
de Orçamento e Finanças, de 19/08/2022; sendo considerado o
valor de R$ 17,76 (dezessete reais e setenta e seis centavos)
como irrisório, restando, portanto, descabida a aplicação da
penalidade de multa; visto que embora tenha se manifestado,
a Contratada não trouxe argumentos, e tampouco documentos,
capazes de fundamentar a não aplicação de penalidade, assim
DECIDE aplicar a penalidade de advertência a contratada refe-
rente ao descumprimento parcial das obrigações contratadas,
com fundamento no artigo 87, I, da Lei Federal nº 8.666/93,
combinado com o inciso I, do artigo 4º, do Ato nº 04/2000, da
Mesa Diretora da ALESP.
Processo Digital: 349/2019
Interessado(a): Divisão de Mobilidade e Serviços
Assunto: Contrato administrativo - Prestação de serviços de
locação e manutenção de máquinas de café expresso, conforme
especificações discriminadas no corpo do Memorial Descritivo
– J. S. Comércio de Máquinas de Café Expresso Eireli – Autoriza-
ção - Aditamento para acréscimo quantitativo.
O SECRETÁRIO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ASSEM-
BLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas
atribuições, à vista do disposto no artigo 19, inciso VII, alínea
“g”, da Resolução – ALESP nº 925, de 02 de fevereiro de 2021;
em face do contido nos autos do Processo Digital nº 349/2019,
que cuida do assunto em epígrafe, considerando a solicitação
e justificativa apresentadas pelo Diretor do Departamento de
Comunicação, em 19/07/2022, encaminhadas pela Divisão de
Manutenção e Conservação, de 26/07/2022, quanto à necessi-
dade de aditamento contratual para acréscimo quantitativo do
objeto à vista da constatação da insuficiência do quantitativo
contratado, as quais ratifica; diante do Parecer nº 480-1/2022,
de 19/08/2022, exarado pela Procuradoria da Assembleia Legis-
lativa, opinando pela possibilidade jurídica do acréscimo de
quantitativo pleiteado; considerando a manifestação da Divisão
de Finanças e Contabilidade, datada de 04/08/2022, que ratifi-
ca; à vista da manifestação da Divisão de Planejamento e Con-
trole Orçamentário – DPCO 0419/2022, de 05/08/2022, ates-
tando a existência de recursos orçamentários suficientes para
a realização da despesa ora pretendida neste exercício, a qual
é compatível com o Plano Plurianual – PPA 2020/2023 – Lei nº
17.262/2020 (Programa 150 – Processo Legislativo) e com a Lei
de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2022 – Lei nº 17.387/2021,
bem como o atendimento das exigências da Lei Complementar
federal nº 101/2000, em especial no que se refere ao disposto
em seu art. 16, inciso II, o que ora ratifica, DECIDE:
I – AUTORIZAR, com fundamento no § 1º e alínea “b” do
inciso I do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/1993 e conforme
previsão contida no corpo da Cláusula Quinta do ajuste, o ADI-
TAMENTO ao contrato firmado entre este Poder e a empresa J.
S. COMÉRCIO DE MÁQUINAS DE CAFÉ EXPRESSO EIRELI, para
a prestação de serviços de locação e manutenção de máquinas
de café expresso, tudo em conformidade com as descrições e
especificações contidas no Memorial Descritivo, nos termos da
solicitação do Departamento de Comunicação, de 19/07/2022;
II – APROVAR a Minuta de Termo de Aditamento Contratual
apresentada pela Procuradoria da ALESP, em 19/08/2022, em
anexo ao seu referido Parecer nº 480-1;
III – AUTORIZAR a realização das despesas decorrentes,
no valor total de R$ 3.000,00 (três mil reais), nos termos da
informação e reserva financeira, efetuadas, respectivamente,
pela Divisão de Planejamento e Controle Orçamentário (DPCO
nº 0419/2022), em 05/08/2022 e pela Divisão de Finanças e
Contabilidade, em 02/08/2022.
COMUNICADO DE LICITAÇÃO
DE 05/08/2022
Acha-se aberta, com instrumento convocatório disponibi-
lizado no Portal da Bolsa Eletrônica de Compras do Estado de
São Paulo (http://www.bec.sp.gov.br), bem como no Portal da
ALESP (http://www.al.sp.gov.br) ou a ser retirado na Comissão
Permanente de Licitação, sala T-38, térreo do “Palácio 9 de
Julho”, situado na Av. Pedro Álvares Cabral, 201, CEP 04097-
900, telefones (11) 3886-6521 e 3886-6872, no horário das 12
às 19 h, a seguinte licitação:
Pregão Eletrônico nº 62/2022 - Processo Digital nº
390/2022
Objeto: Aquisição de equipamentos eletroeletrônicos (Tele-
visor), pelo regime de empreitada por preço global
Abertura: 05/09/2022 às 14h30
Oferta de Compra nº: 010101000012022OC00096.
Local: Bolsa Eletrônica de Compras do Estado de São Paulo
(http://www.bec.sp.gov.br)
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO
DE 05/08/2022
PROCESSO DIGITAL Nº 398/2021
CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
CONTRATADA: FATTO CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO (FÁBRICA DE MÉTRICAS)
VIGÊNCIA: 24 (VINTE E QUATRO) MESES
VALOR: R$ 51.600,00 (CINQUENTA E UM MIL E SEISCEN-
TOS REAIS)
DESPESA: 33904012 – SUPORTE A USUÁRIOS E TECNOLO-
GIA DA INFORMAÇÃO
ASSINATURA: 18/08/2022
O SECRETÁRIO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO da ASSEM-
BLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, inciso VII, alínea
“c”, da Resolução nº 925/2021, com fundamento no disposto
no artigo 15, da Lei nº 8.666/93, considerando o contido nos
autos do Processo Digital nº 533/2021, que cuida do objeto em
epígrafe, e constatada a observância dos ditames da Lei Com-
plementar Federal nº 101/2000, em especial as prescrições do
seu artigo 16, DECIDE:
I - HOMOLOGAR o procedimento licitatório em que a
empresa GUILHERME AUGUSTO DE GODOY ME se sagrou
vencedora do certame, com o valor total de R$ 27.999,96 (vinte
e sete mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e seis
centavos), conforme proposta comercial, de 03/08/2022, que
consignam os valores individualizados para os itens em comen-
to, ajustados para a execução do objeto licitado, segundo o
resultado final obtido após negociação, conforme Ata da Sexa-
gésima Reunião Ordinária do Pregoeiro e Equipe de Apoio Téc-
nico, iniciada em 03/08/2022 e encerrada em 12/08/2022, con-
soante arquivo digital de mesma data, cuja decisão foi publica-
da no site eletrônico da BEC, na Bolsa Eletrônica da Compras/
SP (BEC - Oferta de Compra nº 010101000012021OC00070);
II - AUTORIZAR a realização das despesas decorrentes,
no valor total de R$ 27.999,96 (vinte e sete mil, novecentos e
noventa e nove reais e noventa e seis centavos), nos termos
da proposta comercial supramencionada, bem como da reserva
financeira realizada pela Divisão de Finanças e Contabilidade,
de 15/08/2022;
III - CONVOCAR a empresa mencionada para assinar a res-
pectiva Autorização de Compra, no prazo de 2 (dois) dias úteis,
a contar do recebimento do referido instrumento, nos termos do
disposto no item 10.3 do Edital;
DE 19/08/2022
PROCESSO DIGITAL Nº 315/2022
Interessada: Administração.
Assunto: Homologação do procedimento licitatório, na
modalidade “Pregão Eletrônico” para registro de preços nº
46/2022, com participação exclusiva para participação de
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, destinado à aqui-
sição de tintas esmalte, conforme especificações do memorial
descritivo.
O SECRETÁRIO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO da ASSEM-
BLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 13, inciso IX e
§1º, do Regulamento do Pregão Eletrônico, com fundamen-
to no disposto no artigo 15, da Lei nº 8.666/93, combinado
10.520/2002, bem como com o artigo 5º, do Regulamento do
Sistema de Registro de Preços, combinados com o artigo 19,
inciso VII, alínea “c”, da Resolução ALESP nº 925/2021, conside-
rando o contido nos autos do Processo Digital nº 315/2022, que
cuida do objeto em epígrafe, e constatada a observância dos
ditames da Lei Complementar Federal nº 101/2000, em especial
as prescrições do seu artigo 16, DECIDE:
I- HOMOLOGAR o procedimento licitatório e respectiva
adjudicação em favor da empresa DAFMAQ COMERCIAL LTDA
– ME, relativa ao item 1, com valor unitário de R$ 239,00
(duzentos e trinta e nove reais), em favor da empresa CHRISPIN
PINTOR TINTAS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, relativa aos
itens 2, 4, 7, 9, 10 e 11, com com valor unitário de R$ 50,00
(cinquenta reais), para o item 2; com valor unitário de R$ 49,95
(quarenta e nove reais e noventa e cinco), para o item 4; com
valor unitário de R$ 50,40 (cinquenta reais e quarenta centa-
vos), para o item 7; com valor unitário R$ 52,90 (cinquenta e
dois reais e noventa centavos), para o item 9; com valor unitá-
rio R$ 53,50 (cinquenta e três reais e cinquenta centavos), para
o item 10; com valor unitário R$ 53,90 (cinquenta e três reais
e noventa centavos), para o item 11, quanto aos itens 3, 5, 6
e 8, em favor da empresa SUPREME COMERCIAL EIRELI, com
valor unitário de R$ 90,00 (noventa reais), para o item 3; com
valor unitário de R$ 59,90 (cinquenta e nove reais e noventa
centavos), para o item 5; com valor unitário de R$ 59,70 (cin-
quenta e nove reais e setenta centavos), para o item 6; e R$
53,00 (cinquenta e três reais), para o item 8, conforme infor-
mações constantes das propostas comerciais, de 27/07/2022,
29/07/2022 e 02/08/2022, respectivamente, que consignam os
valores ajustados para a execução do objeto licitado, segundo
o resultado final obtido após as negociação, conforme Ata da
Sexagésima Primeira Reunião Ordinária do Pregoeiro e Equipe
de Apoio Técnico ocorrida no dia 14/07/2022, com desfecho no
dia 16/08/2022, cuja decisão foi publicada no site eletrônico da
BEC, na Bolsa Eletrônica de Compras/SP (BEC - Oferta de Com-
pra nº 010101000012022OC00073).
II– CONVOCAR as empresas mencionadas no item I para
assinar o correspondente Instrumento de Ata de Registro de
Preços (Anexo III do Edital), no prazo de 5 (cinco) dias, a contar
da publicação da presente decisão no Diário Oficial do Estado,
nos termos do disposto no item 7.6 do Edital;
III – NOMEAR a Sra. Aline Castro Rodrigues, Sr. Juliano
Petroline de Almeida e Sr. Marcos Antonio Moser, para compor
a Comissão Gerenciadora da Ata de Registro de Preços ora
cogitada, nos termos do disposto no inciso III, do § único, do
artigo 1º, combinado com o § 2º, do artigo 2º, do Regulamento
do Sistema de Registro de Preços, aprovado pelo Ato de Mesa
nº 22/09;
DE 22/08/2022
PROCESSO DIGITAL Nº 596/2021
Interessada: Administração
Assunto: Aquisição de babadores odontológicos, conforme
especificações do memorial descritivo – Aplicação de Penalida-
de de Advertência.
O SECRETÁRIO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de
suas atribuições, considerando a Autorização de Compras nº
46/2022, firmada em 07/03/2021, entre a Administração deste
DECISÕES DA MESA
DE 05/08/2022
Código Despesas Valor R$
3.0.0.0.00 Despesas Correntes 564.307.883,13
3.1.0.0.00 Pessoal e Encargos Sociais 458.339.665,93
3.1.9.0.07.01 Contribuição a Entidades Fechadas de Previdência - Contribuição Patronal 1.336.148,28
3.1.9.0.11.11 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil - Pago pelo DDPE 269.040.303,21
3.1.9.0.11.28 Pessoal Civil - Pago pelo DDPE - 13º salário 6.872.674,93
3.1.9.0.11.30 Pessoal Civil - Pago pelo DDPE - 1/3 Férias 5.299.468, 37
3.1.9.0.11.36 Pessoal Civil - Pago pelo DDPE - Abono de Permanência 2.925.517,12
3.1.9.0.13.22 Obrigações Patronais - Parcelamento de débitos junto a Prev. Social 15.511.882,62
3.1.9.0.13.23 Obrigações Patronais - Previdência Social/Pessoal CLT 40.205.907,82
3.1.9.0.13.24 Obrigações Patronais - Previdência Social/Pessoal Comissionado 182.322,73
3.1.9.0.92.26 Despesas de Exercícios Anteriores - Venc. e Vantagens Fixas de Exerc. Anteriores 2.214.342,70
3.1.9.1.13.01 Obrigações Patronais - Contribuição Patronal à SPPREV 18.116.870,12
3.1.9.1.13.02 Obrigações Patronais - Cobertura de Insuficiências Financeiras da SPPREV 96.634.228,03
3.3.0.0.00 Outras Despesas Correntes 105.968.217,20
3.3.9.0.08.41 Outros Benefícios Assistenciais - Auxílio Funeral - Outros Poderes 26. 033,48
3.3.9.0.08.44 Outros Benefícios Assistenciais - Auxílio Funeral - Outros Poderes - Inativos 270.610,35
3.3.9.0.14.01 Diárias Pessoal Civil 242.972,53
3.3.9.0.30.10 Material de Consumo - Gêneros Alimentícios 54.813,30
3.3.9.0.30.12 Material de Consumo - Material de cama, mesa e banho 289,80
3.3.9.0.30.13 Material de Consumo - Material e Utensílios para Refeitório, Copa e Cozinha 72.337,26
3.3.9.0.30.14 Material de Consumo - Material de Limpeza 15.500,00
3.3.9.0.30.15 Material de Consumo - Artigos de Higiene Pessoal 53.316,50
3.3.9.0.30.24 Material de Consumo - Outros Combustíveis e Lubrificantes 433,20
3.3.9.0.30.30 Material de Consumo - Medicamentos e Insumos Farmacêuticos 9.224,63
3.3.9.0.30.31 Material de Consumo - Material Médico, Hospitalar e Odontológico 13.422,00
3.3.9.0.30.32 Material de Consumo - Material de uso laboratorial 693,00
3.3.9.0.30.41 Material de Consumo - Material de Escritório, Papelaria e Impressos 10.892,60
3.3.9.0.30.42 Material de Consumo - Material para Fotografia e Filmagem 5.310,60
3.3.9.0.30.44 Material de Consumo - Bandeiras, Flamulas, Insignias 7.645,00
3.3.9.0.30.50 Material de Consumo - Peças de Reposição e Acessórios 52.415,02
3.3.9.0.30.52 Material de Consumo - Material para Conservação e Manutenção de Imóveis 71.385,55
3.3.9.0.30.54 Material de Consumo - Material de Instalação Elétrica e Eletrônica 60.758,20
3.3.9.0.30.60 Material de Consumo - Suprimento para Informática 2.350,00
3.3.9.0.30.61 Material de Consumo - Peças e Acess. E Componentes de Informática 7.290,00
3.3.9.0.30.66 Material de Consumo - Material Prot. Segur. Socorro e Sobrevivência 3.264,50
3.3.9.0.30.90 Material de Consumo - Outros Materiais de Consumo 182.752,04
3.3.9.0.33.43 Passagens e Despesas com Locomoção - Locação de Veículos, Aeronaves e Outros 1.653.971,16
3.3.9.0.37.95 Serviços de Limpeza, Vigilância e Outros - PJ - Serviços de Vigilancia 247.320,54
3.3.9.0.37.96 Serviços de Limpeza, Vigilância e Outros - PJ - Serviços de Limpeza 2.302.260,30
3.3.9.0.39.06 Outros Servs. de Terceiros - PJ - Vale Refeição/Alimentação a Servidores e Empregados 25.256.380,85
3.3.9.0.39.19 Outros Servs. de Terceiros - PJ - Locação de Máquinas e Equipamentos Divers os 2.761.081,71
3.3.9.0.39.25 Outros Servs. de Terceiros - PJ - Serviços de Correios 310.590,11
3.3.9.0.39.26 Outros Servs. de Terceiros - PJ - Publicidade Legal 3.973,00
3.3.9.0.39.27 Outros Servs. de Terceiros - PJ - Gerenciamento de Abastecimento de Combustíveis 2.401.181,14
3.3.9.0.39.28 Outros Servs. de Terceiros - PJ - Serviços de Publicidade Institucional 142.492,59
*
3.3.9.0.39.28 Outros Servs. de Terceiros - PJ - Serviços de Publicidade Institucional * 1.023.121,21
3.3.9.0.39.41 Outros Servs. de Terceiros - PJ - Serviço de Lavanderia 5.064,16
3.3.9.0.39.49 Outros Servs. de Terceiros - PJ - Estagiários contratados por ins tituições 1.504.603,11
3.3.9.0.39.52 Outros Servs. de Terceiros - PJ - Proj. Pesq. Levantam. Prosp. E Analise de Dados 358.425,00
3.3.9.0.39.57 Outros Servs. de Terceiros - PJ - Serviços/Apresentações Artí sticas e Culturais 2.796,00
3.3.9.0.39.58 Outros Servs. de Terceiros - PJ - Áudio, Vídeo, Foto e Projeção 3.243.977,70
3.3.9.0.39.63 Outros Servs. de Terceiros - PJ - Instal. Repar. Manutenção de Divisórias/Portas 4.882,88
3.3.9.0.39.65 Outros Servs. de Terceiros - PJ - Serviços de Copa, Copeiragem 262.230,15
3.3.9.0.39.73 Outros Servs. de Terceiros - PJ - Fornecimento de Alimentação Preparada - Out ros 168.994,88
3.3.9.0.39.79 Outros Servs. de Terceiros - PJ - Conservação e Manutenção de Imóveis 1.789.858,09
3.3.9.0.39.80 Outros Servs. de Terceiros - PJ - Conservação e Manutenção de Bens Móveis e Equipamentos 551.894,58
3.3.9.0.39.83 Outros Servs. de Terceiros - PJ - Serviços Gráficos 109. 371,96
3.3.9.0.39.93 Outros Servs. de Terceiros - PJ - Verba de Representação 52.878,89
3.3.9.0.39.99 Outros Servs. de Terceiros - PJ - Outros Serviços de Terceiros 4.396.736,99
3.3.9.0.40.07 Serviços de TI e Comunicação - PJ - Manutenção de Software 453.085,30
3.3.9.0.40.09 Serviços de TI e Comunicação - PJ - Desenvolvimento de Software 401.068,25
3.3.9.0.40.10 Serviços de TI e Comunicação - PJ - Atualiz. ou Aquis. Licença e Cessão de Software 552.600,00
3.3.9.0.40.12 Serviços de TI e Comunicação - PJ - Suporte a Usuarios de TI 53,33
3.3.9.0.40.14 Serviços de TI e Comunicação - PJ - Locação de Equipamentos de TI 222.003,50
3.3.9.0.40.15 Serviços de TI e Comunicação - PJ - Manutenção de Equipamentos de TI 4. 580,00
3.3.9.0.40.16 Serviços de TI e Comunicação - PJ - Comunicação de Dados 94.131,75
3.3.9.0.40.18 Serviços de TI e Comunicação - PJ - Sala Cofre 166.754,82
3.3.9.0.40.90 Serviços de TI e Comunicação - PJ - Serviços de Tecnologia da Informação 8.147.861,46
3.3.9.0.46.01 Auxílio Alimentação 14.509.016,58
3.3.9.0.47.10 Obrigações Tributárias e Contributivas - Contrib. Formação PASEP/PIS 9.581.133,00
3.3.9.0.47.20 Obrigações Tributárias e Contributivas - Outras Contribuições Tributárias e Contributivas 2.387,97
3.3.9.0.50.11 Serviços de Utilidade Pública - Energia Elétrica 1.105.418,61
3.3.9.0.50.12 Serviços de Utilidade Pública - Telefonia Fixa 11.273,00
3.3.9.0.50.13 Serviços de Utilidade Pública - Água e Esgotos 405.434,01
3.3.9.0.50.14 Serviços de Utilidade Pública - Gás Encanado 9.900,54
3.3.9.0.92.20 Despesas de Exercícios Anteriores - Outras Despesas de Exercícios Anteriores 3.123.234,77
*
3.3.9.0.92.20 Despesas de Exercícios Anteriores - Outras Despesas de Exercícios Anteriores * 510.331,30
3.3.9.0.93.01 Indenizações e Restituições - Indenizações e Restituições Diversas 302.276,33
3.3.9.0.93.08 Indenizações e Restituições - Ressarcimento Assistência Médica/Odontológica 5. 670.781,75
3.3.9.0.93.09 Indenizações e Restituições - Ressarcimento de Auxílio Pré Escolar 273.266,55
3.3.9.0.93.22
Indenizações e Restituições - Auxílio-Encargos Gerais de Gabinete de Deputado e Auxílio-Hospedagem 10.372.443,02
3.3.9.1.39.96 Taxa de Administração à SPPREV 331.384,80
4.0.0.0.00 Despesas de Capital 306.810,75
4.4.0.0.00 Investimentos 306.810,75
4.4.9.0.52.20 Equipamentos e Material Permanente - Equipamentos para Informática 17.584,00
4.4.9.0.52.32 Equipamentos e Material Permanente - Mobiliário em Geral 79.283,75
4.4.9.0.52.34 Equipamentos e Material Permanente - Outros Equip. e Material Permanente 209.943,00
Total da Despesa 564.614.693,88
Total do Orçamento 1.287.450.199,00
*
LIQUIDADAS NO FUNDO ESPECIAL DE DESPESAS
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Balancete da Execução Orçamentária do 3º Bimestre de 2022 elaborado em cumprimento ao parágrafo 2º, do artigo 170 da Constituição Estadual.
Atos Administrativos
ATO DA MESA Nº 24/2022, DE 19/08/2022
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições regimen-
tais, CONSIDERANDO a necessidade de preservar a saúde dos
deputados, servidores, colaboradores e visitantes, bem como da
capacidade de operação e manutenção do funcionamento das
atividades desta Casa, tendo em vista o disposto no artigo 3º
da Portaria MS nº 913, de 22 de abril de 2022, bem como em
consonância com os termos da Portaria Interministerial MTP/MS
Nº 17, de 22 de Março de 2022 e da Nota Técnica Nº 46/2022-
CGPAM/DSMI/SAPS/MS, RESOLVE:
Artigo 1º: Este Ato dispõe sobre os procedimentos e regras
para o afastamento das atividades presenciais mediante a
suspeita ou confirmação de casos de Influenza, COVID-19 ou do
vírus monkeypox (varíola dos macacos);
Artigo 2º: Os parlamentares, servidores, estagiários e
colaboradores que apresentem suspeita ou confirmação de
contaminação por Influenza, COVID-19 ou monkeypox serão
imediatamente afastados conforme orientação da unidade de
saúde de referência.
§1º: No caso de acometimento de sintomas de Influenza,
COVID-19 ou monkeypox, os parlamentares, servidores e esta-
giários deverão comunicar à Divisão de Atendimento de Saúde
ao Servidor. Os colaboradores e prestadores de serviços deverão
comunicar aos respectivos empregadores.
§2º: Os parlamentares, servidores e estagiários diagnosti-
cados ou com suspeita de Influenza, COVID-19 ou monkeypox,
por recomendação da Divisão de Atendimento de Saúde ao
Servidor, serão afastados ou exercerão trabalho remoto, sendo,
no caso de servidores e estagiários, a critério de sua chefia
imediata.
§3º: No caso de acometimento de sintomas de Influenza,
COVID-19 ou monkeypox com início fora das dependências da
ALESP, as pessoas a que se refere o caput não deverão se dirigir
ao “Palácio 9 de Julho”, mas buscar atendimento médico e
encaminhar documentação médica à Divisão de Atendimento
de Saúde ao Servidor para providências relacionadas ao seu
afastamento.
Artigo 3º: Fica revogado o Ato da Mesa nº 09/2022, de 15
de março de 2022.
Artigo 4º: Este Ato vigorará de 20/08/2022 a 19/11/2022,
com exceção de seu artigo 3º.
(Republicado por ter saído com incorreções)
(Decisão nº 3351/2022);
DE 22/08/2022
EXONERANDO, nos termos da 1ª parte do item 2 do pará-
grafo 1º do artigo 58 da Lei Complementar nº 180, de 12 de
maio de 1978:
LUCILIA GOULART CERQUEIRA CAMARGO BARBOSA, RG
nº 245716178, matrícula nº 26853, do cargo que vem exercen-
do, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR, do SQC-I do
Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa (QSAL), com
vencimento fixado no Anexo IX - Escala de Classes e Vencimen-
tos - de que trata o artigo 68 da Resolução 776/96, a partir de
22/08/2022.
(Decisão nº3453/2022);
A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
SÃO PAULO, no uso de suas atribuições, DECIDE TORNAR SEM
EFEITO a Decisão nº 3246/2022, publicada em 19/07/2022, de
nomeação de BRENDA BOTELHO PIRES, RG nº 589020687, do
cargo de ASSISTENTE PARLAMENTAR VI, do SQC-1 do Quadro
da Secretaria da Assembleia Legislativa (QSAL), com vencimen-
to fixado no Anexo III, da Lei Complementar nº 1136/2011.
(Decisão nº3454/2022);
DESPACHOS DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
DE 15/08/2022
PROCESSO RG nº 1341/2022
INTERESSADA: L. A. P. dos S.
ADVOGADO: Dra. Erika Carvalho – OAB/SP nº 425.952
ASSUNTO: Processo Administrativo-Disciplinar
O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ASSEM-
BLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 19
da Resolução ALESP nº 925/2021, à vista do relatório final ela-
borado pelo Sr. Procurador Presidente da Comissão Permanente
Processante (fls. 28-45), que ora acolhe, DECIDE APLICAR à ser-
vidora em epígrafe, a pena de SUSPENSÃO por 15 (quinze) dias,
com vigência a partir do dia imediatamente subsequente à data
desta publicação, nos termos dos artigos 251, inciso II, e 254
da Lei estadual nº 10.261/1968, por infringência ao disposto no
inciso XIV do artigo 241 da Lei nº 10.261/1968.
DESPACHOS DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO -
CONTRATOS E LICITAÇÕES
DE 18/08/2022
PROCESSO DIGITAL Nº 533/2021
INTERESSADA: ADMINISTRAÇÃO
ASSUNTO: Homologação – Pregão Eletrônico nº 48/2022,
com exclusividade para Microempresas e Empresas de Pequeno
Porte, com vistas ao fornecimento a aquisição de longarinas
em aço, 5 lugares, com estrutura predominantemente cromada,
sem estofado, para uso comercial na espera de atendimento,
pelo regime de empreitada de preço global, que integram o
presente Edital.
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
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terça-feira, 23 de agosto de 2022 às 05:08:00
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