Atos Administrativos
| Data de publicação | 12 Junho 2023 |
| Seção | Caderno Legislativo |
Diário Oficial
Estado de São Paulo
Volume 133 • Número 98 • São Paulo, segunda-feira, 12 de junho de 2023
(Decisão Número: 4621/2023)
Mat 29334, EDUARDO MOURA BRANCO, GED Nível VIII
Mat 25874, NOELLE TADEU JORGE ELIAS LEDUC, GED Nível X
(Decisão Número: 4628/2023)
Mat 23171, SILVIO LUIZ DOS SANTOS, GED Nível VI
Mat 30004, JOEL CANDIDO, GED Nível I
(Decisão Número: 4631/2023)
Mat 21569, FLAVIO VIEIRA DA SILVA, GED Nível I
(Decisão Número: 4637/2023)
DESPACHOS DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
DE 01/06/2023
O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ASSEM-
BLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de
suas atribuições e examinando a matéria tratada nos presentes
autos, com fundamento no artigo 69 da Lei n. 10.261/1968,
DECIDE AUTORIZAR, sem prejuízo dos vencimentos e das
demais vantagens do cargo, o afastamento da servidora
RACHEL MACEDO ROCHA, matrícula 8.764, com a finalidade
ministrar palestra na Câmara Municipal de Sumaré sobre o
tema “Diversidade Sexual e Gênero: respeito às diferenças”, em
16/06/2023, sem ônus para a ALESP.
DESPACHOS DA DIRETORIA DO DEPARTAMENTO DE
RECURSOS HUMANOS
DE 07/06/2023
CONCEDENDO o Adicional de Insalubridade, em grau
MÉDIO, à servidora DEBORA PINTO ANTUNES, matrícula 31323,
a partir de 26/05/2023.
DEFERINDO o pedido do servidor LUCIANO BLASZKOWSKI,
matrícula 27.200, requerido pelo protocolado nº 1429/2021, de
averbação de tempo de contribuição, com aproveitamento de
2849 dias para fins de previdenciários.
DEFERINDO o pedido do servidor CELSO DE MOURA LEITE
RIBEIRO, matrícula 13.701, requerido pelo protocolado nº
490/2022, de averbação de tempo de contribuição, com apro-
veitamento de 2263 dias para fins de previdenciários.
DEFERINDO o pedido da servidora ELISABETE AKEMI
CHIROSI, matrícula 24.449, requerido pelo protocolado nº
2638/2022, de averbação de tempo de contribuição, com apro-
veitamento de 5808 dias para fins previdenciários.
DEFERINDO o pedido da servidora ANDREA MADEIRA
RODRIGUES DIAS, matrícula 17.884, requerido pelo protocolado
nº 1820/2022, de averbação de tempo de contribuição, com
aproveitamento de 5620 dias para fins previdenciários.
DEFERINDO o pedido do servidor FERNANDO TEGA-
NHO COTTI, matrícula 8.396, requerido pelo protocolado nº
1931/2022, de averbação de tempo de contribuição, com apro-
veitamento de 311 dias para fins previdenciários.
O Diretor do Departamento de Recursos Humanos
torna pública a unidade de lotação do(s) servidor(es) abaixo
relacionado(s), a partir da data do exercício:
ALEX SANDRO DE CARVALHO, Matrícula 17118, no(a)
GABINETE DE DEPUTADO N.10 - VALDOMIRO LOPES DA SILVA
JUNIOR, a partir de 06/06/2023;
LUIS HENRIQUE SILVA SCHENEIDER, Matrícula 30237,
no(a) GABINETE DE DEPUTADO N.83 - VALERIA MULLER
RAMOS BOLSONARO, a partir de 06/06/2023;
CAÍQUE MOREIRA SILVEIRA LOURENÇO, Matrícula 32339,
no(a) GABINETE DE DEPUTADO N.31 - PAULA NUNES DOS SAN-
TOS, a partir de 06/06/2023;
JOÃO EVARISTO DA SILVA, Matrícula 32351, no(a) GABINE-
TE DE DEPUTADO N.10 - VALDOMIRO LOPES DA SILVA JUNIOR,
a partir de 06/06/2023;
IVANI DOS SANTOS TORRES, Matrícula 32352, no(a) 4ª VICE
PRESIDENCIA, a partir de 06/06/2023;
WILSON PORTO JUNIOR, Matrícula 23175, no(a) NUCLEO
DE AVALIACAO ESTRATEGICA (NAE), a partir de 06/06/2023;
MARCO AURÉLIO DE SOUZA, Matrícula 27549, no(a) GABI-
NETE DE DEPUTADO N.72 - ANA LUCIA LIPPAUS PERUGINI, a
partir de 06/06/2023;
INARA ROSA GODINHO, Matrícula 28019, no(a) GABINETE
DE DEPUTADO N.91 - DANILO MASCARENHAS DE BALAS, a
partir de 06/06/2023;
RENE SERGIO MACEDO CALAZANS, Matrícula 30820, no(a)
GABINETE DE DEPUTADO N.91 - DANILO MASCARENHAS DE
BALAS, a partir de 06/06/2023;
BRUNO PANTOJO DE GODOY, Matrícula 31534, no(a) GABI-
NETE DE LIDERANCA E REPRESENTACAO PARTIDARIA N.18
(PSOL), a partir de 06/06/2023;
LUCIANO GOMES DA SILVA, Matrícula 26810, no(a) GABI-
NETE DA 2ª SECRETARIA, a partir de 06/06/2023;
THAYNA PIRES, Matrícula 32350, no(a) GABINETE DA 2ª
SECRETARIA, a partir de 06/06/2023;
BRIGIDA PIRES DOS REIS, Matrícula 19051, no(a) GABINE-
TE DA 2ª SECRETARIA, a partir de 06/06/2023.
DESPACHOS DA GESTORA DA DIVISÃO DE SAÚDE
Concedendo, à vista do pronunciamento da Divisão de
Atendimento de Saúde ao Servidor, licença para tratamento de
saúde ao servidor abaixo:
'Ex-officio'
DANIEL ALVES DA ROCHA, Matrícula: 24604, 7(sete) dia(s)
a partir de 01/06/2023.
ses e Vencimento - de que trata o artigo 68 da Resolução nº
776/96, em vaga decorrente da exoneração de RICARDO MAR-
COS MELÃO, ficando atribuída a Gratificação de Representação
a que se refere o artigo 1º da Lei Complementar nº 986, de 29
de dezembro de 2005, de AUXILIAR PARLAMENTAR, a partir da
data do seu exercício.
(Decisão nº4624/2023);
JOAO PAULO DE CARIA SILVA, RG nº 43752519, para
exercer, em comissão, o cargo de ASSESSOR ESPECIAL DE GABI-
NETE, do SQC-I do Quadro da Secretaria da Assembleia Legis-
lativa (QSAL), com vencimento fixado no Anexo IX - Escala de
Classes e Vencimento - de que trata o artigo 68 da Resolução
nº 776/96, em vaga decorrente da exoneração de WILSON JOSÉ
DA SILVA, ficando atribuída a Gratificação de Representação a
que se refere o artigo 1º da Lei Complementar nº 986, de 29
de dezembro de 2005, de ASSESSOR ESPECIAL DE GABINETE, a
partir da data do seu exercício.
(Decisão nº4625/2023);
GUSTAVO ROCHA TONON, RG nº 354725269, para exercer,
em comissão, o cargo de ASSISTENTE LEGISLATIVO I, do SQC-I
do Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa (QSAL), com
vencimento fixado no Anexo IX - Escala de Classes e Vencimen-
to - de que trata o artigo 68 da Resolução nº 776/96, em vaga
decorrente da exoneração de ANA BEATRIZ IULIANO DE PAULA
JIMENEZ, ficando atribuída a Gratificação de Representação a
que se refere o artigo 1º da Lei Complementar nº 986, de 29 de
dezembro de 2005, de ASSISTENTE LEGISLATIVO I, a partir da
data do seu exercício.
(Decisão nº4638/2023);
A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
SÃO PAULO, no uso de suas atribuições, DECIDE REVOGAR,
a pedido da autoridade solicitante, a Decisão nº 4605/2023,
publicada em 07/06/2023, de nomeação de Claudiano Melo
Raimundo, RG nº 62.704.775, do cargo de Assistente Legislativo
I, do SQC-1 do Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa
(QSAL), com vencimento fixado no Anexo IX - Escala de Classes
e Vencimentos - de que trata o artigo 68 da Resolução 776/96.
(Decisão nº4636/2023);
DECLARANDO:
que na Decisão nº 3899/2023, da Mesa, publicada em
03/05/2023, a nomeação de ANY MARISE ORTEGA, RG nº
127170273, deve ser considerada em vaga decorrente da exo-
neração de VENCESLAU BORLINA FILHO.
(Decisão nº4629/2023);
CESSANDO, Gratificação Especial de Desempenho – G.E.D.,
de que trata o Art. 3º, da Lei Complementar nº 1.011/07, de 15
de junho de 2007, dos funcionários abaixo-relacionados, na
seguinte conformidade:
Mat 15765, ELIANA MARA SOARES
(Decisão Número: 4609/2023)
Mat 19353, ISMAEL PAULO
(Decisão Número: 4610/2023)
Mat 30446, TIAGO JOSE BORGES DA SILVA
(Decisão Número: 4611/2023)
Mat 9813, ANTONIO DOS SANTOS
(Decisão Número: 4612/2023)
Mat 9794, LUCIANO BARBOSA DA SILVA (Decisão Número:
4613/2023)
Mat 20572, MIGUEL BIAZZO NETO
(Decisão Número: 4614/2023)
Mat 22654, VALDIR BATISTETTI NETO
(Decisão Número: 4620/2023)
Mat 29334, EDUARDO MOURA BRANCO
(Decisão Número: 4626/2023)
Mat 25874, NOELLE TADEU JORGE ELIAS LEDUC
(Decisão Número: 4627/2023)
Mat 22829, MARGARIDA APARECIDA DE FATIMA
(Decisão Número: 4630/2023)
ATRIBUINDO, Gratificação Especial de Desempenho –
G.E.D., de que trata o Art. 3º, da Lei Complementar nº 1.011/07,
de 15 de junho de 2007, para os funcionários abaixo-relaciona-
dos, na seguinte conformidade:
Mat 25656, CLAUDIO ROBERTO MOTTA JUNIOR, GED Nível I
Mat 15765, ELIANA MARA SOARES, GED Nível VI
(Decisão Número: 4615/2023)
Mat 30446, TIAGO JOSE BORGES DA SILVA, GED Nível VI
(Decisão Número: 4616/2023)
Mat 9813, ANTONIO DOS SANTOS, GED Nível VI
Mat 9794, LUCIANO BARBOSA DA SILVA, GED Nível I
(Decisão Número: 4617/2023)
Mat 29634, ROBERTA ALVES DE OLIVEIRA, GED Nível I
Mat 23884, NATACHA SOUZA JONES, GED Nível I
Mat 29167, ISRAEL DE SOUZA LIMA, GED Nível I
(Decisão Número: 4618/2023)
Mat 27495, GIZELLE CAMPOS SILVA, GED Nível VI
Mat 20572, MIGUEL BIAZZO NETO, GED Nível X
(Decisão Número: 4619/2023)
Mat 30925, CARLA RODRIGUES FRAMESCHI, GED Nível IX
Mat 30651, THIAGO HENRIQUE DE OLIVEIRA MARTINS,
GED Nível IV
mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada
a reunião, que foi gravada pela divisão de painel e audiofonia e
cuja ata eu, Priscilla Batista da Silva, Analista Legislativo, lavrei
e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de sete
junho de dois mil e vinte e três.
Deputado Rafael Saraiva
Presidente
Priscilla Batista da Silva
Secretária
COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA,
INOVAÇÃO E INFORMAÇÃO
ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMIS-
SÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INFORMA-
ÇÃO, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA
LEGISLATURA.
Aos dezessete dias do mês de maio de dois mil e vinte e
três, às onze horas e zero minutos, no Plenário D. Pedro I da
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a
Primeira Reunião Ordinária da Comissão de Ciência, Tecnolo-
gia, Inovação e Informação, da Primeira Sessão Legislativa da
Vigésima Legislatura, sob a presidência do Deputado Mauro
Bragato. Presentes as Senhoras Deputadas Beth Sahão e Profes-
sora Bebel e os Senhores Deputados Mauro Bragato, Sebastião
Santos, Milton Leite Filho, Rogério Santos, Gerson Pessoa e Leo-
nardo Siqueira (membros efetivos). Ausentes, por motivo justifi-
cado, a Senhora Deputada Marina Helou e o Senhor Deputado
Bruno Zambelli. Ausente a Senhora Deputada Fabiana Barroso.
Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou
aberta a reunião, cuja finalidade era recepcionar o Excelentís-
simo Senhor Vahan Agopyan, Secretário de Ciência, Tecnologia
e Inovação do Estado de São Paulo, convidado para explanar
sobre a prestação de contas do andamento de sua gestão, bem
como sobre a demonstração e avaliação do desenvolvimento de
ações, programas e metas afetos àquela Secretaria de Estado,
nos termos do artigo 52-A da Constituição do Estado de São
Paulo. O Senhor Presidente deu as boas-vindas ao convidado e
passou-lhe a palavra para uma apresentação que versou, entre
outros assuntos, sobre a estrutura da Secretaria de Ciência,
Tecnologia e Inovação do Estado de São Paulo, a visão da
atual gestão governamental a respeito de ciência e tecnologia
e a disposição para transformar a produção científica de alta
qualidade, gerada nas universidades estaduais paulistas, em
ações diretas de inovação em benefício da sociedade. Explanou
ainda sobre as ações governamentais de incentivo e apoio aos
centros de pesquisa, a iniciativa de trazer institutos internacio-
nais para o estado de São Paulo, além de ações de fomento aos
parques tecnológicos como ambientes inovadores. Após a apre-
sentação, o Senhor Secretário respondeu aos questionamentos
das Senhoras Deputadas e dos Senhores Deputados presentes.
Fizeram uso da palavra para perguntas e considerações as
Deputadas Beth Sahão e Professora Bebel e os Deputados
Leonardo Siqueira, Sebastião Santos, Rogério Santos, Milton
Leite Filho e Gerson Pessoa. Após os esclarecimentos prestados
pelo Senhor Secretário, o Senhor Presidente fez algumas consi-
derações e, em seguida, agradeceu a presença de todos. Nada
mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada
a reunião, que foi gravada pela Divisão de Painel e Audiofonia
e cuja ata eu, Márcia Gomes da Silva, Analista Legislativo, lavrei
e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 07 de
junho de 2023.
Deputado Mauro Bragato
Presidente
Márcia Gomes da Silva
Secretária
Atos Administrativos
DECISÕES DA MESA
DE 07/06/2023
NOMEANDO, nos termos do inciso I do artigo 20 da Lei
Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978:
ERCÍ MARIA PILOTTO MASSUCATTO, RG nº 63983631, para
exercer, em comissão, o cargo de AUXILIAR PARLAMENTAR,
do SQC-I do Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa
(QSAL), com vencimento fixado no Anexo IX - Escala de Clas-
ses e Vencimento - de que trata o artigo 68 da Resolução nº
776/96, em vaga decorrente da exoneração de ANA LUCIA
OLHIER MODULO, ficando atribuída a Gratificação de Represen-
tação a que se refere o artigo 1º da Lei Complementar nº 986,
de 29 de dezembro de 2005, de AUXILIAR PARLAMENTAR, a
partir da data do seu exercício.
(Decisão nº4623/2023);
FABRICIO DONIZETTI VANZELLI, RG nº 27518285X, para
exercer, em comissão, o cargo de AUXILIAR PARLAMENTAR,
do SQC-I do Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa
(QSAL), com vencimento fixado no Anexo IX - Escala de Clas-
ATAS
COMISSÃO DE HABITAÇÃO,
DESENVOLVIMENTO E REFORMA URBANA
ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMIS-
SÃO DE HABITAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E REFORMA
URBANA, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSI-
MA LEGISLATURA.
Aos dez dias do mês de maio de dois mil e vinte e três,
às dez horas e zero minutos, no Plenário José Bonifácio da
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a
Primeira Reunião Ordinária da Comissão de Habitação, Desen-
volvimento e Reforma Urbana, da Primeira Sessão Legislativa
da Vigésima Legislatura, sob presidência do Deputado Rafael
Saraiva. Presentes a Senhora Deputada Dani Alonso e os Senho-
res Deputados Paulo Mansur, Dr. Jorge do Carmo, Simão Pedro,
Barros Munhoz, Rafael Saraiva, Itamar Borges, Valdomiro Lopes,
Helinho Zanatta (membros efetivos), a Senhora Deputada
Ediane Maria (membro substituto). Ausentes a Senhora Depu-
tada Monica Seixas do Movimento Pretas e o Senhor Depu-
tado Paulo Correa Jr. Havendo número regimental, o Senhor
Presidente declarou aberta a reunião. Não houve leitura de
ata da reunião anterior, visto que se tratou de reunião especial
de eleição. Item 1 - Projeto de lei nº 1203/2019, de autoria do
Deputado Professor Kenny, que Torna obrigatória a implantação
de espaços de lazer aparelhados para atividades da terceira
idade nos programas habitacionais executados pelo Estado. Foi
relator o Deputado Paulo Mansur com voto favorável. Concedi-
da vista ao Deputado Dr. Jorge do Carmo. Item 2 (CONCLUSIVA)
- Projeto de lei nº 285/2021, de autoria do Deputado Itamar
Borges, que Denomina "Thyrso Camargo Ayres" o prédio do
Conjunto Habitacional Piedade "E", em Piedade. Foi relator o
Deputado Helinho Zanatta com voto favorável conclusivamente.
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de
Habitação, Desenvolvimento e Reforma Urbana, conforme voto
do relator favorável. Para deliberação (Requerimentos): Item
3. Processo 10759 - De autoria do Senhor Deputado Dr. Jorge
do Carmo para realização de audiência pública com a finali-
dade de discutir a crise habitacional no Estado. Fizeram uso da
palavra para discutir o requerimento os Deputados Dr. Jorge
do Carmo, Barros Munhoz e Rafael Saraiva, tendo este último
aproveitado para ler aos demais membros o e-mail do Secretá-
rio de Desenvolvimento Urbana e Habitação do Estado de São
Paulo em resposta a convite anterior feito a ele pela Comissão.
Aprovado o requerimento. Item 4. Processo 12011 - De autoria
do Senhor Deputado Dr. Jorge do Carmo com a finalidade de
convidar o Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo do
Ministério Público, para trazer dados à Comissão sobre as áreas
de risco. Discutiram o requerimento a Deputada Ediane Maria;
os Deputados Dr. Jorge do Carmo, Rafael Saraiva, Paulo Mansur,
Simão Pedro e Barros Munhoz. Aprovado o requerimento. Por se
tratarem os itens 5, 6 e 7 de requerimentos de autoria do Pre-
sidente da Comissão de Habitação, Desenvolvimento e Reforma
Urbana, o Deputado Rafael Saraiva passou a condução dos
trabalhos para o Deputado Dr. Jorge do Carmo, Vice-Presidente.
Item 5. Processo 12531 - De autoria do Senhor Deputado Rafael
Saraiva para convidar o Diretor-Presidente da Companhia
Metropolitana de Habitação de São Paulo (COHAB-SP), para
que compareça na Comissão, com finalidade de expor acerca do
Plano de Trabalho destinado à Habitação Popular do Município
de São Paulo. Concedida vista ao Deputado Itamar Borges. Item
6. Processo 12533 - Requerimento de autoria do Senhor Depu-
tado Rafael Saraiva para convidar a comparecer em reunião da
Comissão o Secretário de Habitação do Município de São Paulo
(SEHAB-SP), com a finalidade de expor acerca do Plano de
Trabalho destinado à Habitação Social daquele Município. Fize-
ram uso da palavra para discutir o requerimento os Deputados
Rafael Saraiva, Simão Pedro, Valdomiro Lopes, Paulo Mansur,
Itamar Borges; e a Deputada Ediane Maria. Concedida vista ao
Deputado Itamar Borges. Item 7. Processo 12537 - Requerimen-
to de autoria do Senhor Deputado Rafael Saraiva para convidar
a comparecer em reunião da CHDRU o Presidente da Comissão
de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara
Municipal de São Paulo, com a finalidade de expor acerca do
Plano Diretor Estratégico (PDE) da Capital. Concedida vista ao
Deputado Itamar Borges. Item 8. Processo 12539 - Requerimen-
to de autoria da Senhora Deputada Monica Seixas do Movimen-
to Pretas para realização de Audiência Pública em atenção aos
encaminhamentos desenvolvidos no desenrolar da aprovação
do Projeto de Lei 92/2023, com a presença dos senhores e
senhoras: Prefeito do Município de São Sebastião, o Sr. Felipe
Augusto; Representante da Defesa Civil do Estado de São Paulo;
Representante da Força de Bombeiros do Estado de São Paulo;
Secretário do Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo,
o Sr. Gilberto Nascimento Junior; Secretário de Meio Ambiente,
Infraestrutura e Logística, a Sra. Natália Resende; Representan-
te da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano
do Estado de São Paulo (CDHU). Discutiu o requerimento o
Deputado Dr. Jorge do Carmo. Aprovado o requerimento. Nada
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
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segunda-feira, 12 de junho de 2023 às 05:03:59
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