Atos Administrativos
| Data de publicação | 07 Junho 2023 |
| Seção | Caderno Legislativo |
Diário Oficial
Estado de São Paulo
Volume 133 • Número 97 • São Paulo, quarta-feira, 7 de junho de 2023
que ambos os serviços dizem respeito à área de informática ou
tecnologia da informação não é suficiente para classificá-los
como serviços com características similares e compatíveis, como
exige o subitem 4.1.4.1 do edital. Encaminhados os autos à
área técnica desta Casa de Leis, no mesmo sentido se manifes-
tou o Departamento de Inovação e Tecnologia da Informação,
afirmando: “os Atestados de Capacidade Técnica apresentados
não atendem ao item 4.1.4 do edital, pois os mesmos apresen-
tam serviços relacionados ao suporte de equipamentos servido-
res, armazenamento e rede, nenhum deles referente ao objeto
deste certame, que seria o suporte técnico à plataforma de
virtualização VMware”. Diante do quanto analisado, bem como
manifestação da unidade técnica, não restou alternativa ao pre-
goeiro senão a inabilitação da recorrente. Assim, entendemos
ser de rigor a manutenção das decisões tomadas durante o
certame licitatório. Em atenção à disciplina do artigo 109, § 4º,
da Lei federal nº 8.666/93, encaminhamos os recursos interpos-
tos para apreciação e deliberação da autoridade superior. Nada
mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, da qual eu, Luís
Henrique Simão Godeghesi, Membro da Equipe de Apoio, lavrei
a presente ata. Pregoeiro
(Republicado por ter saído com incorreções)
PROCESSO DIGITAL Nº 27/2023
INTERESSADA: ADMINISTRAÇÃO
ASSUNTO: Fornecimento de serviços de limpeza e higieni-
zação de bebedouros de água gelada e/ou natural (de gabinete/
coluna, conjugado, de mesa e bebedouros acessíveis e tipo
suporte para galão), compreendendo mão de obra, equipamentos
e insumos, pelo regime de empreitada por preço unitário, confor-
me especificações técnicas contidas no Memorial Descritivo.
O SECRETÁRIO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO da ASSEM-
BLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das
atribuições que lhe confere o artigo 13, inciso I e § 1º, do Ato
15/2013, da Egrégia Mesa, à vista do contido nos autos digitais
em epígrafe, que trata da instauração de certame licitatório, na
modalidade “Pregão Eletrônico”, do tipo Menor Preço, com vis-
tas a limpeza e higienização de bebedouros de água gelada e/
ou natural (de gabinete/coluna, conjugado, de mesa e bebedou-
ros acessíveis e tipo suporte para galão), compreendendo mão
de obra, equipamentos e insumos, pelo regime de empreitada
por preço unitário, conforme especificações técnicas contidas
no Memorial Descritivo, que integra a minuta do Edital; consi-
derando a solicitação de compras justificada, de 26/01/2023,
acompanhada de Memorial Descritivo e seu anexo, de mesma
data, complementados pela manifestação, de 04/05/2023,
todas da lavra da Divisão de Manutenção e Conservação, que
ratifica; considerando a Planilha de Pesquisa de Preços estima-
dos, ultimada em 28/03/2023, bem assim a manifestação da
Coordenadoria de Contratações, de mesma data, sugerindo a
adoção da modalidade Pregão Eletrônico, do Tipo Menor Preço,
que acolhe; em face da informação da Divisão de Planejamento
e Controle Orçamentário (DPCO nº 0266/2023), de 30/05/2023,
atestando a suficiência de recursos para a despesa em tela, e,
considerando os termos do Parecer nº 188-1, de 16/05/2023, da
lavra da douta Procuradoria deste Poder, DECIDE:
I – AUTORIZAR a abertura do procedimento licitatório em
questão, na modalidade “Pregão Eletrônico”, do tipo Menor Preço,
, com fundamento na Lei Federal nº 10.520/2002, na Lei Com-
plementar nº 123/2006, com suas alterações, em especial aquela
introduzida pela Lei Complementar nº 147/2014; no Regulamento
do Pregão Eletrônico, aprovado pelo Ato da Mesa nº 15/2013, e,
subsidiariamente, no Regulamento do Pregão Presencial, aprovado
pelo Ato nº 02/2004 e alterado pelos Atos nº 20/2005 e nº 04/2013,
todos da Mesa da ALESP, bem como na Lei federal nº 8.666/1993 e
Leis estaduais nº 6.544/1989 e nº 16.928/2019;
II – APROVAR o instrumento de Edital e respectivos anexos,
ultimados em 30/05/2023, pela Comissão Permanente de Licitação,
e analisados previamente pela Procuradoria desta Casa de Leis,
conforme os termos do referido Parecer nº 188-1, de 16/05/2023;
III – DELEGAR COMPETÊNCIA ao Sr. Chefe de Gabinete
desta Secretaria para subscrição do respectivo Edital.
IV – DESIGNAR o Sr. Ronaldo Philipe Borin Silva, como pre-
goeiro titular para a prática de todos os atos no Pregão Eletrô-
nico a ser instaurado e, como suplentes, os Srs. Augusto César
Cochar Pisani e Luis Henrique Simão Godeghesi, todos servido-
res efetivos desta Casa, devidamente habilitados para a função;
V – DESIGNAR os seguintes funcionários para compor a
Equipe de Apoio Técnico do Pregoeiro: Augusto César Cochar
Pisani, Camilla de Paula Silva Lyra, Luis Henrique Simão Gode-
ghesi, Ricardo Luis Silva Reis Lobo e Aline Castro Rodrigues,
todos servidores desta Casa.
(Republicado por ter saído com incorreções)
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS
DE 06/06/2023
PROCESSO DIGITAL Nº 131/2022
CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
CONTRATADA: KAWAN HIDEYUKI HATTANO - EPP
OBJETO: AQUISIÇÃO DE AÇÚCAR REFINADO
VIGÊNCIA: 15 (QUINZE) DIAS
VALOR: R$ 19.550,00 (DEZENOVE MIL, QUINHENTOS E
CINQUENTA REAIS)
DESPESA: 33903010 – GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
ASSINATURA: 26/05/2023
DESPACHOS DA DIRETORIA DO DEPARTAMENTO DE
RECURSOS HUMANOS
DE 06/06/2023
DEFERINDO o pedido do servidor GILSON YUKIO HIGA,
matrícula 17.891, requerido pelo protocolado nº 262/2023, de
averbação de tempo de contribuição, com aproveitamento de
2851 dias para fins previdenciários.
O Diretor do Departamento de Recursos Humanos
torna pública a unidade de lotação do(s) servidor(es) abaixo
relacionado(s), a partir da data do exercício:
ANA CLAUDIA MAZZEI, Matrícula 7434, no(a) GABINETE
DE DEPUTADO N.36 - THIAGO REIS AURICCHIO, a partir de
05/06/2023;
SERGIO LUIZ VICTOR JUNIOR, Matrícula 31617, no(a) LIDE-
RANCA DO PARTIDO NOVO (NOVO), a partir de 05/06/2023;
CAROLINE NARUMI BOHANA HAYASHI EL KHOURI, Matrí-
cula 32342, no(a) GABINETE DE DEPUTADO N.68 - ELTON
ALVES RIBEIRO DE CARVALHO JUNIOR, a partir de 05/06/2023;
DANIELE CRISTINA FERREIRA TARGINO, Matrícula 32347,
no(a) GABINETE DE DEPUTADO N.49 - ATILA CESAR MONTEIRO
JACOMUSSI, a partir de 05/06/2023;
MARINA LUIZA MOLINA BECKER, Matrícula 32348, no(a)
INST.EST.CAPACITACAO POLITICAS PUBL.POD.LEGISLATIVO EST.
SAO PAULO, a partir de 05/06/2023;
SERGIO CAVALCANTE DOS SANTOS, Matrícula 32349,
no(a) GABINETE DE DEPUTADO N.48 - EDUARDO MATARAZZO
SUPLICY, a partir de 06/06/2023.
DESPACHOS DA GESTORA DA DIVISÃO DE SAÚDE
Concedendo, à vista do pronunciamento da Divisão de
Atendimento de Saúde ao Servidor, licença para tratamento de
saúde à servidora abaixo:
'Ex-officio'
DANIELA SZNIFER, Matrícula: 21257, 2(dois) dia(s) a partir
de 30/05/2023.
ENCONTRO – Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e
de Contas - ABEL”, a ser realizado na cidade de Campo Grande
- MS, no período de 14 a 16 de junho de 2023, cujas despesas
correrão por conta da Alesp.
(Decisão nº 4608/2023);
DESPACHOS DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
DE 06/06/2023
PROCESSO RG Nº 5862/1992
Interessado(a): JOSÉ ANTONIO TEIXEIRA (matrícula 5168)
Assunto: Indenização de Licença-Prêmio.
O SECRETÁRIO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de
suas atribuições, tendo em vista as informações prestadas pela
Divisão de Registro e Cadastro Funcional e pela Divisão de
Aposentadorias e Benefícios, DEFERE o pagamento, a título de
indenização, do valor correspondente a 60 (SESSENTA) dias de
licença-prêmio ao(à) ex-servidor(a) acima qualificado(a), não
usufruídos durante seu período de atividade.
DESPACHOS DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO -
CONTRATOS E LICITAÇÕES
DE 02/06/2023
PROCESSO DIGITAL: 227/2022
Interessado(a): Administração
Assunto: Homologação do Pregão Eletrônico nº 28/2023,
que tem por objeto a – Contratação de empresa para execução
de serviços de atualização e suporte técnico especializado on-
-site para 20 licenças Vmware vSphere Enterprise Plus e 1 licen-
ça vCenter Server Standard de propriedade da ALESP, pelo regi-
me de empreitada por preço global, conforme especificações do
Memorial Descritivo – Recurso Administrativo - Improcedência
– Adjudicação - Homologação.
O SECRETÁRIO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ASSEM-
BLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela decisão da Egrégia
Mesa nº 614-A/2023, de 28 de fevereiro de 2023, publicada no
Diário Oficial do Estado, de 08/03/2023; com fulcro no artigo
4º, inciso XXI, da Lei federal nº 10.520/2002, combinado com o
inciso VII , do artigo 13 do Regulamento do Pregão Eletrônico,
aprovado pelo Ato nº 15/2013 da Mesa, com as alterações
procedidas pelos Atos nº 20/2005 e nº 04/2013, todos da
Mesa Diretora deste Poder; à vista do que consta nos autos
do Processo Digital nº 227/2022, que tem por objeto a contra-
tação de empresa para execução de serviços de atualização e
suporte técnico especializado on-site para 20 licenças Vmware
vSphere Enterprise Plus e 1 licença vCenter Server Standard
de propriedade da ALESP, pelo regime de empreitada por
preço global, conforme especificações do Memorial Descritivo;
considerando os termos da Ata da Vigésima Quarta Reunião
do Pregoeiro e Equipe de Apoio Técnico, referente à realização
do Pregão Eletrônico nº 28/2023, realizada no dia 16/05/2023,
com desfecho em 22/05/2023, na Bolsa Eletrônica de Compras/
SP (BEC - Oferta de Compra nº 010101000012023OC00045);
à vista da manifestação da licitante BY INFORMATION TECH-
NOLOGY IMPORTE EIRELI, que expressou interesse na interpo-
sição de recurso administrativo contra a decisão do Pregoeiro,
que declarou provisoriamente vencedora a licitante EM2 IT
SOLUTIONS SOLUÇÕES SERVIÇOS EM TECNOLOGIA DA INFOR-
MA LTDA., apresentando suas tempestivas razões recursais,
aduzidas em argumentos relativos à sua inabilitação para o
certame, no qual alega que o atestado de capacidade técnica
que apresentou atende aos requisitos de qualificação técnica
previstos no edital, por se tratar de comprovação de experiência
prévia em atividade similar ao objeto da licitação. Andou bem o
Senhor Pregoeiro, na sua Ata da Quinta Reunião Extraordinária,
colocando o descabimento de tais alegações, fundamentado
na manifestação técnica da unidade solicitante, conforme
consignado na referida Ata Extraordinária, cujos termos fazem
parte integrante da presente decisão, na sua íntegra. Estando
atendidas as exigências constantes do artigo 16, inciso II, da
Lei Complementar federal nº 101/2000, que ratifica, DECIDE,
nos termos do art. 4º, incisos XXI e XXII da Lei nº 10.520/2002:
I - CONHECER o recurso interposto pela empresa BY
INFORMATION TECHNOLOGY IMPORTE EIRELI, por tempestivo,
para no mérito NEGAR-LHE PROVIMENTO, com amparo nos
motivos de fato e de direito consignados na indigitada Ata da
Quinta Reunião Extraordinária do Pregoeiro, de 01/06/2023,
cuja íntegra faz parte integrante da presente decisão, ao qual
segue abaixo transcrita, restando mantida em seu inteiro teor;
II – ADJUDICAR o objeto do certame para a licitante EM2
IT SOLUTIONS SOLUÇÕES SERVIÇOS EM TECNOLOGIA DA
INFORMA LTDA, e HOMOLOGAR o respectivo procedimento
licitatório, nos termos do artigo 12, inciso XX, combinado com
o artigo 13, incisos VII, VIII e IX, do Regulamento do Pregão
Eletrônico, aprovado pelo Ato de Mesa nº 15/2013;
III – AUTORIZAR a realização das despesas decorrentes, no
valor máximo total de até R$ 584.800,00 (quinhentos e oitenta
e quatro mil e oitocentos reais), nos termos da proposta comer-
cial, datada de 18/05/2023, que consigna o valor ajustado para
a execução do objeto licitado, segundo o resultado final dos
lances, conforme a Ata da Vigésima Quarta Reunião do Pregoei-
ro e Equipe de Apoio Técnico, realizada no dia 16/05/2023, com
desfecho em 22/05/2023;
IV - CONVOCAR a empresa mencionada no item II desta
decisão para assinar e devolver o correspondente contrato, bem
como o Termo de Ciência e Notificação (TCE/SP) no prazo de 7
(sete) dias úteis, a contar da convocação publicada no Diário Ofi-
cial do Estado, nos termos do disposto no subitem 11.3. do Edital;
ATA DA QUINTA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO PREGO-
EIRO. Em 1 (um) de junho de 2023, às 11h00, o Pregoeiro, Sr.
Augusto Cesar Cochar Pisani, deliberou a respeito do Processo
Digital nº 227/2022 (Pregão Eletrônico nº 28/2023), o qual
tem por objeto a prestação de serviço de atualização e suporte
técnico especializado on-site para 20 licenças Vmware vSphere
Enterprise Plus e 1 licença vCenter Server Standard de proprie-
dade da ALESP, pelo regime de empreitada por preço global,
conforme especificações e condições estabelecidas no Memorial
Descritivo, na minuta do contrato e/ou no instrumento hábil
equivalente (Autorização de Compra ou Ordem de Execução
de Serviço), que integram o Edital. Legislação aplicada: Lei
federal nº 10.520/2002, Lei federal nº 8.666/1993, Lei Esta-
dual nº 6.544/1989 e Atos nº 15/2013 e nº 02/2004, alterado
pelos Atos nº 20/2005 e nº 04/2013, e nº 04/2000, todos da
Egrégia Mesa da ALESP. Na sessão pública iniciada em 16 de
maio de 2023 e concluída em 22 de maio de 2023, a licitante
BY INFORMATION TECHNOLOGY IMPORTE EIRELI manifestou
sua intenção de apresentar recurso administrativo contra a
decisão que a inabilitou para o certame. Em apertada síntese,
a recorrente alega que o atestado de capacidade técnica que
apresentou atende aos requisitos de qualificação técnica pre-
vistos no edital, por se tratar de comprovação de experiência
prévia em atividade similar ao objeto da licitação. O prazo para
apresentação de contrarrazões transcorreu in albis. No que diz
respeito ao conhecimento do recurso, cumpridas as formalida-
des legais, entendemos que deve ser conhecido. Em relação ao
mérito, não assiste razão à recorrente. Da leitura dos atestados
de capacidade técnica apresentados pela recorrente verifica-se
que houve comprovação de experiência prévia no fornecimento
e suporte técnico de hardware, objeto distinto do previsto em
edital, qual seja, o fornecimento de licenças de uso. O fato de
(Decisão nº4604/2023);
CLAUDIANO MELO RAIMUNDO, RG nº 62704775, para
exercer, em comissão, o cargo de ASSISTENTE LEGISLATIVO I,
do SQC-I do Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa
(QSAL), com vencimento fixado no Anexo IX - Escala de Clas-
ses e Vencimento - de que trata o artigo 68 da Resolução nº
776/96, em vaga decorrente da exoneração de ANA BEATRIZ
IULIANO DE PAULA JIMENEZ, ficando atribuída a Gratificação
de Representação a que se refere o artigo 1º da Lei Comple-
mentar nº 986, de 29 de dezembro de 2005, de ASSISTENTE
LEGISLATIVO I, a partir da data do seu exercício.
(Decisão nº4605/2023);
GABRIEL VIDAL SILVA, RG nº 551575037, para exercer, em
comissão, o cargo de ASSISTENTE PARLAMENTAR IX, do SQC-I
do Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa (QSAL),
com vencimento fixado no Anexo II, da Lei Complementar nº
1263/2015, em vaga decorrente da exoneração de REGINA
PEREIRA PAZETTO LOPES, ficando atribuída a Gratificação de
Representação a que se refere o artigo 1º da Lei Complementar
nº 986, de 29 de dezembro de 2005, de ASSISTENTE PARLA-
MENTAR IX, a partir da data do seu exercício.
(Decisão nº4606/2023);
JESSICA BARRELLA AZEVEDO, RG nº 48613401, para exer-
cer, em comissão, o cargo de ASSISTENTE PARLAMENTAR VII,
do SQC-I do Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa
(QSAL), com vencimento fixado no Anexo III, da Lei Comple-
mentar nº 1136/2011, em vaga decorrente da exoneração de
PAULO ROBERTO DUARTE BONAVIDES, ficando atribuída a
Gratificação de Representação a que se refere o artigo 1º da Lei
Complementar nº 986, de 29 de dezembro de 2005, de ASSIS-
TENTE PARLAMENTAR VII, a partir da data do seu exercício.
(Decisão nº4607/2023);
CESSANDO, Gratificação Especial de Desempenho – G.E.D.,
de que trata o Art. 3º, da Lei Complementar nº 1.011/07, de 15
de junho de 2007, dos funcionários abaixo-relacionados, na
seguinte conformidade:
Mat 29602, VANESSA REGINA DAROS DE CAMPOS VIDO
(Decisão Número: 4584/2023)
Mat 29368, JOSE CARLOS MANOEL DA SILVA
(Decisão Número: 4585/2023)
Mat 15081, MOACIR SIQUEIRA JUNIOR
(Decisão Número: 4586/2023)
Mat 28397, PAULO SILVA DE OLIVEIRA
(Decisão Número: 4587/2023)
Mat 25205, ANDERSON DA SILVA
(Decisão Número: 4588/2023)
Mat 20572, MIGUEL BIAZZO NETO
(Decisão Número: 4589/2023)
ATRIBUINDO, Gratificação Especial de Desempenho –
G.E.D., de que trata o Art. 3º, da Lei Complementar nº 1.011/07,
de 15 de junho de 2007, para os funcionários abaixo-relaciona-
dos, na seguinte conformidade:
Mat 20947, SUELEM DE OLIVEIRA SANTOS, GED Nível VIII
(Decisão Número: 4590/2023)
Mat 29602, VANESSA REGINA DAROS DE CAMPOS VIDO,
GED Nível V
(Decisão Número: 4591/2023)
Mat 29368, JOSE CARLOS MANOEL DA SILVA, GED Nível IV
Mat 15081, MOACIR SIQUEIRA JUNIOR, GED Nível I
Mat 28397, PAULO SILVA DE OLIVEIRA, GED Nível IV
(Decisão Número: 4592/2023)
Mat 22257, ADILSON RODRIGUES DA SILVA SANTOS, GED
Nível I
(Decisão Número: 4593/2023)
Mat 30496, VITORIA AVESANI GONÇALVES PIRES, GED
Nível IV
(Decisão Número: 4594/2023)
Mat 29169, VERÔNICA MARGARETE DE OLIVEIRA, GED Nível I
(Decisão Número: 4595/2023)
Mat 20572, MIGUEL BIAZZO NETO, GED Nível VI
Mat 24907, EDNA PEREIRA MATOS, GED Nível VI
(Decisão Número: 4596/2023)
PROCESSO ASP N. 15222/2023
Interessado: Instituto do Legislativo Paulista
Assunto: Autorização de Afastamento da servidora AGNES
THAIS SACILOTTO, matrícula 21.617, para participação do
“XXXVII Encontro ABEL”, a ser realizado na cidade de Campo
Grande - MS, no período de 14 a 16/06/2023.
A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO
PAULO, no uso de suas atribuições e examinando a matéria
tratada no presente expediente, com fundamento no artigo
69 da Lei nº 10.261/1968, DECIDE AUTORIZAR o afastamento
sem prejuízo dos seus vencimentos e das demais vantagens do
cargo, da servidora AGNES THAIS SACILOTTO, matrícula 21617,
funcionária em comissão lotada no Gabinete da Presidente da
Assembleia Legislativa, para na qualidade de Diretora-Presi-
dente do Instituto do Legislativo Paulista participar do “XXXVII
Atos Administrativos
DECISÕES DA MESA
DE 01/06/2023
EXONERANDO, nos termos da 1ª parte do item 2 do pará-
grafo 1º do artigo 58 da Lei Complementar nº 180, de 12 de
maio de 1978:
MARCIO PEDRO DA SILVA FILHO, RG nº 553606232, matrí-
cula nº 31960, do cargo que vem exercendo, em comissão, de
ASSISTENTE PARLAMENTAR V, do SQC-I do Quadro da Secreta-
ria da Assembleia Legislativa (QSAL), com vencimento fixado no
Anexo III, da Lei Complementar nº 1136/2011.
(Decisão nº4508/2023);
(Republicado por ter saído com incorreções)
DE 06/06/2023
EXONERANDO, a pedido, nos termos da 1ª parte do item 1
do parágrafo 1º do artigo 58 da Lei Complementar nº 180, de
12 de maio de 1978:
ANTONIO CESAR DE ALMEIDA SEMENSATO, RG nº
119270109, matrícula nº 30490, do cargo que vem exercendo,
em comissão, de ASSESSOR ESPECIAL PARLAMENTAR, do SQC-I
do Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa (QSAL), com
vencimento fixado no Anexo IX - Escala de Classes e Vencimen-
tos - de que trata o artigo 68 da Resolução 776/96.
(Decisão nº4597/2023);
EXONERANDO, nos termos da 1ª parte do item 2 do pará-
grafo 1º do artigo 58 da Lei Complementar nº 180, de 12 de
maio de 1978:
ABALDINO FERREIRA DA SILVA, RG nº 155301779, matrí-
cula nº 28106, do cargo que vem exercendo, em comissão, de
AUXILIAR PARLAMENTAR, do SQC-I do Quadro da Secretaria
da Assembleia Legislativa (QSAL), com vencimento fixado no
Anexo IX - Escala de Classes e Vencimentos - de que trata o
artigo 68 da Resolução 776/96.
(Decisão nº4598/2023);
ANA BEATRIZ IULIANO DE PAULA JIMENEZ, RG nº
183480016, matrícula nº 25587, do cargo que vem exercendo,
em comissão, de ASSISTENTE LEGISLATIVO I, do SQC-I do
Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa (QSAL), com
vencimento fixado no Anexo IX - Escala de Classes e Vencimen-
tos - de que trata o artigo 68 da Resolução 776/96.
(Decisão nº4599/2023);
FABIO DE SIQUEIRA GRIECO, RG nº 116482825, matrícula
nº 14082, do cargo que vem exercendo, em comissão, de ASSES-
SOR ESPECIAL DE GABINETE, do SQC-I do Quadro da Secretaria
da Assembleia Legislativa (QSAL), com vencimento fixado no
Anexo IX - Escala de Classes e Vencimentos - de que trata o
artigo 68 da Resolução 776/96.
(Decisão nº4600/2023);
JESSICA BARRELLA AZEVEDO, RG nº 48613401, matrícula
nº 31649, do cargo que vem exercendo, em comissão, de
AUXILIAR PARLAMENTAR, do SQC-I do Quadro da Secretaria
da Assembleia Legislativa (QSAL), com vencimento fixado no
Anexo IX - Escala de Classes e Vencimentos - de que trata o
artigo 68 da Resolução 776/96.
(Decisão nº4601/2023);
REGINA PEREIRA PAZETTO LOPES, RG nº 215581659,
matrícula nº 30822, do cargo que vem exercendo, em comissão,
de ASSISTENTE PARLAMENTAR IX, do SQC-I do Quadro da
Secretaria da Assembleia Legislativa (QSAL), com vencimento
fixado no Anexo II, da Lei Complementar nº 1263/2011.
(Decisão nº4602/2023);
NOMEANDO, nos termos do inciso I do artigo 20 da Lei
Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978:
ADELSON APARECIDO SAMPAIO, RG nº 14095950, para
exercer, em comissão, o cargo de AUXILIAR PARLAMENTAR,
do SQC-I do Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa
(QSAL), com vencimento fixado no Anexo IX - Escala de Clas-
ses e Vencimento - de que trata o artigo 68 da Resolução nº
776/96, em vaga decorrente da exoneração de ABALDINO
FERREIRA DA SILVA, ficando atribuída a Gratificação de Repre-
sentação a que se refere o artigo 1º da Lei Complementar nº
986, de 29 de dezembro de 2005, de AUXILIAR PARLAMENTAR,
a partir da data do seu exercício.
(Decisão nº4603/2023);
ARTHUR SCATOLINI MENTEN , RG nº 20381301, para
exercer, em comissão, o cargo de ASSESSOR ESPECIAL DE
GABINETE, do SQC-I do Quadro da Secretaria da Assembleia
Legislativa (QSAL), com vencimento fixado no Anexo IX - Escala
de Classes e Vencimento - de que trata o artigo 68 da Resolu-
ção nº 776/96, em vaga decorrente da exoneração de FABIO
DE SIQUEIRA GRIECO, ficando atribuída a Gratificação de
Representação a que se refere o artigo 1º da Lei Complementar
nº 986, de 29 de dezembro de 2005, de ASSESSOR ESPECIAL DE
GABINETE, a partir da data do seu exercício.
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