Atos Administrativos
| Data de publicação | 18 Agosto 2023 |
| Seção | Caderno Legislativo |
Diário Oficial
Estado de São Paulo
Volume 133 • Número 147 • São Paulo, sexta-feira, 18 de agosto de 2023
do de São Paulo, restando comprovada a boa-fé dos servidores
públicos militares beneficiados; 3) AUTORIZAR o pagamento
do benefício do auxílio-alimentação previsto no artigo 2º da
Lei Complementar n. 1011/2007 a todos os policiais militares
destacados para o exercício de suas funções junto à Assessoria
Policial da Assembleia Legislativa – APMAL que ainda não rece-
bam o pagamento desse benefício, a partir da data do início de
suas atividades na Alesp, uma vez que não recebem benefício
de mesma natureza jurídica na origem, conforme certidões
encartadas nestes autos.
DE 17/08/2023
PROCESSO RG Nº 3171/2003
Interessado(a): DJALMA SCARPONE PINTO (matrícula
13234)
Assunto: Indenização de Licença-Prêmio.
O SECRETÁRIO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de
suas atribuições, tendo em vista as informações prestadas pela
Divisão de Registro e Cadastro Funcional e pela Divisão de Apo-
sentadoria e Benefícios, DEFERE o pagamento, a título de inde-
nização, do valor correspondente a 45 (QUARENTA E CINCO)
dias de licença-prêmio ao(à) ex-servidor(a) acima qualificado(a),
não usufruídos durante seu período de atividade.
DESPACHOS DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO -
CONTRATOS E LICITAÇÕES
EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO DE CONTRATO
DE 17/08/2023
PROCESSO DIGITAL N.º 483/2019
CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
CONTRATADA: COMPANHIA DE COMUNICAÇÃO E PUBLI-
CIDADE LTDA.
CONTRATADA: VERSÃO BR COMUNICAÇÃO E MARKETING
LTDA .
OBJETO: TERMO DE ADITAMENTO PARA FINS DE PRORRO-
GAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PUBLI-
CIDADE
PRAZO DE PRORROGAÇÃO: 15 (QUINZE) MESES
VIGÊNCIA: 45 (QUARENTA E CINCO) MESES
VALOR DA PRORROGAÇÃO: ATÉ R$ 30.000.000,00 (TRINTA
MILHÕES DE REAIS)
DESPESA: 33903928 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA - SERVIÇOS DE PUBLICIDADE INSTITUCIONAL
ASSINATURA: 16/08/2023
EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO DE CONTRATO
DE 17/08/2023
PROCESSO DIGITAL Nº 387/2021
CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
CONTRATADA: SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E
COMÉRCIO S/A
OBJETO: TERMO DE ADITAMENTO PARA FINS DE ALTERA-
ÇÃO DO VALOR DA COTA UNITÁRIA, BEM COMO RERRATIFICA-
ÇÃO DAS DEMAIS DISPOSIÇÕES DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO E ADMINISTRAÇÃO DE
CARTÃO-REFEIÇÃO
VALOR DO ADITAMENTO: ATÉ R$ 16.520.387,67 (DEZES-
SEIS MILHÕES, QUINHENTOS E VINTE MIL TREZENTOS E OITEN-
TA E SETE REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS)
DESPESA: 339039 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOA JURÍDICA
ASSINATURA: 15/08/2023
DESPACHOS DA DIRETORIA DO DEPARTAMENTO DE
RECURSOS HUMANOS
DE 17/08/2023
O Diretor do Departamento de Recursos Humanos, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo Ato de Mesa nº
09/2023, DECIDE AUTORIZAR, com fundamento na parte final
do inciso VII do artigo 241 da Lei nº 10.261/1968, o servidor
VINICIUS LIMA DUARTE, matrícula 31.349, a residir no Municí-
pio de Barueri, neste Estado.
O Diretor do Departamento de Recursos Humanos, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo Ato de Mesa nº
09/2023, DECIDE AUTORIZAR, com fundamento na parte final
do inciso VII do artigo 241 da Lei nº 10.261/1968, o servidor
CAUAN CAETANO DE OLIVEIRA, matrícula 32.422, a residir no
Município de Franco da Rocha, neste Estado.
DEFERINDO, nos termos do artigo 52, caput e §1º, da Lei nº
10.261/1968 e do §16, artigo 5º do Ato de Mesa nº 30/2010, o
requerimento da interessada VIVIANE CRISTINA BRONZATI, RG
43584586X, por meio do protocolado nº 1899/2023, de prorro-
gação do prazo para a sua posse.
Apostilando o título de nomeação do(s) servidor(es) abaixo
relacionado(s), concedendo-lhe(s) ADICIONAL POR TEMPO DE
SERVIÇO, na seguinte conformidade:
JOSÉ ANTONIO GASPAR, MATRÍCULA: 4432, o 7º (sétimo)
quinquênio a partir de 17/07/2023;
GISELDA FARIAS DOS SANTOS, MATRÍCULA: 5984, o 9º
(nono) quinquênio a partir de 30/07/2023;
JOSE GERALDO LACERDA COSTA, MATRÍCULA: 7286, o 7º
(sétimo) quinquênio a partir de 17/07/2023;
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO RODRIGUES, MATRÍCULA:
9852, o 6º (sexto) quinquênio a partir de 18/07/2023;
MAURO CESAR MINEORIM, MATRÍCULA: 11768, o 1º (pri-
meiro) quinquênio a partir de 30/07/2023;
OTAVIO AUGUSTO DE CASTRO FREITAS, MATRÍCULA:
12922, o 5º (quinto) quinquênio a partir de 11/07/2023;
MARIA CELINA GUERRA DELUQUI PINTO E SILVA, MATRÍ-
CULA: 12928, o 5º (quinto) quinquênio a partir de 06/07/2023;
MARIA CRISTINA BASILE PALERMO, MATRÍCULA: 12948, o
5º (quinto) quinquênio a partir de 22/07/2023;
EMILIA LUTECIA CORDEIRO DE SOUZA, MATRÍCULA:
13818, o 1º (primeiro) quinquênio a partir de 23/07/2023;
MARCEL SUPERBIA, MATRÍCULA: 13964, o 5º (quinto)
quinquênio a partir de 27/07/2023;
DIVINO MENDONÇA, MATRÍCULA: 17363, o 1º (primeiro)
quinquênio a partir de 09/07/2023;
LAURA ELIAS MATTAR DE MAGALHAES, MATRÍCULA:
18498, o 3º (terceiro) quinquênio a partir de 12/07/2023;
THIAGO CALIO SANCHEZ, MATRÍCULA: 18921, o 3º (tercei-
ro) quinquênio a partir de 29/07/2023;
JOSÉ LUIZ FERREIRA DA ROCHA, MATRÍCULA: 19725, o 5º
(quinto) quinquênio a partir de 14/07/2023;
ANTONIO SALIS DE MOURA, MATRÍCULA: 20493, o 1º (pri-
meiro) quinquênio a partir de 13/07/2023;
CARLA CARNEIRO DO NASCIMENTO, MATRÍCULA: 22616,
o 2º (segundo) quinquênio a partir de 11/07/2023;
MARGARIDA APARECIDA DE FATIMA, MATRÍCULA: 22829,
o 1º (primeiro) quinquênio a partir de 14/07/2023;
MONICA CARVALHO SANTOS, MATRÍCULA: 26811, o 1º
(primeiro) quinquênio a partir de 07/07/2023;
JOSE AUGUSTO SENATORE, MATRÍCULA: 26817, o 1º (pri-
meiro) quinquênio a partir de 11/07/2023;
RENATO EDUARDO DE REZENDE, MATRÍCULA: 26825, o 1º
(primeiro) quinquênio a partir de 19/07/2023;
RODRIGO ZAMPROGNA, MATRÍCULA: 26826, o 1º (primei-
ro) quinquênio a partir de 19/07/2023;
ALTAIR SOUZA MIGUEL, MATRÍCULA: 14121, a SEXTA-
-PARTE de seus vencimentos a partir de 28/07/2023.
que se refere o artigo 1º da Lei Complementar nº 986, de 29 de
dezembro de 2005, de AUXILIAR LEGISLATIVO, a partir da data
do seu exercício.
(Decisão nº5449/2023);
ARTUR LUIZ ANTUNES PEREIRA, RG nº 63284681, para
exercer, em comissão, o cargo de ASSESSOR CHEFE DE GABI-
NETE DE SUBSTITUTO DE MEMBRO DA MESA, do SQC-I do
Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa (QSAL), com
vencimento fixado no Anexo IX - Escala de Classes e Vencimen-
to - de que trata o artigo 68 da Resolução nº 776/96, em vaga
decorrente da exoneração de MANOEL DO CARMO RODRIGUES
DOS SANTOS, ficando atribuída a Gratificação de Representação
a que se refere o artigo 1º da Lei Complementar nº 986, de 29
de dezembro de 2005, de ASSESSOR CHEFE DE GABINETE DE
SUBSTITUTO DE MEMBRO DA MESA, a partir da data do seu
exercício.
(Decisão nº5450/2023);
MANOEL DO CARMO RODRIGUES DOS SANTOS, RG nº
18006544, para exercer, em comissão, o cargo de ASSESSOR
CHEFE DE GABINETE DE LIDERANÇA, do SQC-I do Quadro da
Secretaria da Assembleia Legislativa (QSAL), com vencimento
fixado no Anexo IX - Escala de Classes e Vencimento - de que
trata o artigo 68 da Resolução nº 776/96, em vaga decorrente
da exoneração de RICARDO CARLOS KOCH FILHO, ficando atri-
buída a Gratificação de Representação a que se refere o artigo
1º da Lei Complementar nº 986, de 29 de dezembro de 2005,
de ASSESSOR CHEFE DE GABINETE DE LIDERANÇA, a partir da
data do seu exercício.
(Decisão nº5451/2023);
A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO
PAULO, no uso de suas atribuições, DECIDE REVOGAR, a pedido
da autoridade solicitante, a Decisão nº 5412/2023, publica-
da em 16/08/2023, de nomeação de ARTUR LUIZ ANTUNES
PEREIRA, RG nº 63284681, do cargo de ASSESSOR CHEFE DE
GABINETE DE LIDERANÇA, do SQC-1 do Quadro da Secretaria
da Assembleia Legislativa (QSAL), com vencimento fixado no
Anexo IX - Escala de Classes e Vencimentos - de que trata o
artigo 68 da Resolução 776/96.
(Decisão nº5452/2023);
CESSANDO, Gratificação Especial de Desempenho – G.E.D.,
de que trata o Art. 3º, da Lei Complementar nº 1.011/07, de 15
de junho de 2007, dos funcionários abaixo-relacionados, na
seguinte conformidade:
Mat 8965, AIRTON GERMANO DA SILVA
(Decisão Número: 5453/2023)
Mat 21658, GENILSON DA SILVA SANTOS
(Decisão Número: 5454/2023)
ATRIBUINDO, Gratificação Especial de Desempenho –
G.E.D., de que trata o Art. 3º, da Lei Complementar nº 1.011/07,
de 15 de junho de 2007, para os funcionários abaixo-relaciona-
dos, na seguinte conformidade:
Mat 30811, LUIZ HENRIQUE SAMPAIO DA SILVA, GED
Nível VIII
Mat 31452, MARIA AUXILIADORA SILVA FERREIRA, GED
Nível VIII
(Decisão Número: 5455/2023)
Mat 32197, MARIA ANGELICA DE CASTRO COMIS, GED
Nível VII
Mat 20959, DHEISON RENAN SILVA, GED Nível I
Mat 32056, NICHOLAS COMORA SILVA, GED Nível II
(Decisão Número: 5456/2023)
Mat 29083, NILSON FRANCISCO CHAVES JUNIOR, GED
Nível II
(Decisão Número: 5457/2023)
DESPACHOS DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
DE: 28/07/2023
O SECRETÁRIO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ASSEM-
BLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, tendo em vista
as informações prestadas pela Divisão de Registro e Cadastro
Funcional e pela Divisão de Folha de Pagamento/Divisão de
Aposentadorias e Benefícios, DEFERE o pagamento, a título de
indenização, do valor correspondente aos dias e/ou avos pro-
porcionais de férias, ou dias de licença-prêmio, não usufruídos
durante os períodos de atividade dos(as) servidores(as) abaixo
qualificados(as):
Protocolado RG nº 12313234/2023 - FÉRIAS - DJALMA
SCARPONE PINTO - (mat.13234) - 45 dias - autorizado após
20/04/2023;
DE 15/08/2023
PROCESSO RG N. 686/2023
Interessada: Administração
ASSUNTO: Cessação de pagamento de benefício de mesma
natureza e declaração de inexistência de débito. Divergência
interpretativa e boa-fé.
O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ASSEM-
BLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas
atribuições, com fundamento nos artigos 18 e 19 da Resolução
Alesp n. 925/2021, considerando os elementos de instrução
encartados nos presentes autos administrativos ora analisados
e com fulcro no Parecer n. 373-2/2023 da Procuradora da Alesp
(fls. 97 a 102), que ora acolho e cujos fundamentos adoto,
em caráter normativo, DECIDE: 1) CESSAR o pagamento do
benefício de vale-refeição instituído pela Resolução Alesp n.
784, de 16 de setembro de 1997, a partir da publicação da pre-
sente decisão, aos policiais militares destacados para prestar
serviços junto à Assistência Policial Militar desta Casa de Leis,
salvo se o interessado apresentar cópia do demonstrativo de
pagamento atual, no qual não conste a percepção de "AJUDA
DE CUSTO ALIMENT- CAR. POL./PM” (diária de alimentação
prevista na alínea h do artigo 91 do Decreto-Lei n. 15.620, de
29 de janeiro de 1946, regulamentada pelo Decreto 64.744, de
15 de janeiro de 2020) ou benefício de mesma natureza que
o substitua, podendo, ainda, alternativamente, apresentar cer-
tidão expedida pela Assistência Policial Militar da Assembleia
Legislativa – APMAL, na qual se certifique que os policiais a
que se refere não recebem o citado benefício junto à folha
de pagamento da Polícia Militar do Estado de São Paulo, em
razão da opção pelo recebimento do vale-refeição da Alesp em
detrimento da mencionada ajuda de custo de caráter alimentar
do órgão de origem, enquanto perdurar o seu destacamen-
to junto à Alesp. Nesse sentido, deverá o Departamento de
Recursos Humanos, a fim de evitar a percepção de benefício
com a mesma natureza jurídica, verificar a inexistência de
concomitância dos pagamentos, a partir da documentação
encaminhada pelo interessado e de acordo com os regimes de
competência do direito às verbas alimentares desta Assembleia
Legislativa e da Polícia Militar; 2) DECLARAR a inexistência do
débito relativo aos valores pagos a título de auxílio-refeição
aos policiais militares, com fundamento na previsão insculpida
no inciso IV do artigo 153-F do Ato de Mesa n. 30/2010 e
lastro no mencionado opinativo jurídico da Procuradoria da
Alesp, em razão de clara divergência de interpretação das
unidades técnicas responsáveis quanto à natureza do benefício
“AJ. CUSTO ALIMENT. - CARG. POL./PM”, conforme instrução
constante destes autos, em especial, diante das manifestações
expedidas pela Assessoria da Polícia Militar da Alesp – APMAL,
do Departamento de Recursos Humanos desta Secretaria e do
Centro Integrado de Apoio Financeiro da Polícia Militar do Esta-
cicaba, que depois passou a se chamar Associação Comercial e
Industrial de Piracicaba.
Nossa Noiva da Colina, como carinhosamente também
chamamos Piracicaba, na época aos seus 166 anos, era pacata
e somava apenas 72 mil habitantes. Hoje acabamos de comple-
tar 256 anos, somos sede da região metropolitana e, conforme
o último Censo, registramos mais de 420 mil habitantes.
Voltando um pouco no tempo, no domingo de nove de
julho de 1933 - aliás, data do primeiro aniversário da Revolução
de 32 -, muitos comerciantes se reuniram no Teatro Santo Este-
vão e compareceram à reunião de fundação da Acipi - localiza-
da, então, na praça Sete de Setembro, hoje Praça José Bonifácio,
no coração da cidade.
O objetivo sempre foi de representar e dar suporte às
classes representadas. Este mesmo objetivo é o que move a
Acipi hoje, 90 anos após a sua fundação, e permanece com foco
principal no trabalho desempenhado pelos seus cerca de sete
mil associados nos ramos do comércio, indústria e serviços.
Muitos são os desafios diários, e este ano inauguramos
um novo prédio, uma nova casa para receber com mais como-
didade e conforto todos os nossos associados e a população,
que todos os dias nos procura para utilizar os serviços que
oferecemos.
Isso só foi possível graças à dedicação de toda a nossa
diretoria e conselho, que atuam de forma totalmente voluntária
e que estão ao meu lado nessa gestão, a qual nomeamos “Ino-
var para o Futuro”.
Preciso ressaltar, também, o importante trabalho e dedi-
cação dos nossos mais de 70 colaboradores, que fazem a Acipi
acontecer e ser o que ela é hoje, sinônimo de base e apoio para
todos os segmentos representados.
O sucesso da Acipi, como disse em outras ocasiões, é
o resultado do esforço e engajamento de muitas pessoas e
empresas; cada um tem um papel fundamental para esse todo.
Por isso, a nossa gratidão a quem está conosco e a todos que
passaram por ela e deixaram a sua contribuição.
São 90 anos de uma história sólida, construída com muitos
esforço, amor e entrega. Hoje, temos um escritório regional
da Jucesp; certificação digital; atendimento ao MEI; convênio
médico, odontológico e funerário; setor de consulta e proteção
ao crédito - o SCPC; a Escola de Negócios junto à FAC - Faculda-
de do Comércio; convênios educacionais; salas e auditórios para
locação; entre outros serviços e benefícios.
Elaboramos campanhas, promoções, eventos, congressos
empresariais, participamos de debates e questões relacionadas
ao município. Iniciamos, também, neste ano, o Projeto Pescar,
projeto de apoio aos jovens em situação de vulnerabilidade e
capacitação para o mercado de trabalho. Em tudo, pensamos
nas pessoas e na nossa cidade.
A Acipi é feita de gente, com erros, muitos acertos e apren-
dizados todos os dias. Para nós, que estamos à frente dessa
locomotiva, é um aprendizado diário e muito estimulante.
Sabemos que o crescimento e o desenvolvimento pleno só se
alcançam na busca incessante por dar o nosso melhor, e é isso
o que procuramos fazer todos os dias.
Trabalhamos em prol do futuro, mas vivenciamos o hoje
na busca de sempre fazer mais e melhor para os que buscam a
Acipi. Esse é o nosso objetivo, construir o amanhã, trabalhando
hoje.
Mais uma vez, nosso muito obrigado ao deputado Alex e a
todos os parlamentares desta Assembleia por esta homenagem,
que guardaremos no coração; e eu, no peito. Dessa jovem
senhora de nove décadas que ainda tem muito a trilhar, a Asso-
ciação Comercial Industrial de Piracicaba.
Excelente noite a todos.
O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS - RENATO ARIEDI - Agra-
decemos as palavras e convidamos o deputado Alex Madureira
para fazer o encerramento.
O SR. PRESIDENTE - ALEX MADUREIRA - PL - É, gente, aca-
bou. Agradecer mais uma vez, Marcelo, a você na Presidência
da Acipi. Em seu nome, agradecer a toda a diretoria, a todos
os membros do conselho, a todos os associados, colaboradores.
Em nome da sua esposa, Roberta Cançado, também, da Silvane-
te Borges, agradecer a todas as mulheres.
E que Deus continue nos abençoando, nos dando força
para a gente continuar trabalhando. Sei que o trabalho na Acipi
também não é fácil, trabalho voluntário, que vocês prestam.
Estão lá todos os dias, fazendo a diferença na nossa cidade.
Mais uma vez, externar minha alegria, minha honra e minha
felicidade de poder estar prestando esta homenagem, hoje, à
Acipi.
Esgotado o objeto da presente sessão, agradeço aos pre-
sentes, à imprensa piracicabana - que veio fazer a cobertura
deste evento -, à minha equipe, aos funcionários do serviço
de som, taquigrafia e fotografia - fotografia, não sei se eu vou
agradecer não -, dos serviço de ata, do Cerimonial, da Secre-
taria Geral Parlamentar, da imprensa da Casa, da TV Alesp, e
das assessorias policiais Militar e Civil, bem como a todos que,
com suas presenças, colaboraram para o pleno êxito desta
solenidade.
Está encerrada a sessão.
* * *
- Encerra-se a sessão às 20 horas e 30 minutos.
* * *
Atos Administrativos
DECISÕES DA MESA
DE 17/08/2023
EXONERANDO, nos termos da 1ª parte do item 2 do pará-
grafo 1º do artigo 58 da Lei Complementar nº 180, de 12 de
maio de 1978:
BRUNO SHIBATA RAMOS DA SILVA, RG nº 33356044,
matrícula nº 28595, do cargo que vem exercendo, em comissão,
de ASSISTENTE PARLAMENTAR VII, do SQC-I do Quadro da
Secretaria da Assembleia Legislativa (QSAL), com vencimento
fixado no Anexo III, da Lei Complementar nº 1136/2011.
(Decisão nº5447/2023);
MANOEL DO CARMO RODRIGUES DOS SANTOS, RG nº
18006544, matrícula nº 19084, do cargo que vem exercendo,
em comissão, de ASSESSOR CHEFE DE GABINETE DE SUBSTITU-
TO DE MEMBRO DA MESA, do SQC-I do Quadro da Secretaria
da Assembleia Legislativa (QSAL), com vencimento fixado no
Anexo IX - Escala de Classes e Vencimentos - de que trata o
artigo 68 da Resolução 776/96.
(Decisão nº5448/2023);
NOMEANDO, nos termos do inciso I do artigo 20 da Lei
Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978:
ANTONIO DE PADUA ALVES, RG nº 243911609, para exer-
cer, em comissão, o cargo de AUXILIAR LEGISLATIVO, do SQC-I
do Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa (QSAL),
com vencimento fixado no Anexo IX - Escala de Classes e
Vencimento - de que trata o artigo 68 da Resolução nº 776/96,
em vaga decorrente da exoneração de JOSÉ ROBERTO MAIOR-
CHINI, ficando atribuída a Gratificação de Representação a
Convidamos o deputado Alex Madureira para o discurso de
homenagem.
O SR. PRESIDENTE - ALEX MADUREIRA - PL - Marcelo, eu
vou seguir o seu conselho de outro dia. O Marcelo falou que
tinha escrito um discurso para poder falar. Então, eu escrevi
aqui algumas palavras também, para poder falar hoje, nesta
noite tão importante. Eu vou iniciar. Acho que são umas cinco
ou seis páginas só, mas vai ser rápido.
“Caro amigo Marcelo Cançado, presidente da Associação
Comercial e Industrial de Piracicaba, em teu nome congratulo a
atual Diretoria, bem como todas as demais lideranças e associa-
dos que dedicam ou já dedicaram os seus dons e talentos à Acipi,
ao longo de sua rica história que está completando 90 anos.
É um privilégio e uma grande responsabilidade poder,
ainda, de forma singela, fazer parte dessa trajetória, auxiliando
a entidade em suas pautas enquanto desempenho a minha
função pública, seja no Parlamento paulista, seja pelas ruas de
Piracicaba.
Portanto, quero aproveitar o ensejo para parabenizar a
Acipi pelos 90 anos de um sério trabalho em defesa de quem
trabalha para o bem de Deus e seus associados, em busca de
um Brasil melhor.
É uma grande alegria celebrar a comemoração dos 90 anos
dessa entidade, que desempenha um papel importantíssimo
para o desenvolvimento da nossa região e, consequentemente,
para todo o nosso estado e para o nosso Brasil. Que, desde a
sua fundação, tem contribuído diretamente para a rica história
da cidade de Piracicaba.
Acompanho as atividades da entidade desde que me
conheço por gente, quando ainda me lembro das campanhas de
natal da Acipi. E, mais tarde, já adulto, como a entidade esteve
presente em pleitos públicos, no âmbito do Poder Judiciário e
de representatividade política nas esferas do Executivo e do
Legislativo.
Mas a grande importância da Acipi não se restringe somen-
te à cidade e nem à pujante região metropolitana de Piracicaba,
mas a todo o estado de São Paulo, que testemunha a ampla
representatividade que a Associação Comercial e Industrial de
Piracicaba tem, através de seus associados.
Sejam eles comerciários, industriais, os empresários das
mais diversas áreas de serviço, que prestam grande contribui-
ção para toda a municipalidade e ao seu redor.
Com abrangência regional, tanto na geração de emprego
e renda, mas também nas discussões de projetos de nível esta-
dual e também federal. Principalmente em relação às questões
tributárias e fiscais, protegendo os seus associados, sejam eles
desde pequenos comércios até grandes indústrias.
Para que, cada vez mais, Piracicaba e todo seu entorno
possam continuar sendo competitivos, seguindo o norte da
prosperidade como geradores de emprego e renda através do
seu progresso.
Enfim, fazendo com que a nossa próspera região continue
cada vez mais desenvolvida. Não só no estado de São Paulo,
mas também em todo o território nacional. Mas não apenas isso.
Quero destacar ainda os trabalhos da Associação na edu-
cação dos seus munícipes, como os contínuos esforços para
implantar e realizar cursos técnicos e profissionalizantes.
Hoje, com mais de 6.400 empresas associadas, é inegável
que a Acipi é referência absoluta entre as associações comer-
ciais do estado de São Paulo e do Brasil. Uma verdadeira vitrine
de exemplos de sucesso, filiada à Federação das Associações
Comerciais do Estado de São Paulo, a Facesp, que reconhece a
pujança da Acipi, com diversas premiações. A última, em 2023,
quando a entidade recebeu a homenagem pelo desenvolvimen-
to entre os municípios de grande porte.
Quero ainda lembrar que, para coroar os seus 90 anos, a
Acipi inaugurou, nesse mês de julho, um novo prédio, com mais
de seis mil metros quadrados, que carrega o nome de Inovação
e Tecnologia, completamente alinhado ao título.
E com o que há de mais moderno aos associados e futuros
associados, que terão acesso a um espaço integrado e dinâmi-
co, condizente com a relevância de Piracicaba e do estado de
São Paulo.
Concluo aqui o meu discurso com o mais sincero reco-
nhecimento por esses 90 anos de contínuas e profícuas ações
conduzidas pelos seus presidentes, suas respectivas diretorias,
que trabalharam e continuam trabalhando em prol da comuni-
dade, desde a sua fundação, ajudando a contribuir e a construir
a história de Piracicaba. Por fim, quero agradecer a todos que
me deram a oportunidade de seguir representando-os aqui no
Parlamento paulista.
Muito obrigado. Já iniciamos esse novo mandato com
muito trabalho em defesa de um Brasil melhor. E, com muita
alegria, nós queremos celebrar e comemorar os 90 anos da
Acipi, dessa entidade que empenha um papel importantíssimo
para o desenvolvimento da nossa região e, consequentemente,
do nosso estado e do nosso país. Podem contar comigo para
que esse belo trabalho da Acipi continue avançando.”
Parabéns. (Palmas.)
O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS - RENATO ARIEDI - Por
mais esta razão, chamamos à frente o presidente da Acipi, Mar-
celo Delfini Cançado, para que seja outorgado com o Colar de
Honra ao Mérito Legislativo do Estado de São Paulo (Palmas.)
* * *
- É entregue a homenagem.
* * *
O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS - RENATO ARIEDI - Neste
momento, ouviremos as palavras do senhor Marcelo Delfini
Cançado, presidente da instituição homenageada nesta noite, a
Associação Comercial e Industrial de Piracicaba.
O SR. MARCELO DELFINI CANÇADO - Bem, Alex, eu já
estava feliz e fiquei mais ainda quando eu vi você falando com
o papel na mão... E, mais ainda, quando você falou que a meda-
lha era para mim, representando a todos - porque já estava
dando briga, tinha algumas pessoas que inclusive queriam até
leiloá-la. Gente, quanta honra.
Boa noite a todos. Senhores e senhoras, gostaria de iniciar
a minha fala agradecendo a esta Casa de Leis, que representa
o nosso pujante e tão importante estado de São Paulo; tam-
bém à banda da Polícia Militar do Estado de São Paulo, pela
apresentação do hino nacional maravilhoso. Uma homenagem
vinda desta Assembleia, sem dúvida, para a Acipi, que acaba de
completar nove décadas de existência, é algo muito gratificante
e marcante.
Nosso agradecimento em especial ao deputado Alex Madu-
reira, representante de Piracicaba e de toda a nossa região,
pela iniciativa. Deputado, somos muito gratos pela lembrança e
homenagem à nossa associação.
Bem, a Acipi chegou aos seus 90 anos no último dia nove
de julho, data marcante, aliás, também para nós, paulistas. O
confronto da Revolução Constitucionalista de 1932 marcou a
luta contra um governo provisório autoritário e defendia uma
nova Constituição. Apesar de não haver vitória, o movimento
não foi em vão e contribuiu para a elaboração e posterior pro-
mulgação da Constituição de 1934.
Neste mesmo contexto de busca por mudanças, nascia, em
nove de julho de 1933, a Acipi, a Associação Comercial de Pira-
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sexta-feira, 18 de agosto de 2023 às 05:05:12
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